{"id":45241,"date":"2025-11-17T16:32:43","date_gmt":"2025-11-17T19:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=45241"},"modified":"2025-11-18T13:22:18","modified_gmt":"2025-11-18T16:22:18","slug":"corregedoria-geral-da-justica-lanca-o-projeto-seu-nome-tem-valor-criado-para-facilitar-a-alteracao-de-prenome-e-genero-de-pessoas-transgenero-assistidas-pela-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2025\/11\/17\/corregedoria-geral-da-justica-lanca-o-projeto-seu-nome-tem-valor-criado-para-facilitar-a-alteracao-de-prenome-e-genero-de-pessoas-transgenero-assistidas-pela-defensoria-publica\/","title":{"rendered":"CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A LAN\u00c7A O PROJETO \u201cSEU NOME TEM VALOR\u201d, CRIADO PARA FACILITAR A ALTERA\u00c7\u00c3O DE PRENOME E G\u00caNERO DE PESSOAS TRANSG\u00caNERO ASSISTIDAS PELA DEFENSORIA P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"\n

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Na tarde do dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira), foi lan\u00e7ado o Projeto \u201cSEU NOME TEM VALOR\u201d, uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, em parceria com o Sindicato dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado do Esp\u00edrito Santo (SINOREG\/ES) e a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE\/ES).
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O projeto \u201cSEU NOME TEM VALOR\u201d possui como escopo a facilita\u00e7\u00e3o do procedimento para a altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de pessoas transg\u00eanero, hipossuficientes, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica Estadual, junto aos cart\u00f3rios de registro civil de pessoas naturais no Estado do Esp\u00edrito Santo, materializado atrav\u00e9s do Provimento CGJES n\u00ba 16\/2025.<\/span><\/p>\n

O direito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de pessoas transg\u00eanero j\u00e1 \u00e9 garantido e pode ser realizado diretamente nos cart\u00f3rios de registro civil de pessoa natural, conforme disposto no C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Provimento CNJ n\u00ba 149\/2023). <\/span><\/p>\n

Apesar disso, existiam algumas dificuldades para o acesso a tal direito por pessoas hipossuficientes. Nesse cen\u00e1rio, o di\u00e1logo fomentado pela CGJES entre a DPE\/ES e SINOREG\/ES resultou na facilita\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento por pessoas assistidas pela Defensoria P\u00fablica. <\/span><\/p>\n

O Projeto est\u00e1 alinhado com as diretrizes da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que assegurou o direito de pessoas transg\u00eanero alterarem o nome e g\u00eanero no registro civil sem a necessidade de cirurgia, laudo m\u00e9dico ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial e tamb\u00e9m com a Diretriz Estrat\u00e9gica n\u00ba 04 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a para o ano de 2025, que estimula as Corregedorias locais a <\/span>estimularem projetos para ampliar o acesso \u00e0 justi\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, estavam presentes o Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Desembargador Willian Silva, o Defensor P\u00fablico e representante da Coordena\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, Dr. Hugo Fernandes Martins, e a 1\u00b0 Vice-presidente do SINOREG\/ES, Fabiana Aurich.<\/span><\/p>\n

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Na solenidade de lan\u00e7amento do projeto tamb\u00e9m foi assinado simbolicamente o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a CGJES, SINOREG\/ES e Defensoria P\u00fablica Estadual para fomentar outras a\u00e7\u00f5es voltadas para tal direito, bem como foi lan\u00e7ada uma cartilha com informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas a serem divulgadas entre o p\u00fablico-alvo. <\/span><\/p>\n

A 1\u00b0 Vice-Presidente do SINOREG\/ES, Fabiana Aurich, destacou que: \u201c<\/span>O acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica envolvendo a Corregedoria, a Defensoria e o SINOREG, trouxe termos de coopera\u00e7\u00e3o entre essas institui\u00e7\u00f5es para otimizar e simplificar os procedimentos de altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero da popula\u00e7\u00e3o trans, de forma a melhorar o acesso desse grupos e tamb\u00e9m viabilizar acesso a informa\u00e7\u00e3o e ao procedimento nos cart\u00f3rios.\u201d<\/i><\/span><\/p>\n

O<\/span> Defensor P\u00fablico e representante da Coordena\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, Dr. Hugo Fernandes Martins, ressaltou: <\/span>\u201cHoje foi um dia muito importante, o lan\u00e7amento do Projeto Seu Nome Tem Valor, uma parceria da Defensoria P\u00fablica, da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a e do SINOREG, que visa facilitar a retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+. \u00c9 um projeto important\u00edssimo que asegura dignidade e direitos fundamentais dessa popula\u00e7\u00e3o t\u00e3o vulnerabilizada no nosso pa\u00eds<\/i><\/span>.\u201d<\/span><\/p>\n

O Corregedor Geral da Justi\u00e7a, Desembargador Willian Silva, tamb\u00e9m refor\u00e7ou que \u201c<\/span>O projeto <\/i><\/span>\u201cSeu Nome Tem Valor\u201d<\/b><\/i><\/span> representa um marco para o Tribunal de Justi\u00e7a e para os jurisdicionados, ao assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais j\u00e1 garantidos pela nossa Suprema Corte. Por meio da parceria entre a Corregedoria, a Defensoria P\u00fablica e o SINOREG, o objetivo \u00e9 superar barreiras hist\u00f3ricas e promover o acesso digno ao direito de altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero de pessoas transg\u00eanero hipossuficientes. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Judici\u00e1rio capixaba com a justi\u00e7a inclusiva, cidad\u00e3 e humanizada.<\/i><\/span>\u201c<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Corregedor Geral, do Defensor P\u00fablico representante e da Vice-Presidente do SINOREG, estavam presentes os Ju\u00edzes Auxiliares da CGJES, Dr. Ezequiel Tur\u00edbio, Dra. Ana Cl\u00e1udia Rodrigues de Faria e Dra. Gisele Souza de Oliveira, bem como o servidor Gustavo Lino Batista, integrante da Comiss\u00e3o de Equidade de G\u00eanero, Ra\u00e7a, Diversidade e Direitos Humanos e a equipe da CGJES.<\/span><\/p>\n

Vit\u00f3ria, 17 de novembro 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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