PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 PJES<\/p>\n
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 \u2013 Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 \u2013 CEP 29050906 \u2013 Vit\u00f3ria \u2013 ES \u2013\u00a0www.tjes.jus.br<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n ATO NORMATIVO N\u00ba 023\/2026<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no ano de 2026 e disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de magistrados, magistradas, servidoras e servidores para acompanharem o cumprimento das Metas Nacionais 2026 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o sex\u00eanio 2021-2026, institu\u00edda pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 325\/2020<\/a>, e a Estrat\u00e9gia do Poder Judici\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo para o sex\u00eanio 2021-2026, aprovada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 012\/2021<\/a>;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO que as Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio visam ao aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na referida Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO a aprova\u00e7\u00e3o pelos presidentes ou representantes dos tribunais do pa\u00eds, no 19\u00ba Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, das Metas Nacionais para o Judici\u00e1rio Brasileiro alcan\u00e7ar em 2026, dever\u00e3o ser monitoradas pela Justi\u00e7a durante todo o ano, de forma a garantir uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere e eficiente;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO a necessidade de conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para a promo\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica judici\u00e1ria no Estado do Esp\u00edrito Santo, com apoio de magistrados, magistradas, servidoras e servidores;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO o art. 58 da Resolu\u00e7\u00e3o TJES n\u00ba 15\/95 \u2013 Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013, que atribui ao Presidente compet\u00eancia geral para exercer a superintend\u00eancia de todo o servi\u00e7o judici\u00e1rio, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n CONSIDERANDO o art. 60 da mencionada Resolu\u00e7\u00e3o, que atribui ao Corregedor-Geral da Justi\u00e7a a compet\u00eancia para fiscalizar, disciplinar e orientar administrativamente os servi\u00e7os judici\u00e1rios;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n META 1<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Julgar mais processos que os distribu\u00eddos<\/strong><\/p>\n Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribu\u00eddos de 20\/12\/2025 a 19\/12\/2026, exclu\u00eddos os suspensos e sobrestados de 20\/12\/2025 a 19\/12\/2026.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n THIAGO VARGAS CARDOSO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 2<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Julgar processos mais antigos<\/strong><\/p>\n Identificar e julgar at\u00e9 31\/12\/2026: pelo menos 80% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2022 no 1\u00ba grau; 90% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2023 no 2\u00ba grau; 95% dos processos distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2023 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais; e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento h\u00e1 15 anos (2011) ou mais.<\/p>\n<\/td>\n Ju\u00edza de Direito<\/p>\n\u00a0\n GISELE SOUZA DE OLIVEIRA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 3<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Estimular a concilia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Aumentar o indicador \u00cdndice de Concilia\u00e7\u00e3o do Justi\u00e7a em N\u00fameros em 1 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o a 2025. Cl\u00e1usula de barreira: 18% de \u00cdndice de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n Ju\u00edza de Direito<\/p>\n KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 4<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e0 improbidade administrativa e aos il\u00edcitos eleitorais<\/strong><\/p>\n Identificar e julgar, at\u00e9 31\/12\/2026, 65% das a\u00e7\u00f5es penais relacionadas a crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, distribu\u00eddas at\u00e9 31\/12\/2022, em especial corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, peculato em geral e concuss\u00e3o. Identificar e julgar at\u00e9 31\/12\/2026, 100% das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa distribu\u00eddas at\u00e9 31\/12\/2022.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n\u00a0\n THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 5<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Reduzir a taxa de congestionamento<\/strong><\/p>\n Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento l\u00edquida de processo de conhecimento, do 1\u00ba grau e Juizados Especiais, em rela\u00e7\u00e3o a 2025. Cl\u00e1usula de barreira na fase de conhecimento: 52%.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n GISELE ONIGKEIT<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 6<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Priorizar o julgamento das a\u00e7\u00f5es ambientais<\/strong><\/p>\n Identificar e julgar, at\u00e9 31\/12\/2026, 50% dos processos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es ambientais distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2025.