{"id":37976,"date":"2023-09-21T17:34:46","date_gmt":"2023-09-21T20:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=37976"},"modified":"2023-10-05T16:42:31","modified_gmt":"2023-10-05T19:42:31","slug":"ato-normativo-no-504-2023-disp-21-09-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2023\/09\/21\/ato-normativo-no-504-2023-disp-21-09-2023\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 504\/2023 \u2013 DISP. 21\/09\/2023 – REPUBLICADO"},"content":{"rendered":"

REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRE\u00c7\u00c3O<\/span>(CLIQUE AQUI<\/a>)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/del><\/p>\n

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES –\u00a0www.tjes.jus.br<\/a><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 504\/2023<\/strong><\/del><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/del><\/p>\n

O Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 7.854, de 23 de setembro de 2004, e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, e a necessidade de pr\u00e9vio conhecimento das regras aplic\u00e1veis ao processo de promo\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos, especialmente no que tange \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o dos fatores antiguidade, desempenho e profissional,<\/em><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

RESOLVE<\/strong>:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0– Regulamentar os processos de promo\u00e7\u00f5es dos servidores efetivos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo,\u00a0a par<\/strong>tir do ano 2020<\/strong>, nos termos da Lei n\u00ba 7.854\/2004 (com reda\u00e7\u00e3o alterada pela\u00a0\u00a0Lei n\u00ba 11.129, de 05 de maio de 2020<\/a>).<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 2\u00ba\u00a0<\/strong>–\u00a0O processo de promo\u00e7\u00e3o, a partir de\u00a02020, ser\u00e1 deflagrado anualmente, no m\u00eas de julho, com efeitos financeiros a contar de 1\u00ba de julho de cada ano, obedecido o interst\u00edcio de 04 (quatro) anos para nova participa\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba O\u00a0interst\u00edcio de 04 (quatro) anos\u00a0descrita no caput deste artigo n\u00e3o aplica quando\u00a0\u00e0\u00a0primeira e \u00e0\u00a0\u00faltima promo\u00e7\u00f5es do servidor, as quais\u00a0estar\u00e3o condicionadas ao cumprimento de interst\u00edcio de, apenas,\u00a003 (tr\u00eas) anos.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba A deflagra\u00e7\u00e3o do processo de promo\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao crescimento da Receita Corrente L\u00edquida do Estado do Esp\u00edrito Santo e\u00a0\u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do percentual\u00a0da despesa total com pessoal do PJES, na\u00a0forma\u00a0determinada\u00a0pelos\u00a0\u00a73\u00ba e \u00a74\u00ba do art. 13\u00a0da Lei n\u00ba 7.854\/2004, respectivamente. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelaLei n\u00ba 11.129, de 05 de maio de 2020<\/a>).<\/del><\/p>\n

\u00a73\u00ba No caso da n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es dos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba, o processo de promo\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 automaticamente adiado para o ano seguinte, n\u00e3o gerando direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o retroativa.<\/del><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba – O per\u00edodo aquisitivo ser\u00e1 iniciado no dia 1\u00ba de julho do ano que antecede a promo\u00e7\u00e3o e conclu\u00eddo no dia 30 de junho do ano da promo\u00e7\u00e3o, respeitados os interst\u00edcios citados no caput deste artigo.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

CAPITULO\u00a0I<\/del><\/p>\n

DO FATOR ANTIGUIDADE<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0– Para o servidor que estiver participando do primeiro processo de promo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 computado todo tempo de servi\u00e7o prestado ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/strong>\u00a0– O tempo de servi\u00e7o \u00e9 contado considerando o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e excluindo deste tempo os afastamentos previstos na Lei n\u00ba 7.854\/2004.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 5<\/strong>\u00ba – Ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do tempo de efetivo exerc\u00edcio do servidor, ser\u00e3o computados 02 (dois) pontos para cada 183 (cento e oitenta e tr\u00eas) dias.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

CAPITULO II<\/del><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I – DO FATOR PROFISSIONAL<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 6\u00ba<\/strong>\u00a0– O fator profissional se divide em modalidades e estas em itens:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

