{"id":4789,"date":"2016-08-16T13:01:20","date_gmt":"2016-08-16T16:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/?p=4789"},"modified":"2021-04-28T16:27:48","modified_gmt":"2021-04-28T19:27:48","slug":"provimento-cgjes-no-022016-disp-11042016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/2016\/08\/16\/provimento-cgjes-no-022016-disp-11042016\/","title":{"rendered":"PROVIMENTO CGJES N\u00ba 02\/2016 – DISP. 11\/04\/2016\u00a0– REVOGADO"},"content":{"rendered":"

REVOGADO PELO\u00a0PROVIMENTO CGJES N\u00ba 03\/2020<\/a> \u2013 DISP. 19\/02\/2020<\/span><\/strong><\/h2>\n

\n

ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/del><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/del><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/del><\/p>\n

PROVIMENTO CGJES N\u00ba 02\/2016<\/strong><\/del><\/p>\n

Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, a fim de estabelecer modelagens de correi\u00e7\u00e3o e alterar aspectos das inspe\u00e7\u00f5es judiciais.<\/em><\/del><\/p>\n

O Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA<\/strong>, Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e,<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que disciplina a orienta\u00e7\u00e3o administrativa com jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado do Esp\u00edrito Santo, conforme artigo 35,caput<\/i>, da Lei Complementar Estadual n\u00ba 234\/02 (C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria);<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> ser o C\u00f3digo de Normas a principal ferramenta de que disp\u00f5e a Corregedoria Geral a Justi\u00e7a para uniformizar a orienta\u00e7\u00e3o administrativa do foro judicial e extrajudicial em todo o Estado, sendo imperioso e necess\u00e1rio o constante aprimoramento das diversas disposi\u00e7\u00f5es nele contidas;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a atividade correicional qualificada desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a e por diversas Corregedorias de Justi\u00e7a do Pa\u00eds, assim como o disposto no artigo 105 da Lei Complementar n\u00ba 35\/1979, no C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura e no artigo 60, VIII, do Regimento Interno do ETJES;<\/del><\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> por fim o quanto deliberado pela Comiss\u00e3o Revisora do C\u00f3digo de Normas e aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, no sentido de qualificar as correi\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo, de modo a dinamizar e modernizar as atividades de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o em prol da melhoria dos servi\u00e7os judiciais e extrajudiciais;<\/del><\/p>\n

RESOLVE:<\/strong><\/del><\/p>\n

Art<\/strong>igo<\/strong> 1\u00ba.<\/strong> ALTERAR<\/strong> os dispositivos do C\u00f3digo de Normas desta Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, que passar\u00e3o a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/del><\/p>\n

