{"id":39974,"date":"2024-05-03T13:53:28","date_gmt":"2024-05-03T16:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=39974"},"modified":"2024-05-03T13:54:29","modified_gmt":"2024-05-03T16:54:29","slug":"ato-normativo-no-100-2024-disp-03-05-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2024\/05\/03\/ato-normativo-no-100-2024-disp-03-05-2024\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 100\/2024 \u2013 DISP. 03\/05\/2024"},"content":{"rendered":"\n

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/strong><\/p>\n

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 100\/2024<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Suporte ao Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais na Justi\u00e7a Estadual do Esp\u00edrito Santo, institui o Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO que o Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo adota o processo eletr\u00f4nico para a gest\u00e3o de processos judiciais;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO que o suporte t\u00e9cnico ao Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais no Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo deve ser aprimorado para maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia, melhorias nas entregas e a qualidade dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas, ao tratamento de indisponibilidade, ao esclarecimento de d\u00favidas relativas ao funcionamento, \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de novas vers\u00f5es e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de melhorias e novas funcionalidades ao Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 1\u00ba. Estabelecer a Pol\u00edtica de Suporte ao Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais no PJES, abrangendo a institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais, respons\u00e1vel por auxiliar no desenvolvimento, sustenta\u00e7\u00e3o e aprimoramento cont\u00ednuo do referido sistema, bem como o estabelecimento de procedimentos e diretrizes para o registro, an\u00e1lise e resolu\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias, al\u00e9m da gest\u00e3o de sugest\u00f5es de melhoria e solicita\u00e7\u00f5es de novas funcionalidades.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Fica criado, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, o Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais, vinculado \u00e0 Presid\u00eancia, destinado a auxiliar no desenvolvimento e sustenta\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico de processos vigente.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 \u00e0 Presid\u00eancia indicar ju\u00edzes(as) e servidores(as) necess\u00e1rios(as) para o regular funcionamento do Grupo, bem como o juiz(a) coordenador das atividades.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 3\u00ba. Compete ao Grupo de Neg\u00f3cios SEPJ as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 participar do processo de an\u00e1lise acerca de propostas de melhoria e corre\u00e7\u00e3o de defeitos no Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 colaborar na an\u00e1lise, classifica\u00e7\u00e3o e encaminhamentos acerca de incidentes, defeitos e corre\u00e7\u00f5es propostas para o Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 auxiliar na defini\u00e7\u00e3o de requisitos, fluxos e especifica\u00e7\u00f5es do SEPJ;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 auxiliar no processo de homologa\u00e7\u00e3o de fluxos e funcionalidades do SEPJ, bem como de m\u00f3dulos e sistemas sat\u00e9lites;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V \u2013 colaborar na homologa\u00e7\u00e3o de casos de testes do SEPJ;\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VI \u2013 prestar apoio no esclarecimento de d\u00favidas acerca da correta utiliza\u00e7\u00e3o do SEPJ;\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VII \u2013 acompanhar, junto \u00e0 STI, as altera\u00e7\u00f5es no SEPJ que tenham sido deliberadas pelo CGTIC e tratadas como projeto, submetendo \u00e0quela as prioriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 4\u00ba. O registro de ocorr\u00eancias para fins de suporte e aprimoramento do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais deve ser feito por meio do software de atendimento vigente no PJES.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Somente ser\u00e3o analisadas demandas ou solicita\u00e7\u00f5es de suporte pertinentes ao SEPJ se registradas em conformidade com as normas e disposi\u00e7\u00f5es previstas nesta pol\u00edtica.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Ocorr\u00eancias relativas ao regular funcionamento da rede e de sua infraestrutura dever\u00e3o ser encaminhadas, diretamente e com urg\u00eancia, \u00e0 Coordenadoria de Suporte da STI.