I\u00a0–\u00a0Modalidade: CONSELHO, COMISS\u00c3O, GESTOR E FISCAL DE CONV\u00caNIO\/CONTRATO E EQUIPE DE TRABALHO<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a) o\u00a0servidor que participar, oficialmente e na qualidade de servidor do Poder Judici\u00e1rio, de conselhos, comiss\u00f5es, gestores\/fiscais\u00a0de conv\u00eanio\/contrato e equipes de trabalho, agrega esta modalidade no fator profissional.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

b)\u00a0a\u00a0participa\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovada mediante c\u00f3pia do ato disponibilizado no e-di\u00e1rio (Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico), anota\u00e7\u00e3o em ficha funcional, declara\u00e7\u00e3o e\/ou certificado emitidos pelo \u00f3rg\u00e3o\/institui\u00e7\u00e3o competente.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

c) da pontua\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1.\u00a0para cada participa\u00e7\u00e3o nos itens desta modalidade s\u00e3o contados 03 (tr\u00eas) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. o total m\u00e1ximo \u00e9 de 09 (nove) pontos, somados todos os pontos obtidos nos itens da modalidade.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

II\u00a0– Modalidade: INSTRUTOR DE TREINAMENTO<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a)\u00a0o\u00a0servidor que atuar como instrutor em cursos de treinamento para aperfei\u00e7oamento profissional ou como palestres em eventos do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, bem como suas Associa\u00e7\u00f5es, Sindicatos ou representando os mesmos, agrega esta modalidade no fator profissional.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

b) a\u00a0participa\u00e7\u00e3o nos itens desta modalidade \u00e9 comprovada mediante certificado de instrutor ou de palestrante, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o\/unidade\/entidade promotora do evento ou do treinamento, com indica\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, da data e do assunto.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

c) da pontua\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. para cada hora\/aula como instrutor de treinamento s\u00e3o contados 0,25 (vinte e cinco cent\u00e9simos) de ponto;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. para cada palestra proferida s\u00e3o contados 2,5 (dois e meio) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. o total m\u00e1ximo \u00e9 de 10 (dez) pontos, somados todos os pontos obtidos nos itens da modalidade.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

III – Modalidade: TREINAMENTO CURSOS DE APERFEI\u00c7OAMENTO<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a) s\u00e3o considerados nesta modalidade:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. conclus\u00e3o de curso de treinamento e aperfei\u00e7oamento profissional;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. participa\u00e7\u00e3o em congresso, f\u00f3rum, simp\u00f3sio, encontro e outros eventos assemelhados;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. conclus\u00e3o em curso de educa\u00e7\u00e3o regular diferente do requisito exigido para o cargo do servidor.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

b)\u00a0a\u00a0participa\u00e7\u00e3o nos itens desta modalidade \u00e9 comprovada mediante certificado ou declara\u00e7\u00e3o emitidos pela entidade de ensino e somente ser\u00e1 aceito se a entidade houver sido previamente avaliada pela Escola da Magistratura do Estado do Esp\u00edrito Santo (EMES) e indicar o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o do evento, data e hor\u00e1rio, e o conte\u00fado program\u00e1tico.<\/del><\/p>\n

c)\u00a0O assunto em estudo deve estar relacionado ao interesse do servi\u00e7o no Poder Judici\u00e1rio, \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo do servidor, inclusive quando se tratar de curso superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0(lato sensu ou stricto sensu<\/em>).<\/strong><\/del><\/p>\n

d)\u00a0 Somente ser\u00e3o aproveitados os cursos \u00e0 dist\u00e2ncia – via\u00a0internet\u00a0<\/em>-cujos certificados estejam vinculados a uma avalia\u00e7\u00e3o de aproveitamento e tenham sido emitidos nos moldes do sitio correspondente e do item 4.3.2 deste artigo, limitada a\u00a0100h (cem horas)\u00a0<\/strong>a carga hor\u00e1ria mensal,\u00a0considerando a data de conclus\u00e3o do (s) curso (s).<\/strong><\/del><\/p>\n

e)\u00a0Da pontua\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

1. para os cursos de treinamento e aperfei\u00e7oamento, palestras, congressos, f\u00f3runs, simp\u00f3sios, encontros e outros eventos assemelhados s\u00e3o contados 0,15 (quinze cent\u00e9simos) de ponto por hora-aula, limitado a 30 (trinta) pontos por evento. N\u00e3o havendo carga hor\u00e1ria no certificado, ser\u00e3o computados 0,15 (quinze cent\u00e9simos) de ponto para o evento;<\/del><\/p>\n