Art. 10.<\/strong><\/i> O Corregedor-Geral de Justi\u00e7a realizar\u00e1 correi\u00e7\u00e3o nos of\u00edcios extrajudiciais, nos of\u00edcios judiciais de Primeira Inst\u00e2ncia e nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio de presen\u00e7a f\u00edsica e\/ou por an\u00e1lises dos sistemas de informatiza\u00e7\u00e3o, objetivando, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de irregularidades, o aprimoramento e a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, assim com<\/i>o<\/i> a orienta\u00e7\u00e3o administrativa.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 11.<\/strong><\/i> A fun\u00e7\u00e3o correicional realizar-se-\u00e1 por meio de qualquer das modelagens de correi\u00e7\u00f5es classificat\u00f3rias a seguir:
\n<\/i>I \u2013 Correi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/strong><\/i> \u2013 \u00e9 a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinar em que, de forma presencial e por meio de aviso pr\u00e9vio, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a a exerce sobre os servi\u00e7os do foro judicial e extrajudicial, n\u00e3o dependendo de qualquer evento espec\u00edfico para o seu desenvolvimento;
\n<\/i>II \u2013 Correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong><\/i> \u2013 \u00e9 a atividade fiscalizadora e disciplinar em que, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal, na forma do Regimento Interno, por meio de requerimento ou por dever de of\u00edcio, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a a exerce ao tomar conhecimento de graves irregularidades praticadas nos servi\u00e7os do foro judicial e extrajudicial, podendo ser realizada a qualquer momento e sem aviso;
\n<\/i>III \u2013 Correi\u00e7\u00e3o virtual<\/strong><\/i> \u2013 \u00e9 a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinar em que, por meio de pr\u00e9vio aviso, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a a exerce t\u00e3o s\u00f3 sobre os servi\u00e7os do foro judicial, valendo-se, para tanto, da an\u00e1lise de dados captados junto aos sistemas informatizados, inclu\u00edda a videoconfer\u00eancia, conforme a situa\u00e7\u00e3o;
\n<\/i>IV \u2013 Correi\u00e7\u00e3o estrutural<\/strong><\/i> \u2013 \u00e9 a atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinar em que, sem aviso pr\u00e9vio, o Corregedor-Geral da Justi\u00e7a a exerce sobre os servi\u00e7os do foro judicial e extrajudicial, a partir das an\u00e1lises informatizadas de defici\u00eancias pontuais e sem maiores gravidades, mas que reclamam a presen\u00e7a f\u00edsica da equipe correicional no local, ainda que de forma breve, para estrutura\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o.
\n<\/i>\u00a7 1\u00ba.<\/strong><\/i> <\/i>As atividades de correi\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o exercidas sempre com respeito e considera\u00e7\u00e3o aos correicionados.
\n<\/i>\u00a7 2\u00ba.<\/strong><\/i> Os procedimentos de correi\u00e7\u00e3o realizar-se-\u00e3o, preferencialmente, em per\u00edodo que n\u00e3o coincida com as f\u00e9rias do Magistrado.
\n<\/i>\u00a7 3\u00ba. <\/strong><\/i>A Corregedoria Geral da Justi\u00e7a dar\u00e1 prefer\u00eancia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de correi\u00e7\u00f5es na forma virtual, devendo realizar, entretanto, ao menos 5 (cinco) correi\u00e7\u00f5es por ano nas unidades judici\u00e1rias na forma f\u00edsica.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>4<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> O Corregedor-Geral da Justi\u00e7a far\u00e1 as correi\u00e7\u00f5es nas Turmas Recursais e nos servi\u00e7os judiciais de Primeira Inst\u00e2ncia, abrangendo, entre outros, ju\u00edzos, juizados, secretarias e qualquer servi\u00e7o forense, bem como nas serventias extrajudiciais, podendo deleg\u00e1-las aos Ju\u00edzes Corregedores e a outros auxiliares, nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>5<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> As correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e virtuais ser\u00e3o precedidas de publica\u00e7\u00f5es de editais no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a eletr\u00f4nico, enquanto que as correi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e as estruturais n\u00e3o dependem de pr\u00e9vio aviso.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>6<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> Ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Corregedor-Geral da Justi\u00e7a ou dos Ju\u00edzes Corregedores para o servi\u00e7o da correi\u00e7\u00e3o, todos os not\u00e1rios, registradores, servidores e funcion\u00e1rios da Justi\u00e7a da Comarca, podendo ainda ser requisitada for\u00e7a policial, caso seja necess\u00e1rio.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>7<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> Durante o per\u00edodo da correi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 suspens\u00e3o de prazos, interrup\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia das audi\u00eancias j\u00e1 marcadas, procurando-se evitar, ao m\u00e1ximo, preju\u00edzo aos trabalhos normais na unidade correicionada.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>8<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> O Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, caso detecte na unidade correicionada uma situa\u00e7\u00e3o de extremo preju\u00edzo aos servi\u00e7os judiciais, poder\u00e1 <\/i>propor<\/i> \u00e0 <\/i>E<\/i>gr\u00e9gia Presid\u00eancia do T<\/i>ribunal de <\/i>J<\/i>usti\u00e7a<\/i> <\/i>o\u00a0<\/i>aux\u00edlio de magistrados e servidores, <\/i>sempre <\/i>em per\u00edodo previamente determinado e de forma excepcional, a fim de que os trabalhos forenses tenham <\/i>regular<\/i> impulso.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>9\u00ba<\/strong><\/i>.<\/strong><\/i> <\/i>Durante as <\/i>atividades <\/i>correi<\/i>cionais<\/i>, ser\u00e3o catalogadas as boas pr\u00e1ticas porventura encontradas e, <\/i>posteriormente<\/i>, <\/i>difundidas em meio espec\u00edfico, <\/i>de prefer\u00eancia pela rede mundial de computadores,<\/i> como exemplo para as demais unidades<\/i>.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>1<\/strong><\/i>0<\/strong><\/i>.<\/strong><\/i> No ano em que forem correicionadas, por qualquer das modelagens de correi\u00e7\u00e3o (ordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria, virtual ou estrutural), as unidades judici\u00e1rias <\/i>ficam<\/i> dispensadas da realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es judiciais <\/i>(<\/i>Provimento CGJES n\u00ba 30\/2015<\/i><\/a>)<\/i>; <\/i>a<\/i>s inspe\u00e7\u00f5es anuais <\/i>d<\/i>as unidades dos servi\u00e7os extrajudiciais <\/i>(<\/i>Provimento CGJES n\u00ba 29\/2015<\/i><\/a>)<\/i> s\u00f3 ser\u00e3o dispensadas no ano em que a comarca for correicionada na modelagem ordin\u00e1ria.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 11-A.<\/strong><\/i> A Correi\u00e7\u00e3o, em qualquer modelagem, possui as seguintes etapas, sem preju\u00edzo a outras:
\n<\/i>a)<\/strong><\/i> an\u00e1lise de dados constantes nos sistemas informatizados quanto a estat\u00edsticas, movimenta\u00e7\u00f5es processuais, controles e cumprimentos de metas, na conformidade do Anexo XII do C\u00f3digo de Normas;
\n<\/i>b)<\/strong><\/i> exame de processos espec\u00edficos, na forma eletr\u00f4nica ou f\u00edsica, bem como discuss\u00e3o de procedimentos e estrat\u00e9gias, objetivando maior efici\u00eancia em termos de qualidade e celeridade;
\n<\/i>c)<\/strong><\/i> elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e, conforme a situa\u00e7\u00e3o, demais atos (provimento<\/i>s<\/i> de Comarca, <\/i>of\u00edcios,<\/i>entre outros), que, t\u00e3o logo aprovados pelo Conselho Superior da Magistratura, ser\u00e3o endere\u00e7ados \u00e0s autoridades, servidores e delegat\u00e1rios para o devido cumprimento <\/i>e\/ou ci\u00eancia<\/i>;
\n<\/i>d)<\/strong><\/i> an\u00e1lise do cumprimento do provimento de Comarca ou <\/i>de <\/i>outras determina\u00e7\u00f5es <\/i>impostas<\/i> <\/i>nas correi\u00e7\u00f5es<\/i>, <\/i>que se dar\u00e1<\/i> pela forma<\/i> eletr\u00f4nic<\/i>a<\/i> e, <\/i>se necess\u00e1rio, <\/i>pel<\/i>o retorno <\/i>da equipe correicional <\/i>\u00e0 unidade\/comarca, <\/i>ficando o<\/i> arquivamento <\/i>d<\/i>o <\/i>expediente interno no \u00e2mbito da Corregedoria <\/i>a depender de<\/i> integral observ\u00e2ncia <\/i>das mencionadas imposi\u00e7\u00f5es<\/i>.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 11-B.<\/strong><\/i> A inspe\u00e7\u00e3o correicional ocorrer\u00e1 sempre que o Corregedor-Geral de Justi\u00e7a realizar atividade orientadora, fiscalizadora e disciplinar, mediante visitas em locais distintos das unidades do foro judicial ou extrajudicial em si, mas que guardem pertin\u00eancia com os servi\u00e7os por estes prestados e encontrem correla\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Esp\u00edrito Santo.
\n<\/i>\u00a7 1\u00ba.<\/strong><\/i> Sempre que houver ind\u00edcios veementes de oculta\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o ilegal ou dificulta\u00e7\u00e3o do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresenta\u00e7\u00e3o de preso, especialmente em a\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/i>habeas corpus, poder\u00e1 ser feita correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ou inspe\u00e7\u00e3o em pres\u00eddio ou cadeia p\u00fablica.
\n<\/i>\u00a7 2\u00ba.<\/strong><\/i> As inspe\u00e7\u00f5es correicionais n\u00e3o dependem de pr\u00e9vio aviso.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 12.<\/strong><\/i> Caber\u00e1 ao Juiz de <\/i>1\u00aa.<\/i> Inst\u00e2ncia que estiver atuando pela unidade judici\u00e1ria, na condi\u00e7\u00e3o de titular, adjunto, designado ou substituto, assim como a cada Presidente das respectivas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do <\/i>E<\/i>stado do Esp\u00edrito Santo, a inspe\u00e7\u00e3o anual dos feitos judiciais, servi\u00e7os judici\u00e1rios e administrativos, na conformidade do Provimento CGJES n\u00ba 30\/2015<\/a>.
\n<\/i>Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong><\/i> O Presidente d<\/i>e<\/i> Turma Recursal dos Juizados Especiais, para o cumprimento de seu dever inspecional, fica autorizado a solicitar os feitos aos demais membros do Colegiado para tal fim, bem como a realizar anualmente o procedimento de inspe\u00e7\u00e3o por amostragem, <\/i>devendo observar, no que for compat\u00edvel, <\/i>os crit\u00e9rios dos artigos 7\u00ba e 12, ambos do Provimento CGJES n\u00ba 30\/2015<\/a>.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 12-A.<\/strong><\/i> A inspe\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os Notariais e de Registro, de car\u00e1ter permanente, ser\u00e1 exercida pelo Juiz de Direito que detiver compet\u00eancia na mat\u00e9ria de Registros P\u00fablicos, que enviar\u00e1, anualmente, ao Corregedor-Geral da Justi\u00e7a, relat\u00f3rio dessa atividade, via Sistema Hermes \u2013 Malote Digital, para a Secretaria de Monitoramento do Foro Judicial e Extrajudicial da Corregedoria Geral do Esp\u00edrito Santo, em conformidade ao disposto no Provimento CGJES n\u00ba 29\/2015<\/a>.<\/i><\/del><\/p>\n

