{"id":33095,"date":"2021-12-07T14:27:03","date_gmt":"2021-12-07T16:27:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=33095"},"modified":"2021-12-16T14:53:23","modified_gmt":"2021-12-16T16:53:23","slug":"ato-normativo-no-114-2021-disp-07-12-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2021\/12\/07\/ato-normativo-no-114-2021-disp-07-12-2021\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 114\/2021 \u2013 DISP. 07\/12\/2021 – ALTERADO"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 114\/2021<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Disp\u00f5e sobre o Recesso da Justi\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo no per\u00edodo de 20 de dezembro 2021 a 06 de janeiro 2022.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais e tendo em vista decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0o disposto nos arts. 134 e 141, al\u00ednea \u201ce\u201d, ambos da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002, alterada pela Lei Complementar Estadual n\u00b0 788\/2014;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0o car\u00e1ter ininterrupto da atividade jurisdicional e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o das atividades judiciais e administrativas durante o Recesso da Justi\u00e7a;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 244\/2016, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, de 12\/09\/2016;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 036\/2019 que disp\u00f5e sobre o RECESSO DA JUSTI\u00c7A no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo,<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO que\u00a0ainda\u00a0devem\u00a0permanecer\u00a0medidas para preservar a integridade fi\u0301sica e a sau\u0301de de magistrados, servidores, terceirizados, membros do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico, advogados, defensores pu\u0301blicos, colaboradores e jurisdicionados;<\/p>\n

 <\/p>\n

CONSIDERANDO os resultados positivos das atividades realizadas em trabalho remoto nos Plant\u00f5es Ordin\u00e1rios;<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba.\u00a0Durante o per\u00edodo de Recesso da Justi\u00e7a, compreendido entre os dias 20 de dezembro\u00a0de 2021 a 06 de janeiro\u00a0de 2022 (art. 141, al\u00ednea \u201ce\u201d, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 788\/2014),\u00a0o\u00a0atendimento das situa\u00e7\u00f5es emergenciais, seja em rela\u00e7\u00e3o aos feitos novos ou em curso, ser\u00e1 realizado na forma de plant\u00e3o de 24 (vinte e quatro) horas, iniciando-se \u00e0s 12 horas do dia 20 de dezembro e\u00a0encerrando-se \u00e0s 08 horas do dia 07 de janeiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba.\u00a0Durante o Recesso da Justi\u00e7a, o atendimento ser\u00e1 realizado na modalidade de trabalho remoto, exceto para os casos em que se\u00a0fizer\u00a0necess\u00e1ria a presen\u00e7a do magistrado ou servidor.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba. Ao propor as medidas urgentes durante o per\u00edodo do Recesso, os interessados dever\u00e3o faz\u00ea-lo atrav\u00e9s de e-mail, instruindo os requerimentos respectivos com as c\u00f3pias indispens\u00e1veis \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, bem como informando telefone para contato eventualmente necess\u00e1rio, sob pena de indeferimento.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. O atendimento ser\u00e1 realizado por 24 (vinte e quatro) horas,\u00a0com acionamento\u00a0pelos n\u00fameros de telefone:<\/p>\n

