A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Ceaf/MPES), a Escola Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo (Esdpes), o Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDir/Ufes) e a Escola Superior de Advocacia da Secional Espírito Sando da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-ES), realizará o Congresso em Comemoração aos 40 Anos da Lei de Ação Civil Pública, em 14 de novembro de 2025, a partir das 8h30, no auditório do MPES, para todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e público externo.