Art. 12-<\/strong><\/i>B<\/strong><\/i>.<\/strong><\/i> Os<\/i> modelos\/formul\u00e1rios referenciados nos Provimentos CGJES n\u00bas 29<\/a> e 30<\/a>, ambos d<\/i>o ano d<\/i>e 2015, <\/i>para fins de inspe\u00e7\u00f5es anuais dos servi\u00e7os judiciais e extrajudiciais, <\/i>ficam\u00a0<\/i>disponibilizados no s\u00edtio eletr\u00f4nico<\/i> <\/i>da<\/i> Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo <\/i>e,<\/i>sempre que necess\u00e1rio, ser\u00e3o alterados para fins de melhorias<\/i>.
\n<\/i>\u00a7 <\/strong><\/i>1<\/strong><\/i>\u00ba.<\/strong><\/i> <\/i>O<\/i> modelo\/formul\u00e1rio<\/i> a ser utilizado pelo magistrado <\/i>ser\u00e1 aquele estiver dispon\u00edvel na data em que for publicada a portaria de abertura da inspe\u00e7\u00e3o.
\n<\/i>\u00a7 2\u00ba.<\/strong><\/i> <\/i>A Corregedoria Geral de Justi\u00e7a <\/i>manter\u00e1 os modelos\/formul\u00e1rios com as respectivas datas de eventuais modifica\u00e7\u00f5es.<\/i><\/del><\/p>\n

