EMES - Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo
Questões Atuais sobre a Regulação da Saúde Suplementar
A partir de iniciativa do Comite Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realiza...
Ações do Curso:
Conteúdo Programático
- Panorama da saúde suplementar e do marco regulatório brasileiro;
- Rol de Procedimentos da ANS e evolução da jurisprudência;
- Lei nº 14.454/2022 e ADI nº 7.265/STF;
- Tutela de urgência e cobertura assistencial na saúde suplementar;
- Mecanismos de regulação financeira: coparticipação e franquia;
- Reforma da Lei dos Planos de Saúde e perspectivas legislativas;
- Temas emergentes: LGPD, inteligência artificial e telessaúde;
- Jurisprudência recente e análise de casos práticos.