{"id":3514,"date":"2016-07-04T17:33:40","date_gmt":"2016-07-04T20:33:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=3514"},"modified":"2018-02-15T17:14:57","modified_gmt":"2018-02-15T19:14:57","slug":"resolucao-no-462014-disp-10102014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2016\/07\/04\/resolucao-no-462014-disp-10102014\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46\/2014 – DISP. 10\/10\/2014"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

GABINETE DA PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46\/2014<\/strong><\/p>\n

O Exm\u00ba Sr. Desembargador S\u00c9RGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDON\u00c7A, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista DECIS\u00c3O do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno em sess\u00e3o realizada nesta data,<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Estadual \u2013 CGTI,<\/strong> institu\u00eddo pelo Ato da Presid\u00eancia n\u00ba 184\/2012, publicado no DJ do dia 12\/01\/2012, que instituiu o Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 90, de 29 de setembro de 2009, do Colendo Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong> Instituir o Regimento Interno do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – CGTI<\/strong> do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I
\nDA NATUREZA E COMPET\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong> Ao Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o- CGTI, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, de natureza deliberada, compete:<\/p>\n

I – <\/strong>homologar as pol\u00edticas e diretrizes para planejamento, aquisi\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e gest\u00e3o dos recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II –<\/strong> coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o PETI e suas revis\u00f5es, em conson\u00e2ncia com o Planejamento Estrat\u00e9gico Institucional – PEI do TJES e com o Plano Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III –<\/strong> coordenar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e suas revis\u00f5es em conson\u00e2ncia com o Planejamento Estrat\u00e9gico Institucional-PEI do TJES e com as Diretrizes Gerais de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o definidas pelo Comit\u00ea Nacional de TIC do CNJ;<\/p>\n

IV –<\/strong> estabelecer normativas necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das iniciativas estrat\u00e9gicas de TI constantes no PETI;<\/p>\n

V –<\/strong> acompanhar o andamento do PETI, avaliando os seus resultados;<\/p>\n

VI –<\/strong> aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o – PDTI e suas revis\u00f5es, em conson\u00e2ncia com o PETI TJES;<\/p>\n

VII –<\/strong> aprovar a Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, e suas normas e suas revis\u00f5es;<\/p>\n

VIII –<\/strong> aprovar e priorizar a proposta de investimento e a aloca\u00e7\u00e3o de recursos nos diversos projetos de TI;<\/p>\n

IX –<\/strong> indicar os gestores para defini\u00e7\u00e3o dos requisitos de neg\u00f3cio que impactam em mudan\u00e7as em sistemas de informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

X –<\/strong> indicar ou aprovar os gestores de neg\u00f3cio dos Projetos que integram o Portf\u00f3lio de TI.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II
\nDA COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Art. 3\u00ba.<\/strong> O Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (CGTI) do Poder Judici\u00e1rio Estadual \u00e9 constitu\u00eddo pelos seguintes membros titulares:<\/p>\n

I –<\/strong> 01 (um) Juiz de Direito indicado pela Presid\u00eancia;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> 01 (um) Juiz de Direito indicado pela Corregedoria;<\/p>\n

III \u2013<\/strong> o Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> o Coordenador de Suporte e Manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V \u2013 <\/strong>o Coordenador de Desenvolvimento da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI \u2013<\/strong> 01 (um) servidor da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

VII \u2013<\/strong> o Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria;<\/p>\n

VIII \u2013<\/strong> o Secret\u00e1rio Geral.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> O Comit\u00ea \u00e9 presidido pelo Juiz de Direito indicado pela Presid\u00eancia e, na sua falta ou impedimento, pelo Secret\u00e1rio-Geral.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba<\/strong> As delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea s\u00e3o tomadas por maioria simples, com voto de qualidade do presidente do Comit\u00ea Gestor, em caso de empate.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> As delibera\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es do Comit\u00ea s\u00e3o soberanas e n\u00e3o comportam recurso, mas apenas pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO III
\nDO FUNCIONAMENTO<\/strong><\/p>\n

Art. 4\u00ba.<\/strong> O Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e1 ordinariamente mensalmente, e extraordinariamente quando necess\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba<\/strong> As reuni\u00f5es realizar-se-\u00e3o com a presen\u00e7a da maioria absoluta dos seus membros, e na hip\u00f3tese de aus\u00eancias e impedimentos legais ou regulamentares, ser\u00e3o representados pelos seus substitutos oficiais.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba <\/strong>As convoca\u00e7\u00f5es e as pautas das reuni\u00f5es, previamente aprovadas pelo Presidente, ser\u00e3o providenciadas e encaminhadas aos membros pelo secret\u00e1rio de apoio do Comit\u00ea com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 03 (dias) \u00fateis antes de cada reuni\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba<\/strong> A pauta de qualquer reuni\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda das mat\u00e9rias que motivaram sua convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba<\/strong> As atas referentes \u00e0s reuni\u00f5es ser\u00e3o providenciadas pelo Secret\u00e1rio de Apoio do Comit\u00ea e assinadas por todos os membros presentes.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba<\/strong> As decis\u00f5es e os atos normativos do Comit\u00ea ser\u00e3o disponibilizados em um portal a ser criado para a gest\u00e3o do Comit\u00ea.<\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong> A coordena\u00e7\u00e3o das atividades do Comit\u00ea caber\u00e1 ao Secret\u00e1rio de Apoio.<\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong> A Coordena\u00e7\u00e3o Executiva das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea ser\u00e1 de responsabilidade do Secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 7\u00ba.<\/strong> Poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es do Comit\u00ea, a convite, servidores de \u00f3rg\u00e3os e unidades organizacionais do TJES ou consultores que funcionar\u00e3o na qualidade de assessores, n\u00e3o integrando a mesa e sem direito a voto nas delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Art. 8\u00ba.<\/strong> A crit\u00e9rio do Presidente ou da maioria dos membros presentes poder\u00e3o ser propostas mat\u00e9rias urgentes e relevantes, n\u00e3o expressamente consignadas na pauta da reuni\u00e3o, cabendo ao proponente relat\u00e1-la por escrito ou verbalmente.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. As mat\u00e9rias a que se refere este artigo dever\u00e3o ser propostas no in\u00edcio das reuni\u00f5es e inclu\u00eddas como \u00faltimo item a ser apreciado.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO IV
\nDAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS<\/strong><\/p>\n

