Altera dispositivos do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u2013 Foro Judicial \u2013 Tomo I, que tratam da fun\u00e7\u00e3o correicional, das correi\u00e7\u00f5es e das inspe\u00e7\u00f5es judiciais no \u00e2mbito das unidades de primeiro grau.<\/p>\n
O Desembargador\u00a0WILLIAN SILVA<\/strong>, Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e,<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que disciplina a orienta\u00e7\u00e3o administrativa em todo o Estado, nos termos do art. 35 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/2002;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de modernizar e aprimorar os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das unidades judiciais de primeiro grau;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a elimina\u00e7\u00e3o definitiva dos autos f\u00edsicos e a necessidade de adequar o texto normativo \u00e0 realidade integralmente eletr\u00f4nica;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a conveni\u00eancia de racionalizar o procedimento de inspe\u00e7\u00e3o judicial, tornando-o mais simples, eficiente e compat\u00edvel com o fluxo digital de trabalho;<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade de alinhar o processo correicional \u00e0s diretrizes nacionais de produtividade, efici\u00eancia e monitoramento estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a;<\/p>\n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n REVOGADO PELO<\/strong>\u00a0PROVIMENTO N\u00ba 01\/2026<\/strong><\/a> DISPONIBILIZADO EM 15\/01\/2026<\/strong><\/span><\/p>\n Art. 2\u00ba.<\/strong>\u00a0A Se\u00e7\u00e3o II do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Judicial passa a denominar-se:<\/p>\n \u201cSe\u00e7\u00e3o II<\/strong><\/p>\n Correi\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d<\/p>\n Art. 3\u00ba.<\/strong>\u00a0O \u00a7 10 do art. 13 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c\u00a7 10.<\/strong>\u00a0Durante todas as etapas compreendidas entre a abertura e o arquivamento do processo de correi\u00e7\u00e3o, ainda que se estendam por mais de um exerc\u00edcio, as unidades judici\u00e1rias ficam dispensadas da realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es judiciais. As unidades dos servi\u00e7os extrajudiciais, por sua vez, somente estar\u00e3o dispensadas das inspe\u00e7\u00f5es quando a comarca for submetida \u00e0 correi\u00e7\u00e3o na modelagem ordin\u00e1ria.\u201d<\/p>\n Art. 4\u00ba.<\/strong>\u00a0O inciso II e os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 15 passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cII \u2013<\/strong>\u00a0exame de processos espec\u00edficos, bem como discuss\u00e3o de procedimentos e estrat\u00e9gias, objetivando maior efici\u00eancia em termos de qualidade e celeridade;\u201d<\/p>\n \u201c\u00a71\u00b0<\/strong>\u00a0Para a an\u00e1lise prevista no inciso I deste artigo, ser\u00e3o considerados, durante as correi\u00e7\u00f5es, os indicadores existentes no relat\u00f3rio dispon\u00edvel no\u00a0Painel de Gest\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, al\u00e9m de outros dados da unidade,\u00a0<\/strong>como\u00a0<\/strong>os<\/strong>\u00a0elencados a seguir<\/strong>:\u201d<\/strong><\/p>\n \u201c\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0Por conveni\u00eancia e oportunidade do Corregedor Geral da Justi\u00e7a ou de seus Ju\u00edzes Corregedores, o quantitativo e o exame de feitos, em tramita\u00e7\u00e3o ou arquivados, ser\u00e3o definidos durante os trabalhos correicionais.\u201d<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong>\u00a0Fica alterada a al\u00ednea \u201ci\u201d do \u00a71\u00ba do art. 15, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201ci)<\/strong>\u00a0a correta destina\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos, armas, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios;\u201d Art.\u00a0<\/strong>5<\/strong>\u00ba.\u00a0<\/strong>A<\/strong>\u00a0atual Subse\u00e7\u00e3o I do Cap\u00edtulo II do C\u00f3digo de Normas \u2013 Foro Judicial passa a denominar-se:<\/p>\nArt. 1\u00ba.<\/strong>\u00a0Fica revogado o art. 11.<\/del><\/p>\n
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