![\"Divulga\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/www.tjes.jus.br\/corregedoria\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/ImagemCalendarioCNJRecesso-300x200.jpg\")
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Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que esclarece sobre o recesso forense e a suspens\u00e3o dos prazos processuais no per\u00edodo natalino, revogando, desta forma, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 8\/2005, que tratava do assunto. A altera\u00e7\u00e3o, aprovada durante a 19\u00aa Sess\u00e3o Virtual do CNJ, foi necess\u00e1ria para adapta\u00e7\u00e3o ao art. 220 do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/span><\/a>, que prev\u00ea a suspens\u00e3o dos prazos processuais no per\u00edodo compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.<\/span><\/p>\n De acordo com o voto do conselheiro Gustavo Alkmim, relator do ato normativo, apesar de inexistir incompatibilidade entre a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 8\/2015 e o novo CPC, \u00e9 necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de um novo ato normativo harmonioso, em que todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o esclarecimento do recesso forense estejam concentradas, a fim de minimizar as d\u00favidas geradas.<\/span><\/p>\n Expediente e prazos<\/span><\/strong> \u2013 A nova resolu\u00e7\u00e3o explica que o per\u00edodo de suspens\u00e3o do expediente forense continua a ser de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, conforme previsto na Lei n. 5.010\/1966<\/span><\/a>. Tamb\u00e9m estabelece a possibilidade de os tribunais de justi\u00e7a dos estados, pelo princ\u00edpio da isonomia, a seu crit\u00e9rio e conveni\u00eancia, fixar o recesso pelo mesmo per\u00edodo. J\u00e1 a suspens\u00e3o da contagem dos prazos processuais, de acordo com o que determina o artigo 220 do novo CPC, em todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, ocorre entre 20 de dezembro a 20 de janeiro.<\/span><\/p>\n De acordo com o novo ato aprovado pelo CNJ, o expediente forense ser\u00e1 executado normalmente no per\u00edodo de 7 a 20 de janeiro, mesmo com a suspens\u00e3o dos prazos, audi\u00eancias e sess\u00f5es, com o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es regulares dos magistrados e servidores.<\/span><\/p>\n Plant\u00f5es<\/span><\/strong> \u2013 Durante o recesso forense, os tribunais dever\u00e3o regulamentar o funcionamento de plant\u00f5es judici\u00e1rios, de modo a garantir o car\u00e1ter ininterrupto da atividade jurisdicional em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n