{"id":46542,"date":"2026-03-12T13:23:30","date_gmt":"2026-03-12T16:23:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=46542"},"modified":"2026-03-12T13:26:51","modified_gmt":"2026-03-12T16:26:51","slug":"ato-normativo-no-040-2026-disp-12-03-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2026\/03\/12\/ato-normativo-no-040-2026-disp-12-03-2026\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 040\/2026 \u2013 DISP. 12\/03\/2026"},"content":{"rendered":"\n

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/strong><\/p>\n

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 040\/2026<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Sustentabilidade do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>A Excelent\u00edssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gest\u00e3o do Plano de Log\u00edstica Sustent\u00e1vel no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de sustentabilidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 594, de 08 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que instituiu o Programa Justi\u00e7a Carbono Zero;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO a necessidade de serem adotados modelos de gest\u00e3o organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em a\u00e7\u00f5es ambientalmente corretas, economicamente vi\u00e1veis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO que as a\u00e7\u00f5es ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redu\u00e7\u00e3o do impacto no meio ambiente, tendo como premissas a redu\u00e7\u00e3o do consumo, o reaproveitamento e reciclagem de materiais, a revis\u00e3o dos modelos de padr\u00e3o de consumo e a an\u00e1lise do ciclo de vida dos produtos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO que as a\u00e7\u00f5es economicamente vi\u00e1veis devem buscar crit\u00e9rios de efici\u00eancia cont\u00ednua dos gastos, levando em considera\u00e7\u00e3o a real necessidade da compra\/contrata\u00e7\u00e3o dentre as propostas mais vantajosas (an\u00e1lise custo-benef\u00edcio) para sustenta\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, tendo em vista as inova\u00e7\u00f5es nos processos de trabalho.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO que as a\u00e7\u00f5es socialmente justas e inclusivas devem fomentar na institui\u00e7\u00e3o e em a\u00e7\u00f5es externas a ado\u00e7\u00e3o de comportamentos que promovam o equil\u00edbrio e o bem-estar no ambiente de trabalho, por meio de atividades voltadas ao cuidado preventivo com a sa\u00fade, acessibilidade e inclus\u00e3o social dos quadros de pessoal e auxiliar.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO que as a\u00e7\u00f5es culturalmente diversas t\u00eam como objetivo respeitar a variedade e a conviv\u00eancia entre ideias, caracter\u00edsticas, g\u00eaneros e regionalismos no ambiente de trabalho.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>CONSIDERANDO as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 550, de 03 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 400\/2021, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de sustentabilidade no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>RESOLVE:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 1\u00ba. Criar, no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, a Unidade de Sustentabilidade em car\u00e1ter permanente para assessorar o planejamento, a implementa\u00e7\u00e3o, o monitoramento de metas anuais e a avalia\u00e7\u00e3o de indicadores de desempenho para o cumprimento da pol\u00edtica de sustentabilidade do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 2\u00ba. A Unidade de Sustentabilidade subordina-se diretamente \u00e0 Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 3\u00ba. S\u00e3o compet\u00eancias da unidade de sustentabilidade:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>I \u2013 elaborar o PLS em conjunto com as unidades gestoras respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do PLS;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>II \u2013 monitorar os indicadores e as metas do PLS;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>III \u2013 elaborar, em conjunto com as unidades gestoras respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o do PLS, as a\u00e7\u00f5es constantes do plano de a\u00e7\u00f5es e monitor\u00e1-las;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>IV \u2013 elaborar relat\u00f3rio de desempenho anual do PLS;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>V \u2013 subsidiar a administra\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es que auxiliem a tomada de decis\u00e3o sob o aspecto ambiental, econ\u00f4mico, social e cultural;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>VI \u2013 estimular a reflex\u00e3o e a mudan\u00e7a dos padr\u00f5es comportamentais quanto a aquisi\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es, consumo e gest\u00e3o documental dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, bem como dos quadros de pessoal e auxiliar de cada institui\u00e7\u00e3o, em busca de posturas mais eficientes, eficazes, respons\u00e1veis e inclusivas;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>VII \u2013 fomentar a\u00e7\u00f5es, com o apoio da Comiss\u00e3o Gestora do PLS e em conjunto com as unidades gestoras pela execu\u00e7\u00e3o do PLS, que estimulem:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>a) o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo da qualidade do gasto p\u00fablico;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>b) o uso sustent\u00e1vel de recursos naturais e bens p\u00fablicos;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>c) a redu\u00e7\u00e3o do impacto negativo das atividades do \u00f3rg\u00e3o no meio ambiente com a adequada gest\u00e3o dos res\u00edduos gerados;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>d) a