{"id":33300,"date":"2022-01-17T16:26:52","date_gmt":"2022-01-17T18:26:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=33300"},"modified":"2022-01-17T16:26:52","modified_gmt":"2022-01-17T18:26:52","slug":"ato-normativo-conjunto-no-001-2022-disp-13-01-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2022\/01\/17\/ato-normativo-conjunto-no-001-2022-disp-13-01-2022\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 001 \/ 2022 \u2013 DISP. 13\/01\/2022"},"content":{"rendered":"

\u00a0ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

\n\u00a0<\/strong><\/p>\n

ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 001\/2022<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Disciplina, em car\u00e1ter excepcional, o trabalho presencial no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo no per\u00edodo de\u00a013<\/strong>\u00a0a\u00a031 de janeiro de 2022<\/strong>.<\/p>\n

\n

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, e o Desembargador CARLOS SIM\u00d5ES FONSECA, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimetais;<\/p>\n

\n

CONSIDERANDO o atual recrudescimento de infec\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio da pandemia do novo coronav\u00edrus em todo o territ\u00f3rio nacional, em raz\u00e3o da variante \u00d4MICRON;<\/p>\n

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CONSIDERANDO que os processos em curso no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo tramitam majoritariamente sob a forma f\u00edsica:<\/p>\n

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CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sua continuidade, respeitados os protocolos de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, visando a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos serventu\u00e1rios, agentes p\u00fablicos, advogados e usu\u00e1rios em geral nas depend\u00eancias do TJES;<\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVEM:<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba. Do dia 13 at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2022, as atividades do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo ser\u00e3o prestadas excepcionalmente mediante o trabalho presencial de no m\u00e1ximo 50% (cinquenta por cento) do quadro da respectiva unidade judici\u00e1ria ou administrativa, com efetivo m\u00ednimo de 1 (um) servidor por unidade, devendo o quantitativo remanescente funcionar em regime obrigat\u00f3rio de trabalho remoto (home office).<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. O equivalente a 50% (cinquenta por cento) da lota\u00e7\u00e3o total se entende como o somat\u00f3rio do n\u00famero de servidores e estagi\u00e1rios que atuam em cada unidade, inclusive os integrantes de grupo de risco que j\u00e1 tenham sido completamente vacinados.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. A escala de servi\u00e7o ser\u00e1 elaborada pelo respons\u00e1vel de cada unidade jurisdicional ou administrativa, a quem incumbe definir a quantidade de servidores em trabalho presencial.<\/p>\n

\u00a7 3o.\u00a0<\/sup>Nas unidades em que for poss\u00edvel, sem envolver necessidade de hora extra por parte de servidores ou terceirizados, poder\u00e1 haver expediente interno pela parte da manh\u00e3, respeitado o limite previsto no caput.<\/p>\n

\n

Art. 2\u00ba. Ser\u00e3o mantidas as medidas de protocolo sanit\u00e1rio estabelecidas pelo TJES, em especial o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, medi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal e manuten\u00e7\u00e3o de distanciamento m\u00ednimo a fim de se evitar aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba. Ficam mantidas as seguintes exig\u00eancias para ingresso nas depend\u00eancias do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo:<\/p>\n

I \u2013 fica mantido o expediente forense de 12 h \u00e0s 18 h.<\/p>\n

II – permanece admitido o acesso de todo o jurisdicionado \u00e0s depend\u00eancias dos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, preferencialmente, de forma agendada.<\/p>\n

III \u2013 os atos judiciais e as audi\u00eancias presenciais ser\u00e3o regularmente realizados independente da mat\u00e9ria e da urg\u00eancia, desde que observados os preceitos de seguran\u00e7a e as normas t\u00e9cnicas de biosseguran\u00e7a, mas sendo recomendado, sempre que poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o do ato por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

IV – continuam a fluir regularmente os prazos processuais.<\/p>\n

IV \u2013 ser\u00e1 permitido o ingresso e a perman\u00eancia nas instala\u00e7\u00f5es de todo o jurisdicionado e profissionais, mesmo sem agendamento, desde que respeitado o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas em cada instala\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 encontrado ap\u00f3s multiplicar-se o n\u00famero 3 (tr\u00eas) pela quantidade de unidades daquela instala\u00e7\u00e3o. Exemplificando, em comarcas com 20 (vinte) unidades, apenas 60 (sessenta) pessoas poder\u00e3o se encontrar simultaneamente dentro da unidade para o atendimento.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Atingido o limite supracitado, somente ser\u00e1 permitido o ingresso de qualquer pessoa ap\u00f3s a sa\u00edda de outra.<\/p>\n

\u00a72\u00ba. N\u00e3o s\u00e3o computados para efeito do\u00a0inciso IV\u00a0<\/em>deste artigo aqueles que trabalham na unidade ou que se fa\u00e7am presentes mediante intima\u00e7\u00e3o para ato judicial presencial a ser realizado naquele dia.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba. As pessoas agendadas para atendimento, inclu\u00eddos os profissionais do direito, devem ser computadas para o limite do\u00a0caput\u00a0<\/em>e ter\u00e3o prefer\u00eancia de ingresso nos pr\u00e9dios do Poder Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos que aguardarem sem agendamento, independente da hora de chegada.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba. No ju\u00edzo de 1\u00ba Grau a defini\u00e7\u00e3o da forma de controle de ingresso nas depend\u00eancias do Edif\u00edcio do F\u00f3rum caber\u00e1 ao juiz diretor de foro.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba. N\u00e3o ser\u00e1 admitido o ingresso ou a perman\u00eancia de qualquer pessoa nas instala\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, sem que exista ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, ressalvada autoriza\u00e7\u00e3o expressa do gestor da unidade ou servidor respons\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.<\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria, 12 de janeiro de 2022.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA<\/strong><\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo\u00a0<\/strong><\/p>\n

\n

\n

\n\u00a0<\/strong><\/p>\n

Desembargador CARLOS SIM\u00d5ES FONSECA<\/strong><\/p>\n

Corregedor-Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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