PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/p>\n
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES –\u00a0www.tjes.jus.br<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ato Normativo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n ATO NORMATIVO N.\u00ba 335\/2025<\/strong> \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\u00a0ad referendum<\/strong>\u00a0do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a especializa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia institu\u00edda pelo Ato Normativo n.\u00ba 245\/2025<\/a> visa ao aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e \u00e0 racionalidade administrativa;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Desembargadora Supervisora das Varas C\u00edveis por meio do Of\u00edcio\/SEI n.\u00ba 7012144-14.2025.8.08.0000, relatando entraves operacionais cr\u00edticos na regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cartor\u00e1rios, causando acentuado decr\u00e9scimo na efici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a unifica\u00e7\u00e3o de processos de diferentes Ju\u00edzos da Grande Vit\u00f3ria em um \u00fanico ambiente PJe centralizado gerou dificuldades de gest\u00e3o, perda de visibilidade individualizada das unidades judici\u00e1rias e riscos institucionais na expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s eletr\u00f4nicos;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0a necessidade imperiosa de se preservar o modelo de \u201cSecretarias Inteligentes\u201d e evitar a duplicidade de logagens e inst\u00e2ncias, que sobrecarregam servidores e magistrados e, eventualmente possam contribuir para erros, al\u00e9m de acentuada queda na efici\u00eancia operacional;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO\u00a0<\/strong>que a regionaliza\u00e7\u00e3o das atividades cartor\u00e1rias implicou o embaralhamento\u00a0em um mesmo ambiente PJe, al\u00e9m dos processos, de rotinas, de etiquetas, de modelos e, sobretudo, nos indicativos de para \u00f3rg\u00e3os de controle a que j\u00e1 vinham sendo tratados por cada Secretaria Inteligente de cada um dos Ju\u00edzos de Vila Velha, Vit\u00f3ria, Serra e Cariacica;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a atividade cartor\u00e1ria da Secretaria Inteligente \u00e9 executada, ora por classe, ora por tarefa aut\u00f4noma e que, especialmente, nas tarefas aut\u00f4nomas e independentes ocorre severo preju\u00edzo na efici\u00eancia dos servidores da respectiva Secretaria Inteligente do respectivo Ju\u00edzo;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que o sucesso do\u00a0projeto de especializa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia\u00a0<\/strong>depende da manuten\u00e7\u00e3o de uma estrutura operacional fluida e adaptada \u00e0s realidades locais das unidades de origem principalmente por for\u00e7a do expressivo volume de processos, sendo, por isso, substancialmente mais recomendada a manuten\u00e7\u00e3o das rotinas e ambientes em que os processos j\u00e1 vinham sendo trabalhados pelas equipes componentes de cada uma das Secretarias Inteligentes dos Ju\u00edzos afetados;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong> que o pr\u00f3prio art. 2\u00ba, \u00a7 5\u00ba, do Ato Normativo n.\u00ba 245\/2025<\/a> estabelece que as atividades cartor\u00e1rias do NJ4 \u2013 Execu\u00e7\u00f5es C\u00edveis ser\u00e3o realizadas pelas Secretarias Inteligentes a que est\u00e3o vinculadas as unidades judici\u00e1rias do art. 4\u00ba, sem preju\u00edzo da cria\u00e7\u00e3o ulterior de Secretaria Inteligente espec\u00edfica, cuja composi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong> que cria\u00e7\u00e3o de ambiente PJe regionalizado n\u00e3o equivale \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Secretaria Regional, n\u00e3o se tendo not\u00edcia de regulamenta\u00e7\u00e3o exigida pelo Ato Normativo n.\u00ba 245\/2025<\/a>, nem que tenha havido prepara\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e servidores para a ado\u00e7\u00e3o da secretaria regionalizada e sua implementa\u00e7\u00e3o da forma como realizada pode contribuir para a inefici\u00eancia do projeto de especializa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO<\/strong>\u00a0que a regionaliza\u00e7\u00e3o dos processos em um ambiente PJe paralelo ao das Secretarias Inteligentes de cada Ju\u00edzo da Grande Vit\u00f3ria ocorrida em 1\u00ba\/12\/2025 (aproximadamente) e em um volume t\u00e3o expressivo de processos causa significativo embara\u00e7o ao pr\u00f3prio exerc\u00edcio da advocacia e acesso \u00e0s partes ao Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n RESOLVE:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 1\u00ba<\/strong> Determinar o imediato retorno dos processos eleg\u00edveis, discriminados no Ato Normativo n.