{"id":3627,"date":"2016-07-05T13:36:29","date_gmt":"2016-07-05T16:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=3627"},"modified":"2017-03-02T13:01:40","modified_gmt":"2017-03-02T16:01:40","slug":"resolucao-no-102014-disp-170214-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2016\/07\/05\/resolucao-no-102014-disp-170214-suspenso\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2014 – DISP. 17\/02\/2014 – SUSPENSO"},"content":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

PRESID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2014<\/strong><\/p>\n

Cria o Escrit\u00f3rio de Projetos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, vinculado \u00e0 Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Presid\u00eancia e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 064\/2011.<\/p>\n

O PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO\u00a0<\/strong>Desembargador S\u00e9rgio Bizzotto Pessoa de Mendon\u00e7a no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, tendo em vista decis\u00e3o un\u00e2nime do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta data, e<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00ba 70\/2009<\/a>, no que diz respeito ao Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de se consolidar uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente de incentivo e aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de gest\u00e3o atrav\u00e9s de projetos estrat\u00e9gicos no \u00e2mbito deste Tribunal, estabelecendo-se diretrizes para consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de funcionamento efetivo de uma unidade respons\u00e1vel pelo alinhamento dos projetos estrat\u00e9gicos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo aos objetivos do Planejamento Estrat\u00e9gico da Institui\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a fim de auxiliar no desenvolvimento de uma eficiente gest\u00e3o estrat\u00e9gica;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0ainda a necessidade de estabelecimento de fluxo de aprova\u00e7\u00e3o dos projetos estrat\u00e9gicos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo e de assessoramento da administra\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es acerca das iniciativas e dos projetos propostos;<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0Criar o Escrit\u00f3rio de Projetos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, vinculado \u00e0 Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica.<\/p>\n

Art. 2\u00ba.<\/strong>\u00a0S\u00e3o defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas utilizadas nesta Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

I –<\/strong>\u00a0Projetos: esfor\u00e7o tempor\u00e1rio empreendido para criar um produto, servi\u00e7o ou resultado exclusivo, e que se diferencia de opera\u00e7\u00f5es continuadas, repetitivas ou de rotina;<\/p>\n

II –<\/strong>\u00a0Projeto Estrat\u00e9gico: projeto alinhado ao Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, cujos resultados esperados auxiliem na consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos estrat\u00e9gicos da Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III –<\/strong>\u00a0Carteira de Projetos (portf\u00f3lio): conjunto de projetos agrupados com o prop\u00f3sito de facilitar e tornar mais eficiente o gerenciamento;<\/p>\n

IV –<\/strong>\u00a0Gest\u00e3o de Projetos: aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos, habilidades, ferramentas e t\u00e9cnicas necess\u00e1rios ao desenvolvimento das atividades do projeto, a fim de atender aos seus objetivos e compatibilizar escopo, tempo, qualidade e recursos dispon\u00edveis;<\/p>\n

Art. 3\u00ba.\u00a0<\/strong>O Escrit\u00f3rio de Projetos ser\u00e1 composto por equipe multidisciplinar, conforme o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 49\/2007<\/a>, com servidores:<\/p>\n

I –<\/strong>\u00a0da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica;<\/p>\n

II \u2013<\/strong>\u00a0Ad-hoc, especialmente cedidos por outros setores deste egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o definitiva do Escrit\u00f3rio de Projetos.<\/p>\n

Art. 4\u00ba.<\/strong>\u00a0S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Escrit\u00f3rio de Projetos:<\/p>\n

I –<\/strong>\u00a0Assistir a Alta Administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos projetos estrat\u00e9gicos;<\/p>\n

II –<\/strong>\u00a0Prestar consultoria interna na \u00e1rea de gest\u00e3o de projetos;<\/p>\n

III –<\/strong>\u00a0Implantar padroniza\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e metodologia para a gest\u00e3o de projetos;<\/p>\n

IV –<\/strong>\u00a0Verificar ades\u00e3o, cumprimento de requisitos e alinhamento dos projetos ao planejamento estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, previamente aprovado pelo egr\u00e9gio Tribunal Pleno, emitindo parecer pr\u00e9vio conclusivo;<\/p>\n

V –<\/strong>\u00a0Acompanhar o desenvolvimento f\u00edsico e financeiro dos projetos do portf\u00f3lio do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n

VI –<\/strong>\u00a0Monitorar designa\u00e7\u00e3o de gestores de projetos;<\/p>\n

VII –<\/strong>\u00a0Promover a melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o dos projetos;<\/p>\n

VIII –<\/strong>\u00a0Fomentar cultura de gest\u00e3o de projetos e treinamento;<\/p>\n

IX –<\/strong>\u00a0Promover a gest\u00e3o do conhecimento em gerenciamento de projetos;<\/p>\n

