Avaliação Biopsicossocial da Deficiência no Poder Judiciário: Fundamentos Normativos, Instrumentos e Aplicação Prática
A partir de iniciativa da Coordenadoria de Serviços Psicossociais e de Saúde (CSPS), a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) re...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Capacitar magistrados, servidores e profissionais do sistema de justiça para
compreender os fundamentos normativos e metodológicos da avaliação
biopsicossocial da deficiência e suas aplicações no contexto do Poder Judiciário.
Conteúdo Programático
DIA 1 – Fundamentos da deficiência e marcos normativos:
• Evolução dos modelos de compreensão da deficiência;
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Lei Brasileira de Inclusão;
• Normativos do CNJ: Resoluções 230/2016, 343/2020, 401/2021 e 630/2025;
• Introdução à Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF.
DIA 2 – Avaliação biopsicossocial da deficiência:
• Fundamentos da avaliação biopsicossocial;
• Integração entre avaliação médica, social e funcional;
• Estrutura da avaliação funcional;
• Instrumentos utilizados no Brasil (IFBrA);
• Classificação do grau de deficiência;
• Atividade prática com estudo de caso.
DIA 3 – Aplicações no Poder Judiciário:
• Inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho;
• Avaliação para condições especiais de trabalho;
• Produção de relatórios e pareceres técnicos;
• Discussão de estudos de caso.