Art<\/strong>igo\u00a0<\/strong>2<\/strong>\u00ba.<\/strong> As inspe\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os judiciais e extrajudiciais deflagradas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste Provimento obrigatoriamente devem atender \u00e0s normas e aos modelos\/formul\u00e1rios.<\/del><\/p>\n

Art<\/strong>igo\u00a0<\/strong>3<\/strong>\u00ba.<\/strong> Este provimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/del><\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.<\/strong><\/del><\/p>\n

Vit\u00f3ria, 08 de abril de 2016.<\/del><\/p>\n

Desembargador <\/strong>RONALDO GON\u00c7ALVES DE SOUSA
\n<\/strong>Corregedor-Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/del><\/p>\n

ANEXO XII
\n<\/strong>CRIT\u00c9RIOS ESTAT\u00cdSTICOS<\/strong><\/del><\/p>\n

Sem preju\u00edzo a listagens detalhadas dos feitos por meio dos sistemas informatizados, seguem os dados estat\u00edsticos referentes ao desempenho das unidades que ser\u00e3o observados pela Corregedoria durante as correi\u00e7\u00f5es:<\/i><\/del><\/p>\n

a)<\/strong> N\u00famero de processos em tramita\u00e7\u00e3o (acervo);<\/i><\/del><\/p>\n

b)<\/strong> N\u00famero de processos distribu\u00eddos nos \u00faltimos 03 (tr\u00eas) anos, de forma detalhada por per\u00edodo anual;<\/i><\/del><\/p>\n

c)<\/strong> N\u00famero de processos conclusos;<\/i><\/del><\/p>\n

d)<\/strong> N\u00famero de processos conclusos para julgamento h\u00e1 mais de 100 (cem) dias;<\/i><\/del><\/p>\n