Art. 9\u00ba.<\/strong> Ao Presidente do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\n

I –<\/strong> coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comit\u00ea, bem como expedir convites especiais;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> convocar, abrir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias e resolver quest\u00f5es de ordem;<\/p>\n

III \u2013<\/strong> designar relator para os assuntos em pauta, dentre os membros do Comit\u00ea, quando necess\u00e1rio;<\/p>\n

IV \u2013 <\/strong>promover o cumprimento das proposi\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea;<\/p>\n

V –<\/strong> proferir voto de qualidade no caso de empate em processo decis\u00f3rio.<\/p>\n

Art. 10.<\/strong> Aos membros do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\n

I –<\/strong> comparecer \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do Comit\u00ea;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> analisar, discutir e votar as mat\u00e9rias submetidas;<\/p>\n

III \u2013<\/strong> propor a inclus\u00e3o de mat\u00e9rias de interesse na pauta das reuni\u00f5es;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> propor ao Secret\u00e1rio de Apoio, com a necess\u00e1ria anteced\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es de convidados que possam prestar esclarecimentos e subs\u00eddios sobre as mat\u00e9rias constantes da pauta;<\/p>\n

V\u00ad \u2013<\/strong> informar ao Secret\u00e1rio de Apoio, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 (setenta e duas) horas, a impossibilidade do seu comparecimento \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n

Art. 11.<\/strong> \u00c0 Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do Comit\u00ea Gestor da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\n

I \u2013<\/strong> providenciar a elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das propostas a serem discutidas e homologadas nas reuni\u00f5es;<\/p>\n

II \u2013 <\/strong>tomar as provid\u00eancias para o cumprimento das delibera\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea;<\/p>\n

III \u2013<\/strong> promover e coordenar as atividades necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Plano Estrat\u00e9gico de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o PETI, submetendo-o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelas inst\u00e2ncias pertinentes;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> coordenar a execu\u00e7\u00e3o do PETI e a sua aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V-<\/strong> zelar pelo alinhamento estrat\u00e9gico dos projetos, servi\u00e7o, aplica\u00e7\u00f5es e infraestrutura que comp\u00f5em o Portf\u00f3lio de TI;<\/p>\n

VI \u2013<\/strong> orientar a prioriza\u00e7\u00e3o dos projetos que venham a integrar o Portf\u00f3lio de TI;<\/p>\n

VII \u2013<\/strong> orientar os investimentos relativos aos projetos, servi\u00e7os, aplica\u00e7\u00f5es e infraestrutura a serem executados no \u00e2mbito de PDTI \u2013 TJES;<\/p>\n

VIII \u2013<\/strong> gerenciar o Portf\u00f3lio de TI \u2013 TJES, por meio da supervis\u00e3o dos projetos, servi\u00e7os, sistemas e infraestrutura a ele vinculados;<\/p>\n

IX \u2013<\/strong> promover, coordenar e regulamentar as a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e fornecimento de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o do Portf\u00f3lio de TI-TJES.<\/p>\n

Art. 12.<\/strong> Ao Secret\u00e1rio de Apoio do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o incumbe:<\/p>\n

I –<\/strong> organizar a pauta do Comit\u00ea e cientificar os membros das respectivas reuni\u00f5es, definindo as datas com o seu Presidente;<\/p>\n

II \u2013<\/strong> elaborar e encaminhar a ata com as delibera\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e demais atos normativos aos membros do comit\u00ea;<\/p>\n

III \u2013 <\/strong>organizar, disponibilizar e manter atualizado o acervo documental do Comit\u00ea;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> levantar todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao atendimento das delibera\u00e7\u00f5es das atas do Comit\u00ea junto aos setores competentes;<\/p>\n

V \u2013 <\/strong>promover as convoca\u00e7\u00f5es dos convidados quando assim determinada pelo Comit\u00ea.<\/p>\n

Art. 13.<\/strong> No m\u00eas de fevereiro de cada ano o Comit\u00ea Gestor encaminhar\u00e1 relat\u00f3rio de gest\u00e3o do exerc\u00edcio anterior ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, que o submeter\u00e1 ao Pleno, na primeira sess\u00e3o subsequente.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO V
\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 14.<\/strong> O presente Regimento Interno poder\u00e1 ser alterado mediante delibera\u00e7\u00e3o da maioria absoluta dos seus membros do CGTI-TJES e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Pleno deste Tribunal.<\/p>\n

Art. 15.<\/strong> As d\u00favidas suscitadas na aplica\u00e7\u00e3o deste Regimento Interno ser\u00e3o dirimidas por delibera\u00e7\u00e3o dos membros do CGTI-TJES.<\/p>\n

Art. 16.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o discutidos pela Presid\u00eancia deste Tribunal.<\/p>\n

Art. 17. <\/strong>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 06 de outubro de 2014.<\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDON\u00c7A
\n<\/strong>Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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