Objetivo Geral:
Ao final do curso, os Magistrados cursistas serão capazes de analisar criticamente situações relacionadas à atuação do juiz corregedor permanente
na fiscalização dos serviços extrajudiciais, identificando irregularidades funcionais e organizacionais, aplicando estratégias orientativas e sancionatórias a
partir de critérios normativos e técnicos compatíveis com a função judicante e correcional.

Objetivos Específicos:
Os cursistas serão capazes de:
1. reconhecer a função correicional e fiscalizatória determinada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal a respeito dos serviços
extrajudiciais delegados, identificando as habilidades necessárias ao juiz para o exercício da atividade fiscalizatória;
2. analisar as características e particularidades da regulação dos serviços notariais e de registro, no que tange às obrigações funcionais do
delegatário e a regularidade do serviço;
3. diagnosticar a regularidade dos serviços extrajudiciais prestados pelo delegatário, a partir da análise de elementos factuais apresentados
por conta de visitas e correições;
4. propor soluções específicas para as irregularidades identificadas nas visitas e correições;
5. elaborar plano de atuação para melhoria dos serviços notariais e registrais de caráter geral, visando a melhoria da qualidade dos serviços.

Unidade 1 – Fundamentos da Atuação Correcional (Prof. Dr. Paulo Rogério Bonini)

Unidade 2 - Exercício da função correicional (Prof. Dr. Paulo Rogério Bonini

● Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Tabelionato de Notas.
● Inspeções em Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis.

Unidade 3 – Responsabilidades do Delegatário e Procedimentos Disciplinares (Prof.a Carolina Romano)

Unidade 4 – Controle interno e administração da delegação. Avaliação.