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n SAMUEL MIRANDA GON\u00c7ALVES SOARES<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 7<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Priorizar o julgamento dos processos relacionados a ind\u00edgenas, quilombolas, e crimes de racismo e inj\u00faria racial<\/strong><\/p>\n 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades ind\u00edgenas, 50% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas, e 50% dos processos relacionados aos crimes de racismo, aos crimes de inj\u00faria racial e aos crimes de \u00f3dio, viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2025.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n\u00a0\n GISELE SOUZA DE OLIVEIRA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 8<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres<\/strong><\/p>\n Identificar e julgar, at\u00e9 31\/12\/2026: 75% dos casos de feminic\u00eddio distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2024 e 90% dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, tamb\u00e9m distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2024.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n\u00a0\n BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 9<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Estimular a inova\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Desenvolver, no ano de 2026, dois projetos inovadores, um com foco na melhoria dos servi\u00e7os judiciais (atividade final\u00edstica), e um com foco na melhoria organizacional (processos internos), relacionados a um dos Macrodesafios da Estrat\u00e9gia Nacional, a partir dos Laborat\u00f3rios de Inova\u00e7\u00e3o de ao menos duas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n\u00a0\n PAULO CESAR DE CARVALHO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n META 10<\/strong><\/p>\n<\/td>\n GESTOR<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Promover os direitos da crian\u00e7a e do adolescente<\/strong><\/p>\n Identificar e julgar, at\u00e9 31\/12\/2026, no 1\u00ba grau, 90% e no 2\u00ba grau, 99% dos processos em fase de conhecimento, nas compet\u00eancias da Inf\u00e2ncia e Juventude c\u00edvel e de apura\u00e7\u00e3o de ato infracional, distribu\u00eddos at\u00e9 31\/12\/2024 nas respectivas inst\u00e2ncias.<\/p>\n<\/td>\n Juiz de Direito<\/p>\n RICHARDA AGUIAR LITTIG<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \u00a0<\/p>\n Art. 4\u00ba. O Subgrupo III ser\u00e1 integrado por servidoras e servidores, sem preju\u00edzo de suas fun\u00e7\u00f5es, que atuar\u00e3o na Equipe T\u00e9cnica do Grupo de Trabalho das Metas Nacionais 2026 do CNJ a serem cumpridas por este Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a7 1\u00ba. Ficam designados os(as) seguintes servidores e servidoras para integrarem o Subgrupo III:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n I \u2013 o Assessor de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica FABIO SANTANA VIEIRA, que o coordenar\u00e1;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n II \u2013 a Chefe de Se\u00e7\u00e3o ANA CLARA D\u2019\u00c1VILA GUEDES, do N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n III \u2013 o Analista Judici\u00e1rio \u2013 AE Estat\u00edstica MAGNO DOS SANTOS NETO, do N\u00facleo de Processamento de Estat\u00edstica;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n IV \u2013 a Assessora Judici\u00e1ria ZILEIMAR LUCE CORDEIRO GOMES, do N\u00facleo Permanente da Gest\u00e3o da Qualidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a7 2\u00ba. Compete ao Subgrupo III (Equipe T\u00e9cnica do Grupo de Trabalho das Metas Nacionais 2026 do CNJ):<\/p>\n \u00a0<\/p>\n I \u2013 o monitoramento e acompanhamento das medidas e a\u00e7\u00f5es adotadas para fins de alcance das metas estipuladas;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n II \u2013 o repasse das informa\u00e7\u00f5es e dados aferidos; e<\/p>\n \u00a0<\/p>\n III \u2013 a disponibiliza\u00e7\u00e3o, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de relat\u00f3rios gerenciais das Metas Nacionais 2026 do CNJ \u00e0s unidades judici\u00e1rias e aos Gestores, mensalmente, ou sempre que requisitadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Art. 5\u00ba. O presente ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Publique-se.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Vit\u00f3ria, 03 de fevereiro de 2026.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES.<\/strong><\/p>\n Presidente<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO \u2013 PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 \u2013 Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 \u2013 CEP 29050906 \u2013 Vit\u00f3ria \u2013 ES \u2013\u00a0www.tjes.jus.br \u00a0 ATO NORMATIVO N\u00ba 023\/2026 \u00a0 Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justi\u00e7a no ano de 2026 e disp\u00f5e sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46233"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46237,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46233\/revisions\/46237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
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