{"id":46744,"date":"2026-03-25T13:00:25","date_gmt":"2026-03-25T16:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=46744"},"modified":"2026-03-25T13:01:36","modified_gmt":"2026-03-25T16:01:36","slug":"ato-normativo-no-053-2026-disp-25-03-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2026\/03\/25\/ato-normativo-no-053-2026-disp-25-03-2026\/","title":{"rendered":"ATO NORMATIVO N\u00ba 053\/2026 \u2013 DISP. 25\/03\/2026"},"content":{"rendered":"\n
\n

PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO – PJES<\/p>\n

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SU\u00c1 – CEP 29050906 – Vit\u00f3ria – ES – www.tjes.jus.br<\/p>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

ATO NORMATIVO N\u00ba 053\/2026<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Pesquisas Judici\u00e1rias (GPJ) no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A Excelent\u00edssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES, Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) coordenar o planejamento e a gest\u00e3o estrat\u00e9gica do Poder Judici\u00e1rio, bem como o controle da atua\u00e7\u00e3o administrativa e financeira dos tribunais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 462\/2022, que institui a Rede de Pesquisas Judici\u00e1rias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judici\u00e1rias (GPJ) nos tribunais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO a necessidade de aperfei\u00e7oar a governan\u00e7a de dados, a consist\u00eancia das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e a alimenta\u00e7\u00e3o da Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio (DataJud);<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CONSIDERANDO o objetivo estrat\u00e9gico de fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e pesquisas emp\u00edricas para subsidiar a tomada de decis\u00f5es e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas judici\u00e1rias locais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Grupo de Pesquisas Judici\u00e1rias (GPJ), de car\u00e1ter permanente, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 2\u00ba O GPJ integra a Rede de Pesquisas Judici\u00e1rias (RPJ) coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (DPJ\/CNJ), atuando como \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de bases de dados, produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 3\u00ba O GPJ ser\u00e1 designado por ato da Presid\u00eancia e composto por equipe multidisciplinar, contando obrigatoriamente com:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 1 (um) magistrado(a) supervisor(a);<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 1 (um) magistrado(a) ou servidor(a) indicado(a) pela Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 1 (um) servidor(a) com forma\u00e7\u00e3o em estat\u00edstica e\/ou ci\u00eancia de dados;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 1 (um) servidor(a) com forma\u00e7\u00e3o em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V \u2013 1 (um) servidor(a) com forma\u00e7\u00e3o em direito, preferencialmente com experi\u00eancia em Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e parametriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VI \u2013 1 (um) servidor(a) com forma\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias humanas e experi\u00eancia em pesquisa emp\u00edrica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Na aus\u00eancia de servidores com as forma\u00e7\u00f5es espec\u00edficas citadas nos incisos III e IV, ser\u00e3o indicados servidores com, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) anos de experi\u00eancia comprovada em an\u00e1lise de dados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba O GPJ poder\u00e1 contar com a colabora\u00e7\u00e3o ou assessoria de outros magistrados(as) ou servidores(as) com experi\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de atividades de pesquisa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba O GPJ poder\u00e1 convidar, na qualidade de consultores volunt\u00e1rios, professores universit\u00e1rios e magistrados ou servidores aposentados com expertise em pesquisa acad\u00eamica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba Representantes da Escola da Magistratura do Estado do Esp\u00edrito Santo (EMES) poder\u00e3o participar das atividades do grupo para fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Na composi\u00e7\u00e3o do GPJ dever\u00e1 constar ao menos um(a) servidor(a) da unidade t\u00e9cnica de estat\u00edstica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 4\u00ba Compete ao GPJ do Poder Judici\u00e1rio do Esp\u00edrito Santo:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 zelar pela consist\u00eancia e integridade das bases de dados dos tribunais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consist\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o e o envio nos prazos estabelecidos;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 realizar e\/ou fomentar e apoiar a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e diagn\u00f3sticos de temas de interesse da presid\u00eancia do tribunal ou do CNJ, utilizando, sempre que poss\u00edvel,a base DataJud como fonte prim\u00e1ria de dados do Sistema de Estat\u00edstica do Poder Judici\u00e1rio (SIESPJ);<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 observar os padr\u00f5es de conceitos e de par\u00e2metros estabelecidos para o SIESPJ na produ\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V \u2013 fornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas judici\u00e1rias locais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VI \u2013 disseminar informa\u00e7\u00e3o e conhecimento por meio de publica\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios e outros ve\u00edculos;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VII \u2013 estabelecer, sempre que necess\u00e1rio, rede de articula\u00e7\u00e3o com as escolas judiciais e de magistratura, centros de intelig\u00eancia, laborat\u00f3rios de inova\u00e7\u00e3o, universidades, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e\/ou de pesquisa;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VIII \u2013 fomentar a produ\u00e7\u00e3o de pesquisas emp\u00edricas em direito em articula\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior locais;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IX \u2013 atuar para que as TPUs sejam utilizadas em sua vers\u00e3o mais recente nos sistemas processuais, conforme atualiza\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas pelo CNJ;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