X –<\/strong>\u00a0Sugerir \u00e0s unidades do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Espirito Santo a confec\u00e7\u00e3o de projetos administrativos, jurisdicionais ou legislativos necess\u00e1rios ao cumprimento dos objetivos estrat\u00e9gicos tra\u00e7ados pela Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

XI –<\/strong>\u00a0Aumentar a satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes por meio da melhoria da qualidade dos servi\u00e7os entregues.<\/p>\n

Art. 5\u00ba.<\/strong>\u00a0Projetos novos, inicialmente n\u00e3o inseridos no planejamento aprovado pelo egr\u00e9gio Tribunal Pleno, dever\u00e3o ser avaliados pelo Escrit\u00f3rio de Projetos no que diz respeito \u00e0 ades\u00e3o, cumprimento dos requisitos e alinhamento ao planejamento estrat\u00e9gico e, havendo inicial admiss\u00e3o e repercuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, encaminhados \u00e0 Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica para fins de an\u00e1lise de viabilidade de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s exame da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, a proposta de novo projeto ser\u00e1 encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a para an\u00e1lise de submiss\u00e3o ao egr\u00e9gio Tribunal Pleno.<\/p>\n

Art. 6\u00ba.<\/strong>\u00a0Os projetos referidos no artigo 5\u00ba, caso n\u00e3o sejam inicialmente admitidos pelo Escrit\u00f3rio de Projetos, dever\u00e3o ser encaminhados ao Secret\u00e1rio Geral.<\/p>\n

Art. 7\u00ba.\u00a0<\/strong>As atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o da carteira de projetos (portf\u00f3lio) das unidades de trabalho do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo s\u00e3o atribu\u00eddas a cada unidade, sob o acompanhamento e monitoramento do Escrit\u00f3rio de Projetos.<\/p>\n

Art. 8\u00ba.\u00a0<\/strong>A fim de alinhar os esfor\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo ao Planejamento Estrat\u00e9gico da Institui\u00e7\u00e3o, iniciativas e projetos administrativos, jurisdicionais ou legislativos somente poder\u00e3o avan\u00e7ar com parecer pr\u00e9vio do Escrit\u00f3rio de Projetos.<\/p>\n

Art. 9\u00ba.<\/strong>\u00a0Para o fiel controle e acompanhamento dos atuais projetos em execu\u00e7\u00e3o e\/ou tramita\u00e7\u00e3o, o Escrit\u00f3rio de Projetos, atrav\u00e9s da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, utilizando-se de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, a ser encaminhado a cada unidade do Poder Judici\u00e1rio, dever\u00e1 receber nos pr\u00f3ximos 15 (quinze) dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o, resumo sint\u00e9tico de todos os projetos que se encontram em fase de execu\u00e7\u00e3o\/tramita\u00e7\u00e3o, objetivando an\u00e1lise e parecer de alinhamento ao Planejamento Estrat\u00e9gico do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 10.<\/strong>\u00a0Os projetos ainda em fase de elabora\u00e7\u00e3o, quando deflagrados pelas unidades do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, dever\u00e3o respeitar as regras desta Resolu\u00e7\u00e3o, sendo submetidos ao Escrit\u00f3rio de Projetos.<\/p>\n

Art. 11.\u00a0<\/strong>Ato pr\u00f3prio do Presidente do Poder Judici\u00e1rio, ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o da Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, designar\u00e1 os servidores para atuarem no Escrit\u00f3rio de Projetos.<\/p>\n

Art. 12.\u00a0<\/strong>As regras operacionais para funcionamento do Escrit\u00f3rio de Projetos tamb\u00e9m ser\u00e3o estabelecidas por Ato pr\u00f3prio do Presidente do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Art. 13.\u00a0<\/strong>No prazo de at\u00e9 45 (quarenta e cinco) dias da publica\u00e7\u00e3o da presente Resolu\u00e7\u00e3o, a Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica dever\u00e1 apresentar, para aprova\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e envio ao egr\u00e9gio Tribunal Pleno, proposta de Projeto de Lei prevendo a estrutura\u00e7\u00e3o definitiva do Escrit\u00f3rio de Projetos e reestrutura\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Assessoria.<\/p>\n

Art. 14.\u00a0<\/strong>Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se a Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 064\/2011<\/a>.<\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 13 de fevereiro de 2014.<\/p>\n

Desembargador S\u00c9RGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDON\u00c7A
\n<\/strong>PRESIDENTE TJES<\/strong><\/p>\n

Efeitos suspensos pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2015<\/a> – Disp. 26\/01\/2015<\/span><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO PRESID\u00caNCIA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2014 Cria o Escrit\u00f3rio de Projetos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, vinculado \u00e0 Assessoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Presid\u00eancia e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 064\/2011. O PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO\u00a0Desembargador S\u00e9rgio Bizzotto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3627"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3627\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12306,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3627\/revisions\/12306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}