{"id":41388,"date":"2024-10-14T14:10:24","date_gmt":"2024-10-14T17:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=41388"},"modified":"2024-10-14T14:10:25","modified_gmt":"2024-10-14T17:10:25","slug":"regularizacao-fundiaria-corregedoria-geral-de-justica-assina-acordo-de-cooperacao-com-a-secretaria-da-ciencia-tecnologia-inovacao-e-educacao-profissional-do-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2024\/10\/14\/regularizacao-fundiaria-corregedoria-geral-de-justica-assina-acordo-de-cooperacao-com-a-secretaria-da-ciencia-tecnologia-inovacao-e-educacao-profissional-do-es\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria: Corregedoria Geral de Justi\u00e7a assina acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Profissional do ES"},"content":{"rendered":"\n
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O objetivo \u00e9 fomentar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas urbanas nos munic\u00edpios capixabas.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo e a Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Profissional (SECTI) assinaram, na tarde desta sexta-feira (11), um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para fomentar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas de interesse social ou ocupadas por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda nos munic\u00edpios capixabas.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que a SECTI possa apoiar tecnicamente os munic\u00edpios capixabas, auxiliando na atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros imobili\u00e1rios, na formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos com os documentos coletados e na an\u00e1lise da viabilidade jur\u00eddica para emiss\u00e3o de t\u00edtulos, em especial, por meio da parceria com Ufes, objetivando a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do \u201cEscrit\u00f3rio Municipal de Dados\u201d.<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m \u00e9 mais um passo significativo para a concretiza\u00e7\u00e3o da Diretriz Estrat\u00e9gica n\u00ba 12 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que busca viabilizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em pelo menos 5% dos munic\u00edpios do Estado, bem como do Provimento n\u00ba 158 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu o Programa Permanente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Plena de N\u00facleos Urbanos Informais e Favelas.<\/p>\n

\"Willian<\/p>\n

O corregedor geral da Justi\u00e7a, desembargador Willian Silva, enfatizou que a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB) \u00e9 um importante instrumento para efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento urbano, social e econ\u00f4mico dos munic\u00edpios. O intuito da parceria realizada com a Secretaria da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Profissional (SECTI) \u00e9 qualificar a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, fornecendo apoio nas quest\u00f5es t\u00e9cnicas do procedimento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Com isso ganham todos, pois a REURB \u00e9 a certid\u00e3o de nascimento do im\u00f3vel, abrindo as portas para um leque de possibilidades para o cidad\u00e3o, como acesso a cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, e para o Munic\u00edpio implica em maior arrecada\u00e7\u00e3o e melhor gest\u00e3o da cidade.<\/p>\n

Na oportunidade, o secret\u00e1rio Bruno Lamas ressaltou que o Governo do Estado do Esp\u00edrito Santo tem a inova\u00e7\u00e3o como eixo priorit\u00e1rio no planejamento estrat\u00e9gico para o desenvolvimento social, econ\u00f4mico e cultural. Ele destacou que a parceria entre o Governo do Estado, a Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo, atrav\u00e9s do LabCidades, e a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a, por meio do Projeto Escrit\u00f3rio Municipal de Dados, \u00e9 um exemplo claro da capacidade de articula\u00e7\u00e3o institucional em benef\u00edcio dos capixabas, promovendo o direito fundamental \u00e0 propriedade e fortalecendo a dignidade humana.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Bruno Lamas frisou que essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas facilita a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de propriedade, mas tamb\u00e9m promove inclus\u00e3o social e reduz desigualdades, assegurando o direito \u00e0 propriedade, especialmente para as fam\u00edlias de baixa renda. \u201cA iniciativa garante seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas, proporcionando uma base s\u00f3lida para o desenvolvimento de suas vidas com mais dignidade, que s\u00e3o marcas da gest\u00e3o do governador Casagrande. Esse \u00e9 um exemplo de como a inova\u00e7\u00e3o e a tecnologia podem transformar vidas por meio da a\u00e7\u00e3o integrada do poder p\u00fablico\u201d, concluiu o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes na solenidade para assinatura do acordo os integrantes das equipes de ambos os \u00f3rg\u00e3os, entre eles, os ju\u00edzes auxiliares Ezequiel Tur\u00edbio, Ana Cl\u00e1udia Rodrigues de Faria e Gisele Souza de Oliveira, bem como do assessor Especial da SECTI-ES, Ju\u00e3o V\u00edtor Silva, o coordenador do LabCidades, Everlam Elias Montibele, e o professor do LabCidades Rodrigo de Alvarenga Rosa.<\/p>\n

\"Corregedor<\/p>\n\n\n\n

Vit\u00f3ria, 11 de outubro de 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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