X \u2013 observar o Modelo de Transmiss\u00e3o de Dados (MTD) e as demais especifica\u00e7\u00f5es de envio e funcionalidades da base DataJud;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

XI \u2013 supervisionar o processo de instala\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de instrumentos de coleta de dados;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

XII \u2013 atuar no processo de qualifica\u00e7\u00e3o dos dados dos sistemas processuais, de forma a realizar toda e qualquer a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao saneamento do DataJud e dos demais instrumentos de coleta de dados, garantindo a integridade e confiabilidade dos dados recepcionados pelo CNJ; e<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

XIII \u2013 elaborar, publicar e enviar anualmente \u00e0 presid\u00eancia do tribunal e ao DPJ, at\u00e9 o dia 30 de mar\u00e7o do ano subsequente, o relat\u00f3rio das atividades do GPJ do ano anterior, com a descri\u00e7\u00e3o das atividades, os diagn\u00f3sticos e as pesquisas realizadas, bem como o plano de a\u00e7\u00e3o com as atividades previstas para o ano corrente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As pesquisas, os estudos e os diagn\u00f3sticos produzidos pelo GPJ dever\u00e3o estar em conson\u00e2ncia com a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio ou com o Planejamento Estrat\u00e9gico do tribunal.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 5\u00ba O GPJ contar\u00e1 com o suporte do N\u00facleo de Dados e Estat\u00edsticas, ou outra Unidade T\u00e9cnica Especializada em Estat\u00edstica e Ci\u00eancia de Dados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os integrantes do N\u00facleo de Dados e Estat\u00edsticas, ou outra Unidade T\u00e9cnica Especializada em Estat\u00edstica e Ci\u00eancia de Dados, poder\u00e3o compor o GPJ.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 6\u00ba Compete ao N\u00facleo de Dados e Estat\u00edsticas, ou outra Unidade T\u00e9cnica Especializada em Estat\u00edstica e Ci\u00eancia de Dados, em parceria com a \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e com o N\u00facleo Permanente de Gest\u00e3o da Qualidade:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

I \u2013 extrair, tratar, consolidar e enviar os dados estat\u00edsticos e as bases de dados ao CNJ;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

II \u2013 desenvolver e implementar medidas para saneamento e corre\u00e7\u00e3o dos dados, sempre que necess\u00e1rio;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

III \u2013 coletar, tratar, consolidar e enviar dados demandados pelo DPJ;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

IV \u2013 apresentar os dados por meio de relat\u00f3rios, pain\u00e9is ou outros mecanismos de publicidade e disponibiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

V \u2013 subsidiar tecnicamente o GPJ na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades;<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VI \u2013 subsidiar tecnicamente a alta administra\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de bases de dados, produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos relacionados ao seu neg\u00f3cio e \u00e0 sua estrat\u00e9gia; e<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

VII \u2013 validar e conferir toda e qualquer remessa de dados ao CNJ, como mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o e garantia da consist\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o prestada.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 7\u00ba. Este ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Vit\u00f3ria, 23 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Desembargadora JANETE VARGAS SIM\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Presidente\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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