2. para cada curso de educa\u00e7\u00e3o regular diferente do requisito exigido para o cargo do servidor s\u00e3o contados 60 (sessenta) pontos. Para o primeiro processo de promo\u00e7\u00e3o do servidor, torna-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de curso de 3\u00ba grau exigido para o cargo, caso contr\u00e1rio, aquele que for anexado ser\u00e1 considerado como pr\u00e9-requisito para o cargo e n\u00e3o ser\u00e1 computado;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. o total m\u00e1ximo \u00e9 de 60 (sessenta) pontos, somados todos os pontos obtidos nos itens da modalidade.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

IV\u00a0– Da modalidade: PR\u00caMIO<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a) \u00a0recebimento de pr\u00eamio por trabalho publicado ou por \u00eaxito em concurso de textos t\u00e9cnicos, quando o assunto estiver relacionados ao servi\u00e7o no Poder Judici\u00e1rio, exerc\u00edcio de cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o gratificada no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo e o Pr\u00eamio \u201cM\u00c9RITO JURISDICIONAL DESEMBARGADOR WILLIAM COUTO GON\u00c7ALVES\u201d ou outro que vier a ser concedido pelo Poder Judici\u00e1rio relativo ao cumprimento de Metas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\/CNJ.<\/del><\/p>\n

b) a comprova\u00e7\u00e3o nesta modalidade ser\u00e1 feita mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de premia\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o comprovando \u00eaxito em concursos de textos t\u00e9cnicos ou pelo reconhecimento de \u00f3rg\u00e3o ou entidade que possua rela\u00e7\u00e3o como Poder Judici\u00e1rio ou \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, para trabalho publicado\u201d (NR)<\/del><\/p>\n

c) o\u00a0exerc\u00edcio de cargo comissionado e de fun\u00e7\u00e3o gratificada \u00e9 comprovado por meio de c\u00f3pia do ato de nomea\u00e7\u00e3o\/designa\u00e7\u00e3o, ficha funcional ou declara\u00e7\u00e3o emitida pela Coordenadoria de Recursos Humanos constando a data de entrada em exerc\u00edcio e cessa\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do cargo, se houver.<\/del><\/p>\n

d) o\u00a0exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada \u00e9 comprovada atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio emitida pela unidade de Recursos Humanos ou pelo Juiz de Direito titular da Vara onde a fun\u00e7\u00e3o gratificada foi exercida, devendo constar o per\u00edodo de exerc\u00edcio.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

e) da pontua\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. para cada pr\u00eamio s\u00e3o contados 10 (dez) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. para cada ano de exerc\u00edcio em cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o gratificada s\u00e3o contados 02 (dois) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima desta modalidade \u00e9 de 20 (vinte) pontos.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

V –\u00a0Da modalidade: PUBLICA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a) publica\u00e7\u00e3o de trabalhos como: livro ou outro tipo de trabalho t\u00e9cnico relacionado com o servi\u00e7o no Poder Judici\u00e1rio, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e cargo do servidor.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

b) para os efeitos deste ato, considera-se “livro” o trabalho t\u00e9cnico relacionado com o servi\u00e7o no Poder Judici\u00e1rio, \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e cargo do servidor, com, no m\u00ednimo, 70 (setenta) p\u00e1ginas e publicado na forma da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

c) a\u00a0publica\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovada mediante certificado do editor e exemplar da publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

d) da pontua\u00e7\u00e3o<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. para cada publica\u00e7\u00e3o de livro s\u00e3o contados 10 (dez) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. para cada publica\u00e7\u00e3o de artigo ou assemelhado s\u00e3o contados 02 (dois) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima desta modalidade \u00e9 de 20 (vinte) pontos.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

VI – Da modalidade: CURSOS DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

a)\u00a0s\u00e3o considerados nesta modalidade a participa\u00e7\u00e3o em:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. curso de especializa\u00e7\u00e3o\/p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/em>, com carga hor\u00e1ria superior ou igual a 360 (trezentos e sessenta)horas;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. curso de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o\u00a0stricto sensu\u00a0<\/em>(mestrado);<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. doutorado.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

b) os cursos devem estar relacionados ao interesse do servi\u00e7o no Poder Judici\u00e1rio ou \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es\u00a0do cargo do servidor:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

c) da Pontua\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

1. para cada curso de especializa\u00e7\u00e3o\/p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu\u00a0<\/em>com carga hor\u00e1ria superior ou igual a 360 (trezentos e sessenta) horas s\u00e3o contados 40 (quarenta) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