 <\/p>\n

1. No Segundo Grau: (27) 3334.2025 – do Corpo da Guarda do Tribunal de Justi\u00e7a que informar\u00e1 ao interessado o e-mail destinat\u00e1rio para o recebimento da demanda. Ap\u00f3s, comunicar\u00e1 o servidor plantonista.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. No Primeiro Grau (Grande Vit\u00f3ria): Plant\u00e3o C\u00edvel \u2013 99583.9292 e Plant\u00e3o Criminal \u2013 997037987, ap\u00f3s o acionamento por telefone, os documentos dever\u00e3o ser encaminhados\u00a0para o\u00a0e-mail\u00a0diretoria-vitoria@tjes.jus.br<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3. No Primeiro Grau (2\u00aa a 7\u00aa Regi\u00e3o): conforme telefone e e-mail disponibilizados pela Diretoria do Foro da Comarca Sede.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. As Diretorias dos \u00f3rg\u00e3os julgadores plantonistas de Segundo Grau disponibilizar\u00e3o ao Corpo da Guarda a rela\u00e7\u00e3o dos servidores de plant\u00e3o, com seus respectivos telefones e e-mail de contato, at\u00e9 o dia 17\u00a0de dezembro\u00a0de 2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a73\u00ba. \u00c9 obrigat\u00f3rio o contato telef\u00f4nico\u00a0do Advogado com o Corpo da Guarda,\u00a0no Segundo Grau,\u00a0e\u00a0do Advogado com os telefones do plant\u00e3o do\u00a0Primeiro\u00a0Grau\u00a0a cada acionamento do plant\u00e3o via e-mail.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba.\u00a0No Segundo Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria a\u00a0pr\u00e9via protocoliza\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, numera\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o dos atos cartor\u00e1rios e judiciais em sistema informatizado pr\u00f3prio, na forma prevista pelo Ato Normativo Conjunto n\u00b0 023\/2019, deste E. Tribunal de Justi\u00e7a. (Vide ANEXO 1 \u2013 Passo a Passo CPRD).<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba. A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o de drive espec\u00edfico na rede do Tribunal de Justi\u00e7a e concess\u00e3o de acesso aos servidores de segundo grau que estar\u00e3o em trabalho remoto para registro de todos pedidos interpostos.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a72\u00ba. Cada Diretoria dever\u00e1 criar, no drive previsto no par\u00e1grafo anterior, uma pasta espec\u00edfica por dia de plant\u00e3o, na qual conter\u00e1 pastas individualizadas para todo processo recebido, nominando-o com a numera\u00e7\u00e3o gerada na distribui\u00e7\u00e3o, quando poss\u00edvel, e o nome da parte requerente, onde dever\u00e1 constar todos os atos praticados.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a73\u00ba. Os Oficiais de Justi\u00e7a ser\u00e3o acionados pela Diretoria plantonista atrav\u00e9s de telefone, encaminhando os documentos a serem diligenciados para seu e-mail pessoal institucional, que ser\u00e1 fornecido previamente.<\/p>\n

\u00a74\u00ba.\u00a0Nos casos de processo que tramitam fisicamente,\u00a0cada Diretoria se responsabilizar\u00e1 pela impress\u00e3o e numera\u00e7\u00e3o dos processos recebidos e seu respectivo encaminhamento \u00e0 Coordenadoria de Registro, Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o, impreterivelmente, no in\u00edcio do expediente\u00a0ordin\u00e1rio do primeiro dia \u00fatil imediato ao encerramento\u00a0do Recesso da Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a75\u00ba. Nos casos de processos que tramitam eletronicamente, cada Diretoria dever\u00e1 disponibilizar\u00a0os processos recebidos,\u00a0no drive previsto no \u00a71\u00ba deste artigo e na pasta espec\u00edfica da Coordenadoria de Registro, Protocolo e Distribui\u00e7\u00e3o, impreterivelmente, no in\u00edcio do expediente ordin\u00e1rio do primeiro dia \u00fatil imediato ao encerramento do Recesso da Justi\u00e7a,\u00a0para realiza\u00e7\u00e3o do cadastro e distribui\u00e7\u00e3o do processo no sistema PJe\u00a0e imediato cancelamento da distribui\u00e7\u00e3o no sistema de Segunda Inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Art. 5\u00ba. No\u00a0Primeiro\u00a0Grau, a equipe plantonista administrativa receber\u00e1 todos os documentos e realizar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de todos os expedientes recebidos, alternadamente, para as varas plantonistas, acionar\u00e1 o servidor plantonista e as enviar\u00e1 para o e-mail da vara plantonista, imediatamente ap\u00f3s o recebimento.<\/del>\u00a0 Alterado pelo Ato Normativo n\u00ba 120\/2021<\/a> disp. 15\/12\/2021\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba. No Primeiro Grau, 1\u00aa Regi\u00e3o (Vit\u00f3ria, Velha Velha, Cariacica, Viana domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Leopoldina e Fund\u00e3o) a equipe plantonista administrativa receber\u00e1 todos os documentos e realizar\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o, alternadamente, para as varas plantonistas, por meio de\u00a0 e-mail, imediatamente ap\u00f3s o recebimento e ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo atendimento aos jurisdicionados 24 (vinte e quatro) horas, nos telefones 99583.9292 (C\u00edvel) e 99703.7987 (Criminal).<\/p>\n

\u00a71\u00ba. A Vara plantonista, ap\u00f3s receber o expediente no seu e-mail e ap\u00f3s tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis, encaminhar\u00e1 todos os expedientes por Malote Digital para a Se\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o da respectiva Comarca, para que realizem a redistribui\u00e7\u00e3o no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o fim do Recesso da Justi\u00e7a.<\/del>\u00a0Alterado pelo Ato Normativo n\u00ba 120\/2021<\/a> disp. 15\/12\/2021\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a71\u00ba. A Vara plantonista, ap\u00f3s receber o expediente no seu e-mail, dever\u00e1 cadastrar as peti\u00e7\u00f5es e mandados judiciais no sistema e-jud.<\/p>\n

