{"id":41570,"date":"2024-11-05T13:08:34","date_gmt":"2024-11-05T16:08:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=41570"},"modified":"2024-11-05T13:10:27","modified_gmt":"2024-11-05T16:10:27","slug":"ato-normativo-no-251-2024-disp-05-11-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2024\/11\/05\/ato-normativo-no-251-2024-disp-05-11-2024\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 251\/2024 \u2013 DISP. 05\/11\/2024"},"content":{"rendered":"\n

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/strong><\/p>\n

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba\u00a0 251\/2024<\/strong>
\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, estabelecendo conceitos e crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o para chamados da Equipe de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais.
\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, DD. Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de regulamentar os servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC) no \u00e2mbito deste Tribunal, visando \u00e0 efici\u00eancia, seguran\u00e7a e continuidade dos servi\u00e7os administrativos e judiciais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a import\u00e2ncia de estabelecer crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de urg\u00eancia e prioridade para o atendimento de chamados e solicita\u00e7\u00f5es relacionados ao desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os de TI;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>a necessidade de disciplinar a atua\u00e7\u00e3o da Equipe de Neg\u00f3cio do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais;
\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 1\u00ba – Instituir os par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o da Equipe de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais, no \u00e2mbito de atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es relacionadas ao desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os servi\u00e7os de que tratam o\u00a0caput<\/em>\u00a0ser\u00e3o prestados atrav\u00e9s de abertura de chamado, em canal disponibilizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a ou por interm\u00e9dio do telefone de n\u00ba. (27) 3334-2201, sem preju\u00edzo de outros canais que venham a ser disponibilizados pela Presid\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 2\u00ba – Para os fins deste Ato Normativo, considera-se:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I – Chamado: \u00e9\u00a0todo incidente ou requisi\u00e7\u00e3o informado e registrado na ferramenta de gerenciamento de incidentes e requisi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II – Incidente: \u00e9 todo evento que causa indisponibilidade ou grave perda de qualidade de um ou mais servi\u00e7os de TIC;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III – Requisi\u00e7\u00e3o: \u00c9 uma solicita\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o, pedido por informa\u00e7\u00f5es, ajuda, ou orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 3\u00ba- As Requisi\u00e7\u00f5es de melhoria, de implanta\u00e7\u00e3o de funcionalidade e de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normatiza\u00e7\u00f5es que ensejarem desenvolvimento de Projetos ser\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 Equipe de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A Equipe de Neg\u00f3cios do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais dever\u00e1 encaminhar ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 CGTIC – as requisi\u00e7\u00f5es acerca de melhorias, implanta\u00e7\u00e3o de funcionalidades e adequa\u00e7\u00f5es do sistema que ensejarem desenvolvimento de projetos e n\u00e3o forem de sua compet\u00eancia para avalia\u00e7\u00e3o\/autoriza\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios estabelecidos neste Ato Normativo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 4\u00ba – Os chamados registrados no sistema de gerenciamento de incidentes e requisi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem da compet\u00eancia da Equipe de Neg\u00f3cios, ser\u00e3o encaminhados para resolu\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do sistema eletr\u00f4nico de processos, respeitadas as condicionantes dispostas no Ato Normativo n. 083\/2017, que trata dos servi\u00e7os de atendimento do usu\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 5\u00ba A classifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o dos chamados atribu\u00eddos \u00e0\u00a0Equipe de Neg\u00f3cios\u00a0<\/strong>observar\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de gravidade, urg\u00eancia e tend\u00eancia espec\u00edficos, conforme fatores constantes deste Ato Normativo:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 Gravidade:<\/p>\n

a) Extremamente grave (5 pontos): s\u00e3o extremamente graves os chamados ou solicita\u00e7\u00f5es que envolvam riscos \u00e0 integridade, confidencialidade e disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es armazenadas ou processadas pelos sistemas de TI do Tribunal, sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o do risco de vazamento de dados, bem como solicita\u00e7\u00f5es cujo atendimento impacte significativamente a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade dos servi\u00e7os prestados pelo Tribunal, atingindo a todos os usu\u00e1rios.<\/p>\n

b) Muito grave (4 pontos): s\u00e3o muito graves os chamados que assegurem a continuidade do funcionamento dos servi\u00e7os de TI essenciais para o regular andamento das atividades administrativas e judiciais, bem como chamados e solicita\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios ou setores cr\u00edticos, cujo funcionamento impacta diretamente na miss\u00e3o institucional do Tribunal, e chamados ou solicita\u00e7\u00f5es que envolvam demandas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento de prazos estabelecidos por lei ou regulamentos internos, evitando penalidades ou san\u00e7\u00f5es, quando o vencimento do prazo se esgota em 3 (tr\u00eas) dias ou menos.<\/p>\n