2. para cada curso de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o\u00a0stricto sensu\u00a0<\/em>(mestrado) s\u00e3o contados 60 (sessenta) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

3. para cada curso de doutorado s\u00e3o contados 80 (oitenta) pontos;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

4. a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima nesta modalidade \u00e9 de 80 (oitenta) pontos.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

d) a\u00a0participa\u00e7\u00e3o nesta modalidade \u00e9 comprovada mediante certificado\/diploma ou certid\u00e3o de conclus\u00e3o emitida por entidade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o II – DAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES GERAIS DO FATOR PROFISSIONAL<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 7\u00ba<\/strong>\u00a0–\u00a0As modalidades do fator profissional t\u00eam que ser obtidas ap\u00f3s o ingresso no Poder Judici\u00e1rio e no decorrer do per\u00edodo aquisitivo a que se refere o processo de promo\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – O servidor que participar em mais de uma modalidade no mesmo evento (participante, palestrante, organizador, por exemplo) ter\u00e1 aproveitada apenas a modalidade de maior pontua\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – Os t\u00edtulos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0stricto sensu\u00a0<\/em>(mestrado e doutorado) devidamente reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/em>\/especializa\u00e7\u00e3o obtidos antes do ingresso no Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o aceitos desde que ainda n\u00e3o tenham sido lan\u00e7ados em processos anteriores e\u00a0atendam o disposto no art.\u00a06\u00ba, III, “c” deste Ato.<\/del><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba\u00a0– Somente ser\u00e3o aceitos t\u00edtulos de eventos ou cursos devidamente conclu\u00eddos.<\/del><\/p>\n

\u00a7 4\u00ba\u00a0–\u00a0\u00a0Ao serem apresentados, os t\u00edtulos ser\u00e3o necessariamente relacionados e poder\u00e3o ser apresentados em c\u00f3pia simples, responsabilizando-se o servidor apresentante pela sua autenticidade.<\/del><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba\u00a0–\u00a0No primeiro processo de promo\u00e7\u00e3o no cargo n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s pontua\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas das modalidades do Fator Profissional.<\/del><\/p>\n

\u00a7 6\u00ba\u00a0– Os pontos que excederem \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima s\u00e3o anulados e n\u00e3o podem ser aproveitados nos processos de promo\u00e7\u00e3o subsequentes, exceto, para os servidores que ingressarem nos quadros do Poder Judici\u00e1rio a partir da entrada em vigor da Lei n\u00ba 9.497, de 22 de julho de 2010, para os quais o 1\u00ba (primeiro) processo de promo\u00e7\u00e3o, restrito a 340 (trezentos e quarenta) pontos, tamb\u00e9m est\u00e1 limitado a 03 (tr\u00eas) n\u00edveis, sendo que a pontua\u00e7\u00e3o excedente, apenas do 1\u00ba (primeiro) processo de promo\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 utilizada para os demais processos.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

TABELA RESUMO DO FATOR PROFISSIONAL<\/strong><\/del><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MODALIDADE<\/strong><\/del><\/td>\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/del><\/td>\n
\nPONTOS<\/strong><\/del><\/td>\n
\nPONTUA\u00c7\u00c3O\u00a0M\u00c1XIMA<\/strong><\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Conselho, comiss\u00e3o,\u00a0gestor e fiscal de conv\u00eanio\/contrato e equipe\u00a0de trabalho<\/del><\/td>\n– por evento<\/del><\/td>\n3<\/del><\/td>\n9<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Instrutor de treinamento<\/del><\/td>\n– por hora\/aula<\/del><\/td>\n0,25<\/del><\/td>\n10<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– por palestra<\/del><\/td>\n2,5<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Treinamento \/ cursos de aperfei\u00e7oamento \/ curso de educa\u00e7\u00e3o regular diferente do requisito exigido<\/del><\/td>\n\u00a0– cursos, palestras, congressos, simp\u00f3sios e assemelhados: por hora\/aula<\/del><\/td>\n0,15<\/del>
\n(m\u00e1ximo 30 por curso\/ Evento)<\/del><\/td>\n		60<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– curso de educa\u00e7\u00e3o regular diferente do requisito exigido para o cargo<\/del><\/td>\n60<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Pr\u00eamio<\/del><\/td>\n– por pr\u00eamio<\/del><\/td>\n10<\/del><\/td>\n20<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– cargo comissionado ou fun\u00e7\u00e3o gratificada: por ano<\/del><\/td>\n2<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Publica\u00e7\u00e3o<\/del><\/td>\n– por publica\u00e7\u00e3o de livro<\/del><\/td>\n10<\/del><\/td>\n20<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– por publica\u00e7\u00e3o de artigo e assemelhado<\/del><\/td>\n\u00a02<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o<\/del><\/td>\n– Cursos de Especializa\u00e7\u00e3o\/P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu<\/em>\u00a0(360 h)<\/del><\/td>\n40<\/del><\/td>\n80<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– Cursos de Mestrado<\/del><\/td>\n60<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
– Doutorado<\/del><\/td>\n80<\/del><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