e)<\/strong> N\u00famero de processos conclusos para despacho h\u00e1 mais de 100 (cem) dias;<\/i><\/del><\/p>\n

f)<\/strong> N\u00famero de processos sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 100 (cem) dias;<\/i><\/del><\/p>\n

g<\/strong>)<\/strong> N\u00famero de processos com atraso superior a 10 (dez) dias na juntada de peti\u00e7\u00f5es e outros documentos;1<\/sup><\/a><\/i><\/del><\/p>\n

h<\/strong>)<\/strong> N\u00famero de audi\u00eancias designadas;2<\/sup><\/a><\/i><\/del><\/p>\n

i)<\/strong> N\u00famero de processos com carga fora do cart\u00f3rio ou remessa externa em prazo superior a 30 (trinta) dias (controle de carga: advogado, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria, Contadoria, Fazenda P\u00fablica etc.);3<\/sup><\/a><\/i><\/del><\/p>\n

j<\/strong>)<\/strong> N\u00famero de cartas precat\u00f3rias n\u00e3o cumpridas no prazo de 60 (sessenta) dias;<\/i><\/del><\/p>\n

l)<\/strong> N\u00famero de processos com situa\u00e7\u00e3o com r\u00e9u preso, caso se aplique \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional da unidade correicionada;<\/i><\/del><\/p>\n

m)<\/strong> N\u00famero de processos suspensos ou sobrestados,4<\/sup><\/a> com indica\u00e7\u00e3o dos respectivos prazos finais, valendo-se de modo preferencial de funcionalidade informatizada voltada para o controle e a gest\u00e3o dos prazos;<\/i><\/del><\/p>\n

n)<\/strong> Relat\u00f3rios de Sistemas Informatizados do CNJ e outros, inclusive os desenvolvidos pelo Poder Judici\u00e1rio do estado do Esp\u00edrito Santo, que porventura se revelem necess\u00e1rios;<\/i><\/del><\/p>\n

o)<\/strong> Relat\u00f3rios de produtividade da unidade, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s similares locais e nacionais.<\/i><\/del><\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS DE AN\u00c1LISE DE FEITOS ESPEC\u00cdFICOS<\/strong><\/del><\/p>\n

Por ocasi\u00e3o das correi\u00e7\u00f5es, <\/i>a depender da modelagem utilizada e da compet\u00eancia jurisdicional da unidade correicionada,<\/i> o Corregedor-Geral <\/i>de Justi\u00e7a e seus auxiliares<\/i> <\/i>priorizar\u00e3o <\/i>os <\/i>seguintes\u00a0<\/i>crit\u00e9rios <\/i>de an\u00e1lise dos<\/i> processos:<\/i><\/del><\/p>\n

1)<\/strong> R\u00e9us provis\u00f3rios;<\/i><\/del><\/p>\n

2) <\/strong>A\u00e7\u00f5es de prioridade legal, dentre as quais, sem preju\u00edzo a outras, podem ser citadas:<\/i><\/del><\/p>\n

2<\/strong>.1)<\/strong> em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;<\/i><\/del><\/p>\n

2<\/strong>.2)<\/strong> em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de doen\u00e7a grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6\u00ba, XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;5<\/sup><\/a><\/i><\/del><\/p>\n

2<\/strong>.3)<\/strong> em que tratem de interesses de crian\u00e7as e adolescentes nos procedimentos regulados pela Lei n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), como por exemplo: (a) a perda ou suspens\u00e3o do poder familiar; (b) deferimento\/destitui\u00e7\u00e3o da tutela; (c) coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta; (d) apura\u00e7\u00e3o de ato infracional atribu\u00eddo a adolescente; (e) apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente; (f) concess\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o, na falta dos pais; (g) processos de ado\u00e7\u00e3o e guarda judicial; (h) cancelamento, retifica\u00e7\u00e3o ou suprimento dos registros de nascimento e \u00f3bito.<\/i><\/del><\/p>\n

3<\/strong>)<\/strong> A\u00e7\u00f5es de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo e a pr\u00f3pria Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo;<\/i><\/del><\/p>\n

4) <\/strong>A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade;<\/i><\/del><\/p>\n

5) <\/strong>A\u00e7\u00f5es de Improbidade Administrativa e Coletivas;<\/i><\/del><\/p>\n