\u00ba 245\/2025<\/a>, aos ambientes PJe de suas respectivas unidades judici\u00e1rias de origem, mantendo-se a compet\u00eancia especializada dos magistrados vinculados dentro do pr\u00f3prio Ju\u00edzo ao qual integram.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 2\u00ba<\/strong>\u00a0Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (STI) promova, em regime de urg\u00eancia, o esvaziamento do ambiente PJe \u201cN\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o e cumprimento de Senten\u00e7a\u201d nos termos deste Ato.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n I \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Vila Velha retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Vila Velha, vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Vila Velha;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n II \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n III \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 5\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n IV \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 9\u00aa Vara C\u00edvel de Vit\u00f3ria vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Vit\u00f3ria;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n V \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Serra retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Serra vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Serra;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n VI \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Cariacica retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Cariacica vinculado ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Cariacica;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n VII \u2013 Os processos eleg\u00edveis e migrados provenientes das Varas C\u00edveis de Guarapari retornar\u00e3o para o ambiente PJe da 1\u00aa ou 3\u00aa Vara C\u00edvel conforme o caso retornar \u00e0 1\u00aa ou 3\u00aa Vara C\u00edvel, conforme o caso (onde estavam tramitando durante o in\u00edcio do m\u00eas de dezembro de 2025<\/em>), vinculados ao ambiente PJe da respectiva Secretaria Inteligente do Ju\u00edzo de Guarapari;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n I \u2013 A manuten\u00e7\u00e3o das etiquetas gerenciais criadas pelas Secretarias Inteligentes respectivas, garantindo a integridade dos dados e a continuidade do fluxo processual;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n II \u2013 A garantia de backup evitando-se perdas de dados;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n III \u2013 A restaura\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos dos processos afetados ao sistema de alvar\u00e1 do Banestes das varas de origem;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0Conclu\u00edda a revers\u00e3o, dever\u00e1 ser promovido o bloqueio do ambiente PJe \u201cN\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o e Cumprimento de Senten\u00e7a\u201d, impedindo-se novas distribui\u00e7\u00f5es ou redistribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 4\u00ba\u00a0<\/strong>Revogar o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 9\u00ba, do Ato Normativo n.\u00ba 270\/2025<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 5\u00ba<\/strong> Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio eventualmente contidas nos Ato Normativo n.\u00ba 245\/2025<\/a> e n.\u00ba 270\/2025<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Vit\u00f3ria, 22 de dezembro de 2025.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Presidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES –\u00a0www.tjes.jus.br \u00a0 Ato Normativo \u00a0 ATO NORMATIVO N.\u00ba 335\/2025(Ad referendum) \u00a0 \u00a0 Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o do fluxo operacional e tecnol\u00f3gico do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o e Cumprimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45824"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45824"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45824\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45827,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45824\/revisions\/45827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45824"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
(Ad referendum)<\/strong><\/p>\n
Disp\u00f5e sobre a readequa\u00e7\u00e3o do fluxo operacional e tecnol\u00f3gico do N\u00facleo de Justi\u00e7a 4.0 \u2013 Execu\u00e7\u00e3o e Cumprimento de Senten\u00e7a (NJ4 \u2013 Execu\u00e7\u00f5es C\u00edveis), suspende a efic\u00e1cia de dispositivos normativos correlatos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n
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