CAPITULO III<\/del><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I – DO FATOR DESEMPENHO<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 8\u00ba<\/strong>\u00a0–\u00a0O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execu\u00e7\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, medidos atrav\u00e9s dos seguintes subfatores:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

I. qualidade e produtividade;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

II. conhecimento do trabalho;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

III. comunica\u00e7\u00e3o;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

IV. relacionamento;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

V. capacidade de realiza\u00e7\u00e3o, e<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

VI. assiduidade.<\/del><\/p>\n

CAPITULO IV<\/del><\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o I – DA CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DA AVALIA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 9\u00ba<\/strong>\u00a0–\u00a0Do\u00a0Instrumento de consolida\u00e7\u00e3o<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

I – a consolida\u00e7\u00e3o dos pontos \u00e9 realizada atrav\u00e9s do formul\u00e1rio \u201cdo Servidor\u201d;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

II – cada fator \u00e9 preenchido com a pontua\u00e7\u00e3o obtida pelo servidor;<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

III –\u00a0no t\u00e9rmino da avalia\u00e7\u00e3o, os pontos s\u00e3o totalizados e comparados com a tabela de enquadramento.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Art. 10\u00ba<\/strong>\u00a0– Do enquadramento<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

I. o servidor \u00e9 enquadrado no n\u00edvel de acordo com o somat\u00f3rio dos pontos obtidos nos fatores antiguidade, profissional e desempenho;<\/del><\/p>\n

II. os n\u00fameros fracionados s\u00e3o arredondados, seguindo o arredondamento matem\u00e1tico e considerando somente o valor inteiro;<\/del><\/p>\n

III. para ser promovido o servidor tem que obter um m\u00ednimo de 40 (quarenta) pontos;<\/del><\/p>\n

IV. a pontua\u00e7\u00e3o considerada \u00e9 a que se refere ao processo de promo\u00e7\u00e3o em andamento, ignorando-se as pontua\u00e7\u00f5es obtidas em outros processos de promo\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

V. a evolu\u00e7\u00e3o de seu enquadramento seguir\u00e1 a tabela abaixo:<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

TABELA DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR<\/strong><\/del><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
QUANTIDADE DE N\u00cdVEIS PARA PROGRESS\u00c3O
\nDO ENQUADRAMENTO<\/strong><\/del><\/td>\n		PONTOS NECESS\u00c1RIOS<\/strong><\/del><\/td>\n<\/tr>\n
Sem promo\u00e7\u00e3o<\/del><\/td>\nAt\u00e9 39\u00a0pontos<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
01 (um) n\u00edvel<\/del><\/td>\nDe 40\u00a0at\u00e9 79 pontos<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
02 (dois) n\u00edveis<\/del><\/td>\nDe 80\u00a0a 119\u00a0pontos<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
03 (tr\u00eas) n\u00edveis<\/del><\/td>\nDe 120 pontos<\/del><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

PUBLIQUE-SE<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Vit\u00f3ria\/ES, 20 de setembro de 2023.<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

Desembargador Fabio Clem de Oliveira<\/strong><\/del><\/p>\n

Presidente<\/del><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORRE\u00c7\u00c3O(CLIQUE AQUI)   PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES –\u00a0www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO N\u00ba 504\/2023 \u00a0 O Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37976"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37976"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38243,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37976\/revisions\/38243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}