6<\/strong>)<\/strong> Mandados de Seguran\u00e7a;<\/i><\/del><\/p>\n

7<\/strong>)<\/strong> A causa que exija urg\u00eancia no julgamento, assim reconhecida por decis\u00e3o fundamentada;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>)<\/strong> A depender da compet\u00eancia jurisdicional da unidade ou comarca correicionada, quantitativo m\u00ednimo a ser definido, a crit\u00e9rio do Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, nas seguintes \u00e1reas, sem preju\u00edzo a outras:<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.1)<\/strong> feitos de fam\u00edlia;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>2<\/strong>)<\/strong> feitos de juizado especial c\u00edvel;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>3<\/strong>)<\/strong> feitos de c\u00edvel;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>4<\/strong>)<\/strong> feitos de fazenda p\u00fablica;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>5<\/strong>)<\/strong> feitos de juizado especial de fazenda p\u00fablica;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>6<\/strong>)<\/strong> feitos de criminal;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>7<\/strong>)<\/strong> feitos de juizado especial criminal;<\/i><\/del><\/p>\n

8<\/strong>.<\/strong>8<\/strong>)<\/strong> feitos de execu\u00e7\u00e3o criminal;<\/i><\/del><\/p>\n

9<\/strong>)<\/strong> A\u00e7\u00f5es e procedimentos, conforme o caso, no estado arquivado.<\/i><\/del><\/p>\n

\n

1<\/a>Art. 53 do C\u00f3digo de Normas da CGJES c\/c art. 228 do NCPC.<\/del><\/p>\n

A t\u00edtulo de consulta:<\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ: 118 e 100031<\/del><\/p>\n

Vide, ainda, escaninhos no sistema informatizado eJUD.<\/del><\/p>\n<\/div>\n

\n

2<\/a>Quantidade de processos aguardando realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia. No sistema informatizado eJUD, por exemplo, a busca ser\u00e1 efetuada pelo relat\u00f3rio \u201cPor \u00faltimo movimento\u201d, entre outras op\u00e7\u00f5es, de modo a se verificar se as designa\u00e7\u00f5es das audi\u00eancias superam o prazo de 04 (quatro) meses.<\/del><\/p>\n<\/div>\n

\n

3<\/a>A t\u00edtulo de consulta:<\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ: 123 e 493<\/del><\/p>\n

Vide, ainda, escaninhos no sistema informatizado eJUD.<\/del><\/p>\n<\/div>\n

\n

4<\/a>A t\u00edtulo de consulta:<\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ<\/strong>: 960 e <\/strong>11012<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Compet\u00eancia);277 <\/strong>e<\/strong> 11014<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Conven\u00e7\u00e3o das Partes para Cumprimento Volunt\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o); 971 <\/strong>e<\/strong> 11016<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Exce\u00e7\u00e3o da Verdade); 275<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por For\u00e7a maior); 279 <\/strong>e <\/strong>11017<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental); 898<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por decis\u00e3o judicial); 278 <\/strong>e <\/strong>11018<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execu\u00e7\u00e3o); 270 <\/strong>e <\/strong>11013<\/strong> (Processo Suspenso por Conven\u00e7\u00e3o das Partes); 271 <\/strong>e<\/strong>11015<\/strong> (Processo Suspenso por Exce\u00e7\u00e3o de Incompet\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o ou Impedimento); 276<\/strong>(Processo Suspenso por Execu\u00e7\u00e3o Frustrada); 268<\/strong> (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade); 265<\/strong> (Processo Suspenso por Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral [#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF}]); 263<\/strong> (Processo Suspenso por R\u00e9u revel citado por edital); 272<\/strong> (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro ju\u00edzo ou declara\u00e7\u00e3o incidente); 100033<\/strong> (Processo suspenso); 11792<\/strong> (Suspenso o Livramento Condicional de #{nome_da_parte}); 264<\/strong> (Suspens\u00e3o Condicional do Processo); 1017<\/strong>(Concedida Suspens\u00e3o Condicional da Pena #{nome_da_parte}); 11975<\/strong> (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo [#{tribunal} – #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia}]).<\/del><\/p>\n

Andamentos TJ<\/strong>: 167 (Autos Suspenso art 40 da Lei 6830\/80); 123 (Processo Suspenso); 92 (Processo suspenso \/ Art.366 do CPP); 93 (Processo suspenso \/ LEI 9.099\/95).<\/del><\/p>\n<\/div>\n

