{"id":44820,"date":"2025-09-11T13:21:25","date_gmt":"2025-09-11T16:21:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=44820"},"modified":"2025-09-11T13:22:49","modified_gmt":"2025-09-11T16:22:49","slug":"ato-normativo-conjunto-no-01-2025-disp-11-09-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2025\/09\/11\/ato-normativo-conjunto-no-01-2025-disp-11-09-2025\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 01\/2025 \u2013 DISP. 11\/09\/2025"},"content":{"rendered":"\n
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ATO NORMATIVO CONJUNTO N\u00ba 01\/2025<\/p>\n

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Recomenda uso da Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria aos Magistrados e Magistradas do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo como instrumento para a pr\u00e1tica de atos processuais compartilhados e a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com fatos ou fundamentos comuns, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 350\/2020.<\/em><\/p>\n

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O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR, Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, o Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, e a Desembargadora D\u00c9BORA MARIA AMBOS CORR\u00caA DA SILVA, Supervisora do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do PJES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/strong><\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria entre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e outras institui\u00e7\u00f5es e entidades;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que incumbe aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio o dever de rec\u00edproca coopera\u00e7\u00e3o, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a efici\u00eancia de suas atividades;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a institui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo por meio do Ato Normativo n\u00ba 09\/2012, de 26 de janeiro de 2012;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que o referido N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o foi reestruturado por meio do Ato Normativo n\u00ba 95\/2022<\/a>, de 21 de julho de 2022, bem como que a sua composi\u00e7\u00e3o foi atualizada pelo Ato Normativo n\u00ba 085\/2024, de 15 de abril de 2024;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0o disposto nos artigos 67 a 69 do C\u00f3digo de Processo Civil que possibilita que magistrados e magistradas articulem entre si a divis\u00e3o de pr\u00e1tica de diversos atos processuais;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>os objetivos da Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de obter maior fluidez e agilidade nas comunica\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os internos e externos do Poder Judici\u00e1rio e a simplifica\u00e7\u00e3o das rotinas procedimentais;<\/p>\n

CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>o teor da Diretriz Estrat\u00e9gica n\u00ba 07 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2025 (\u201cimplementar a\u00e7\u00f5es para estimular magistrados a utilizarem a coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 350\/2020, promovendo atos processuais compartilhados e a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com fatos comuns, sob orienta\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos de Coopera\u00e7\u00e3o e informando \u00e0 Corregedoria Nacional\u201d).<\/p>\n

RESOLVEM:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba Recomendar aos magistrados e magistradas do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo que adotem, sempre que cab\u00edvel, os instrumentos da Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, como forma de viabilizar a pr\u00e1tica de atos processuais compartilhados, a tramita\u00e7\u00e3o coordenada de processos e a reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es com causas de pedir ou fundamentos comuns, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 350\/2020.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Considerando que o N\u00facleo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do TJES disponibilizou materiais orientativos, modelos de pedidos e atos cooperativos, recomenda-se a incorpora\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica nas rotinas das unidades judici\u00e1rias, fomentando-se, entre magistrados(as) e servidores(as), uma cultura institucional voltada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional.<\/p>\n