c) Grave (3 pontos): s\u00e3o graves os chamados ou solicita\u00e7\u00f5es que envolvam demandas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento de prazos estabelecidos por lei ou regulamentos internos, evitando penalidades ou san\u00e7\u00f5es, quando o vencimento do prazo ocorre de 7 (sete) a 4 (dias) da data da solicita\u00e7\u00e3o. Consideram-se graves, ainda, as solicita\u00e7\u00f5es cujo atendimento impacte significativamente a efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade dos servi\u00e7os prestados pelo Tribunal a uma unidade judici\u00e1ria, entidades ou grupo de usu\u00e1rios internos e externos.<\/p>\n

d) Pouco grave (2 pontos): s\u00e3o pouco graves os chamados ou solicita\u00e7\u00f5es relacionados a demandas necess\u00e1rias para garantir o cumprimento de prazos estabelecidos por lei ou regulamentos internos, evitando penalidades ou san\u00e7\u00f5es, quando o prazo se esgotar de 8 a 15 dias ap\u00f3s a data de abertura da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

e) Sem gravidade (1 ponto): consideram-se sem gravidade os chamados ou solicita\u00e7\u00f5es que apresentem outra forma de resolu\u00e7\u00e3o mais \u00e1gil, bem como aqueles que impactem apenas 1 (um) usu\u00e1rio do Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II – Urg\u00eancia:<\/p>\n

a) Extremamente urgente (5 pontos): S\u00e3o extremamente urgentes demandas cujas resolu\u00e7\u00f5es sejam imprescind\u00edveis para a continuidade dos servi\u00e7os essenciais do Tribunal, devendo ser atendida imediatamente.<\/p>\n

b) Muito urgente (4 pontos): s\u00e3o muito urgentes aqueles chamados ou solicita\u00e7\u00f5es que, embora n\u00e3o interrompam totalmente os servi\u00e7os, comprometem significativamente o seu funcionamento, devendo ser atendidas com urg\u00eancia.<\/p>\n

c) Urgente (3 pontos): s\u00e3o urgentes demandas que impactam o funcionamento dos servi\u00e7os de maneira moderada, sem riscos imediatos, mas que exigem atendimento em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n

d) Pouco urgente (2 pontos): s\u00e3o pouco urgentes demandas que apresentam baixo impacto no funcionamento dos servi\u00e7os, devendo ser atendidas assim que esgotado o atendimento de demandas de maior n\u00edvel de urg\u00eancia.<\/p>\n

e) Sem urg\u00eancia (1 ponto): consideram-se sem urg\u00eancia os chamados e solicita\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apresentam impacto significativo no curto prazo, podendo ser atendidas de acordo com a disponibilidade de recursos e cronograma do setor de TI.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 Tend\u00eancia:<\/p>\n

a) Piora r\u00e1pido: 5 pontos.<\/p>\n

b) Piora em curto prazo: 4 pontos.<\/p>\n

c) Piora em m\u00e9dio prazo: 3 pontos.<\/p>\n

d) Piora em longo prazo: 2 pontos.<\/p>\n

e) Sem tend\u00eancia a piorar: 1 ponto.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 6\u00ba. Ser\u00e3o, ainda, crit\u00e9rios de Relev\u00e2ncia para a classifica\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o dos chamados afetos ao Sistema Eletr\u00f4nico de Processos Judiciais atribu\u00eddos \u00e0 Equipe de Neg\u00f3cio:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I – Complexidade da Solu\u00e7\u00e3o: considera\u00e7\u00e3o da complexidade t\u00e9cnica envolvida na resolu\u00e7\u00e3o do chamado ou solicita\u00e7\u00e3o, priorizando aquelas que possuem solu\u00e7\u00f5es mais simples e r\u00e1pidas.<\/p>\n

Pontos: (alta complexidade): 1; (m\u00e9dia complexidade): 3 (baixa complexidade):5<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II – Ader\u00eancia \u00e0s pol\u00edticas institucionais: conformidade da demanda com as pol\u00edticas e diretrizes estrat\u00e9gicas do Tribunal, priorizando aquelas alinhadas aos objetivos institucionais.<\/p>\n

Pontos: alto alinhamento = 5; m\u00e9dio alinhamento = 3; baixo alinhamento = 1.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 7\u00ba – Os chamados ser\u00e3o classificados em ordem de prioridade do maior resultado apurado para o menor, devendo ser o somat\u00f3rio dos pontos estabelecidos nos crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia multiplicados pelo somat\u00f3rio dos pontos estabelecidos nos crit\u00e9rios de gravidade, urg\u00eancia e tend\u00eancia, observando a pontua\u00e7\u00e3o total de cada chamado a seguinte f\u00f3rmula:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

P = (G + U + T) x (I + II)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 8\u00ba – As prioridades que n\u00e3o puderem ser imediatamente classificadas e\/ou os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 CGTIC, pela an\u00e1lise da gravidade, urg\u00eancia e tend\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 9\u00ba – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Vit\u00f3ria,\u00a0 04 de novembro de 2024.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.<\/strong>
Presidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br \u00a0 ATO NORMATIVO N\u00ba\u00a0 251\/2024\u00a0 \u00a0 Disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, estabelecendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41570"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41570"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41572,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41570\/revisions\/41572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}