promo\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>e) a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de documentos e materiais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>f) a sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do corpo funcional e de outras partes interessadas;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>g) a qualidade de vida no ambiente de trabalho;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>h) a promo\u00e7\u00e3o da equidade e da diversidade;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>i) a inclus\u00e3o social; e<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>j) a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>VIII – implementar o Programa Justi\u00e7a Carbono Zero;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>XIX – elaborar um Plano de Descarboniza\u00e7\u00e3o, com o planejamento das medidas para elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, redu\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, incluindo a\u00e7\u00f5es, projetos, cronograma e objetivos parciais e finais.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 1\u00ba O uso sustent\u00e1vel de recursos naturais e bens p\u00fablicos deve ter como objetivo o combate ao desperd\u00edcio e o consumo consciente, com destaque para a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de documentos e materiais com a implementa\u00e7\u00e3o de processo judicial eletr\u00f4nico e a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos administrativos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 2\u00ba A adequada gest\u00e3o dos res\u00edduos gerados deve promover a coleta seletiva, com est\u00edmulo a sua redu\u00e7\u00e3o, ao reuso e \u00e0 reciclagem de materiais, e \u00e0 inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos catadores de res\u00edduos, em conson\u00e2ncia com a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e as limita\u00e7\u00f5es de cada munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 3\u00ba A sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o do corpo funcional e, quando for o caso, de outras partes interessadas, devem estimular de forma cont\u00ednua o consumo consciente, a responsabilidade socioambiental, a qualidade de vida, equidade e diversidade no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o, bem como a reflex\u00e3o para que as pessoas possam atuar como agentes transformadores em sociedade.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 4\u00ba A qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valoriza\u00e7\u00e3o, satisfa\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o do capital humano das institui\u00e7\u00f5es, em a\u00e7\u00f5es que estimulem o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria das condi\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e o cuidado preventivo com a sa\u00fade, em conson\u00e2ncia com o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 207\/2015.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 5\u00ba A promo\u00e7\u00e3o da equidade e diversidade deve se dar por pol\u00edticas afirmativas n\u00e3o discriminat\u00f3rias, de forma a assegurar aos quadros de pessoal e auxiliar, \u00e0s partes e aos usu\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio, o pleno respeito \u00e0 identidade e express\u00e3o de g\u00eanero, religi\u00e3o, estado civil, idade, origem social, opini\u00e3o pol\u00edtica, ascend\u00eancia social, etnia, e outras condi\u00e7\u00f5es pessoais, promovendo uma cultura organizacional mais inclusiva.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 6\u00ba A inclus\u00e3o social deve se dar por meio de campanhas, programas, parcerias e projetos sociais, que estimulem a intera\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e a sociedade e facilitem o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>\u00a7 7\u00ba O controle de emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono dar-se-\u00e1 pelo uso de fontes de energia renov\u00e1vel, de alternativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel f\u00f3ssil e pela realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de plantio de \u00e1rvores, contra o desmatamento e as queimadas nas florestas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 4\u00ba. A unidade de sustentabilidade deve buscar, incentivar e promover parcerias eficazes com outros tribunais, conselhos, entidades sem fins lucrativos e a sociedade civil, com foco na sustentabilidade, a fim de compartilhar experi\u00eancias e estrat\u00e9gias relacionadas ao PLS e \u00e0s compras e contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 5\u00ba. Compor\u00e3o a Unidade, em car\u00e1ter de exclusividade, servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, designados por ato da Presid\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 6\u00ba. Fica revogado o Ato Normativo n\u00ba 128\/2015<\/a>.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Art. 7\u00ba. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Vit\u00f3ria\/ES, 11 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/a>Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

<\/a>Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br \u00a0 ATO NORMATIVO N\u00ba 040\/2026 \u00a0 \u00a0 Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Sustentabilidade do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo. \u00a0 \u00a0 A Excelent\u00edssima […]<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,14],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46542"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46542"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46549,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46542\/revisions\/46549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}