\n

5<\/a>Art. 6.\u00ba, inciso XIV, da Lei n.\u00ba 7.713\/88: [\u2026] portadores de mol\u00e9stia profissional, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida [\u2026]<\/del><\/p>\n

1<\/strong> Art. 53 do C\u00f3digo de Normas da CGJES c\/c art. 228 do NCPC.<\/em><\/del><\/p>\n

A t\u00edtulo de consulta:<\/em><\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ: 118 e 100031<\/em><\/del><\/p>\n

Vide, ainda, escaninhos no sistema informatizado eJUD.<\/em><\/del><\/p>\n

2<\/strong> Quantidade de processos aguardando realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia. No sistema informatizado eJUD, por exemplo, a busca ser\u00e1 efetuada pelo relat\u00f3rio \u201cPor \u00faltimo movimento\u201d, entre outras op\u00e7\u00f5es, de modo a se verificar se as designa\u00e7\u00f5es das audi\u00eancias superam o prazo de 04 (quatro) meses.<\/em><\/del><\/p>\n

3\u00a0<\/strong>A t\u00edtulo de consulta:<\/em><\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ: 123 e 493<\/em><\/del><\/p>\n

Vide, ainda, escaninhos no sistema informatizado eJUD.<\/em><\/del><\/p>\n

4<\/strong>\u00a0A t\u00edtulo de consulta:<\/em><\/del><\/p>\n

Movimentos CNJ<\/strong>: 960 e <\/strong>11012<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Compet\u00eancia);277 <\/strong>e<\/strong> 11014<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Conven\u00e7\u00e3o das Partes para Cumprimento Volunt\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o); 971 <\/strong>e<\/strong> 11016<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Exce\u00e7\u00e3o da Verdade); 275<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por For\u00e7a maior); 279 <\/strong>e <\/strong>11017<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental); 898<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por decis\u00e3o judicial); 278 <\/strong>e <\/strong>11018<\/strong> (Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execu\u00e7\u00e3o); 270 <\/strong>e <\/strong>11013<\/strong> (Processo Suspenso por Conven\u00e7\u00e3o das Partes); 271 <\/strong>e<\/strong>11015<\/strong> (Processo Suspenso por Exce\u00e7\u00e3o de Incompet\u00eancia, suspei\u00e7\u00e3o ou Impedimento); 276<\/strong>(Processo Suspenso por Execu\u00e7\u00e3o Frustrada); 268<\/strong> (Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade); 265<\/strong> (Processo Suspenso por Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral [#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_STF}]); 263<\/strong> (Processo Suspenso por R\u00e9u revel citado por edital); 272<\/strong> (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro ju\u00edzo ou declara\u00e7\u00e3o incidente); 100033<\/strong> (Processo suspenso); 11792<\/strong> (Suspenso o Livramento Condicional de #{nome_da_parte}); 264<\/strong> (Suspens\u00e3o Condicional do Processo); 1017<\/strong>(Concedida Suspens\u00e3o Condicional da Pena #{nome_da_parte}); 11975<\/strong> (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo [#{tribunal} – #{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia}]).<\/em><\/del><\/p>\n

Andamentos TJ<\/strong>: 167 (Autos Suspenso art 40 da Lei 6830\/80); 123 (Processo Suspenso); 92 (Processo suspenso \/ Art.366 do CPP); 93 (Processo suspenso \/ LEI 9.099\/95).<\/em><\/del><\/p>\n

5<\/strong> Art. 6.\u00ba, inciso XIV, da Lei n.\u00ba 7.713\/88: [\u2026] portadores de mol\u00e9stia profissional, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida [\u2026]<\/em><\/del><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

REVOGADO PELO\u00a0PROVIMENTO CGJES N\u00ba 03\/2020 \u2013 DISP. 19\/02\/2020 ESTADO DO ESP\u00cdRITO SANTO PODER JUDICI\u00c1RIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A PROVIMENTO CGJES N\u00ba 02\/2016 Altera o C\u00f3digo de Normas da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, a fim de estabelecer modelagens de correi\u00e7\u00e3o e alterar aspectos das inspe\u00e7\u00f5es judiciais. O Desembargador RONALDO GON\u00c7ALVES DE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4789"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4789"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31689,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4789\/revisions\/31689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}