{"id":47136,"date":"2026-05-06T13:10:08","date_gmt":"2026-05-06T16:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=47136"},"modified":"2026-05-06T13:14:50","modified_gmt":"2026-05-06T16:14:50","slug":"corregedoria-do-tjes-participa-do-11o-fonacor-em-brasilia-cnj-edita-novos-provimentos-para-os-servicos-extrajudiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2026\/05\/06\/corregedoria-do-tjes-participa-do-11o-fonacor-em-brasilia-cnj-edita-novos-provimentos-para-os-servicos-extrajudiciais\/","title":{"rendered":"Corregedoria do TJES participa do 11\u00ba Fonacor em Bras\u00edlia; CNJ edita novos provimentos para os servi\u00e7os extrajudiciais"},"content":{"rendered":"\n
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Encontro promovido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a apresentou avan\u00e7os normativos e institucionais, com destaque para os Provimentos n. 220 e n. 222, ambos de 2026.<\/span><\/i><\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

A Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, representada pelo Vice-Corregedor Geral, Des. Robson Luiz Albanez, participou, na \u00faltima quarta-feira (29), em Bras\u00edlia, do 11\u00ba F\u00f3rum Nacional das Corregedorias (Fonacor). Promovido pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o encontro reuniu corregedores e magistrados de todo o pa\u00eds e apresentou os principais avan\u00e7os normativos e institucionais do bi\u00eanio, com destaque para tr\u00eas novos atos voltados aos servi\u00e7os extrajudiciais.<\/span><\/p>\n

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Provimento n. 219\/2026 \u2014 gest\u00e3o e publicidade da rela\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios vagos<\/span><\/h3>\n

O Provimento n. 219\/2026, assinado em 20 de mar\u00e7o pelo Corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Ministro Mauro Campbell Marques, reestrutura a organiza\u00e7\u00e3o dos concursos para as serventias extrajudiciais no pa\u00eds e estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o e a publicidade da Rela\u00e7\u00e3o Geral de Vac\u00e2ncias (RGV). A norma transforma a lista de vac\u00e2ncias de cada estado em um reposit\u00f3rio \u00fanico, permanente e cronol\u00f3gico \u2014 em que mesmo as unidades extintas permanecem registradas como marcador hist\u00f3rico \u2014 e pacifica a aplica\u00e7\u00e3o da regra de 2\/3 para provimento e 1\/3 para remo\u00e7\u00e3o por meio do chamado m\u00e9todo din\u00e2mico-sequencial, que define automaticamente o crit\u00e9rio de cada nova vaga conforme sua posi\u00e7\u00e3o na fila. As listas passam a ser publicadas semestralmente, em janeiro e julho, com prazo de 15 dias para impugna\u00e7\u00f5es, e os tribunais t\u00eam at\u00e9 30 de junho de 2026 para adequar seus cadastros \u00e0s novas regras, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa.<\/span><\/p>\n

Provimento n. 220\/2026 \u2014 aferi\u00e7\u00e3o de incapacidade de delegat\u00e1rios<\/span><\/h3>\n

Editado para suprir lacuna identificada ap\u00f3s inspe\u00e7\u00f5es realizadas em 25 tribunais, o Provimento n. 220\/2026 institui procedimento administrativo para aferir a incapacidade permanente de delegat\u00e1rios de servi\u00e7os notariais e de registro. A norma cria a Comiss\u00e3o de Aferi\u00e7\u00e3o de Capacidade (CAC), fixa prazo de 45 dias \u2014 prorrog\u00e1veis por mais 30 \u2014 e admite o afastamento cautelar do delegat\u00e1rio, sem car\u00e1ter disciplinar e com preserva\u00e7\u00e3o da renda l\u00edquida durante o tr\u00e2mite. A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita pela ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional, Cl\u00e1udia Catafesta.<\/span><\/p>\n

Provimento n. 222\/2026 \u2014 prote\u00e7\u00e3o da mulher nos cart\u00f3rios<\/span><\/h3>\n

Publicado em 24 de abril, o Provimento n. 222\/2026 disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento da viol\u00eancia patrimonial e de outras formas de viol\u00eancia contra a mulher no \u00e2mbito dos servi\u00e7os notariais e de registro. Inspirado em boas pr\u00e1ticas do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s e alinhado \u00e0 Lei Maria da Penha e a normas internacionais, o ato reconhece os cart\u00f3rios como porta de entrada para situa\u00e7\u00f5es que envolvem patrim\u00f4nio e vulnerabilidade, atribuindo aos profissionais o dever de comunicar \u00e0s autoridades competentes \u2014 Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Delegacias Especializadas e Disque 180 \u2014 ind\u00edcios de viol\u00eancia identificados no exerc\u00edcio da atividade.<\/span><\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia patrimonial \u00e9 uma viol\u00eancia silenciosa, muitas vezes revestida de legalidade, e o provimento vem para jogar luzes sobre essa situa\u00e7\u00e3o e indicar aos profissionais o dever de prote\u00e7\u00e3o das mulheres\u201d<\/i><\/span>, afirmou a ju\u00edza Cl\u00e1udia Catafesta durante a apresenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outras frentes em discuss\u00e3o<\/span><\/h3>\n

O juiz auxiliar Fernando Chemin Cury anunciou tr\u00eas iniciativas em fase final de elabora\u00e7\u00e3o: o Livro Caixa Digital, desenvolvido em parceria com a Receita Federal; o Fundo Rescis\u00f3rio, destinado a garantir o pagamento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas em casos de vac\u00e2ncia de serventia; e o Manual de Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar, que uniformizar\u00e1 procedimentos e estabelecer\u00e1 prazos r\u00edgidos para conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ, Luciana D\u00f3ria de Medeiros Chaves, apresentou o Programa Nacional de Execu\u00e7\u00e3o Efetiva, estruturado em nove frentes \u2014 entre as quais a cria\u00e7\u00e3o de um Banco Nacional de Penhoras, a automa\u00e7\u00e3o com intelig\u00eancia artificial e a amplia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es especializadas de recupera\u00e7\u00e3o de ativos \u2014, em resposta ao diagn\u00f3stico de 72% de congestionamento na fase de execu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram celebrados resultados de programas estruturantes da Corregedoria Nacional, como o <\/span>\u201cRegistre-se!\u201d<\/b><\/span>, respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de cerca de 230 mil certid\u00f5es \u2014 crescimento de 52% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2014, o <\/span>\u201cBrasil Parente\u201d<\/b><\/span>, apontado como a maior a\u00e7\u00e3o de registro civil ind\u00edgena da hist\u00f3ria do pa\u00eds, e o <\/span>\u201cSolo Seguro\u201d<\/b><\/span> em suas vertentes Amaz\u00f4nia Legal e Favela, com cerca de 18 mil e 82 mil t\u00edtulos entregues, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Saiba mais \u2014 \u00edntegra dos provimentos<\/h3>\n