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 5\u00ba. As sugest\u00f5es de melhoria ou acr\u00e9scimo de funcionalidades do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais identificadas pelos usu\u00e1rios devem ser encaminhadas ao Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos\u00a0 para que d\u00ea o tratamento adequado e, quando necess\u00e1rio, apresentado ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o \u2013 CGTIC -, a quem compete a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba. Caso o CGTIC conclua que a melhoria ou acr\u00e9scimo de funcionalidade deva ser tratada como projeto, a proposta ser\u00e1 convertida em \u201cProposta de Projeto\u201d, o qual dever\u00e1 conter o grau de urg\u00eancia de seu desenvolvimento, bem como requisitos, fluxos, especifica\u00e7\u00f5es, cen\u00e1rios de teste e regras de neg\u00f3cio que fazem parte da melhoria.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba. Caber\u00e1 tamb\u00e9m ao CGTIC deliberar sobre o planejamento da instala\u00e7\u00e3o de novas vers\u00f5es do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos, bem como a integra\u00e7\u00e3o com outros subsistemas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 6\u00ba. As reclama\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas, quando n\u00e3o solucionadas de imediato ou no prazo de 24 horas \u00fateis pela equipe de 1\u00ba n\u00edvel de atendimento (service desk), ser\u00e3o encaminhadas para o Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais, que dever\u00e1 atribuir o grau de urg\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o em uma escala de 1 a 10, sendo 10 o maior grau de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A atribui\u00e7\u00e3o de grau de urg\u00eancia dever\u00e1 ser precedida por avalia\u00e7\u00e3o fundamentada dos(as) servidores(as) que integram a equipe e homologada por um(a) dos(as) ju\u00edzes(as) de direito respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 7\u00ba. O Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais poder\u00e1, desde logo, proceder \u00e0 solu\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, dando ci\u00eancia ao(\u00e0) interessado(a), em prazo razo\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o sendo poss\u00edvel a solu\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o pelo Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 inserida no backlog e ter\u00e1 seu desenvolvimento realizado conforme prioriza\u00e7\u00e3o definida pela urg\u00eancia, por meio da equipe t\u00e9cnica de desenvolvimento do SEPJ.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 8\u00ba. Havendo necessidade de paralisa\u00e7\u00e3o programada do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais para corre\u00e7\u00f5es e\/ou atualiza\u00e7\u00f5es, a Secretaria de Inform\u00e1tica e Tecnologia dever\u00e1 adotar os seguintes procedimentos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 paralisa\u00e7\u00e3o por prazo inferior a 30 minutos: poder\u00e1 ser realizada no per\u00edodo matutino, \u00e0s sextas-feiras, entre 8h e 9h;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 paralisa\u00e7\u00e3o por prazo superior a 30 minutos: dever\u00e1 ser realizada em dia n\u00e3o \u00fatil.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para todas as paralisa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o aviso pr\u00e9vio no portal da internet do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 9\u00ba. A Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 manter equipe pr\u00f3pria de atendimento pessoal (service desk) no per\u00edodo de 7h \u00e0s 19h e, por meio de servi\u00e7o automatizado, no per\u00edodo de 24 horas, ininterrupto.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 10. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o a responsabilidade por servi\u00e7os de suporte \u00e0 rede e infraestrutura que importem no funcionamento regular dos sistemas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 \u00e0 Coordenadoria de Compras, Licita\u00e7\u00e3o e Contratos, vinculada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, o procedimento de compras, atendimento de demandas por equipamentos de hardware, bem como o suporte desses bens, tais como computadores, notebooks, acess\u00f3rios, outsorcing de impress\u00e3o, equipamentos el\u00e9tricos (nobreaks, filtros de linha) equipamentos de telefonia (aparelhos de telefonia fixa e m\u00f3vel, central telef\u00f4nica) e equipamentos de audiovisual (tel\u00e3o, microfones, mesas de som, c\u00e2meras e correlatos).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 11. O Grupo de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais dever\u00e1 proceder, no prazo de 30 dias, \u00e0 revis\u00e3o de todos os chamados abertos at\u00e9 essa data, realizando a classifica\u00e7\u00e3o de urg\u00eancias e prioridades, de acordo com o disposto neste normativo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 12. Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o\u00a0Ato Normativo n\u00ba 068\/2014<\/a>\u00a0e o\u00a0Ato Normativo Conjunto n\u00ba 07\/2014<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 13. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 14. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 02\u00a0de maio\u00a0de 2024.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/p>\n

Presidente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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