\u00a72\u00ba. Os Oficiais de Justi\u00e7a ser\u00e3o acionados pela Vara plantonista por seu e-mail institucional.<\/del>\u00a0Alterado pelo Ato Normativo n\u00ba 120\/2021<\/a> disp. 15\/12\/2021\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a72\u00ba. As peti\u00e7\u00f5es e demais documentos que a acompanham dever\u00e3o ser encaminhadas pela vara plantonista por Malote Digital para a Se\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o da respectiva Comarca, para que realizem a redistribui\u00e7\u00e3o no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o fim do Recesso.<\/p>\n

\u00a73\u00ba. Os Oficiais de Justi\u00e7a, ap\u00f3s cumprirem os mandados, remeter\u00e3o os mandados certificados para o e-mail:\u00a0<\/del>mandadosplantao@gmail.com<\/a>\u00a0<\/del>–\u00a0Alterado pelo Ato Normativo n\u00ba 120\/2021<\/a> disp. 15\/12\/2021\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a73\u00ba. Os mandados judiciais, ap\u00f3s serem cadastrados, dever\u00e3o ser remetidos atrav\u00e9s do sistema, sempre para a Central de Mandados de Vit\u00f3ria (sede).<\/p>\n

\u00a74\u00ba A. equipe plantonista encaminhar\u00e1 os mandados cumpridos, ap\u00f3s o recesso forense, para a vara a qual foi redistribu\u00eddo o expediente oriundo do plant\u00e3o de recesso.\u00a0<\/del>Alterado pelo Ato Normativo n\u00ba 120\/2021<\/a> disp. 15\/12\/2021\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a74\u00ba. Os Oficiais de Justi\u00e7a plantonista dever\u00e3o utilizar o sistema e-jud para receber e devolver o mandado cumprido.5\u00ba As atas geradas dever\u00e3o ser encaminhadas para o e-mail: atasplant\u00e3o@gmail.com.<\/p>\n

Art.\u00a06\u00ba.\u00a0No\u00a0Primeiro\u00a0Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o\u00a0(2\u00aa a 7\u00aa Regi\u00f5es)\u00a0o servidor plantonista receber\u00e1 todos os documentos por e-mail e, ap\u00f3s tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis, encaminhar\u00e1 todos os expedientes por Malote Digital para a Se\u00e7\u00e3o de Distribui\u00e7\u00e3o da respectiva Comarca, para que realizem a redistribui\u00e7\u00e3o no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o fim do Recesso da Justi\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00a71\u00ba Os Oficiais de Justi\u00e7a ser\u00e3o acionados pela Vara Plantonista por telefone, com encaminhamento dos documentos necess\u00e1rios para cumprimento dos mandados.<\/p>\n

\u00a72\u00ba A vara plantonista encaminhar\u00e1 os mandados cumpridos, ap\u00f3s o recesso forense, para a vara a qual foi redistribu\u00eddo o expediente oriundo do plant\u00e3o de recesso.<\/p>\n

Art. 7\u00ba.\u00a0No\u00a0Segundo\u00a0Grau de jurisdi\u00e7\u00e3o o pagamento dos dias trabalhados no recesso judici\u00e1rio ser\u00e1 providenciado de acordo com a escala publicada, observando-se,\u00a0contudo, o que consta do art. 36, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n\u00ba 7.854\/2004.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O registro de frequ\u00eancia dos servidores da \u00e1rea administrativa dever\u00e1 ser realizado pelos gestores das unidades administrativas.<\/p>\n

Art. 8\u00ba. \u00c9 indispens\u00e1vel a observ\u00e2ncia dos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 36\/2019, disponibilizada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a no dia 09 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Recesso da Justi\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo no per\u00edodo de 20 de dezembro a 06 de janeiro, em especial dos artigos 7\u00ba e seguintes, que versam sobre a participa\u00e7\u00e3o dos magistrados e servidores nos plant\u00f5es judici\u00e1rios e administrativo, excetuando o artigo 11.<\/p>\n

Art.\u00a09\u00ba. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria, 02 de dezembro de 2021.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desembargador\u00a0RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA<\/strong><\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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