Capacitação de Facilitadoras e Facilitadores para Programas Voltados à Reflexão e Sensibilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Recomendação CNJ 124/2022)
A partir de iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides), a Escola da Magistratura do Es...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Objetivos Gerais do Curso
1. Formar facilitadores capazes de conduzir Grupos Reflexivos de Homens Autores de Violência
Doméstica com responsabilidade ética, domínio metodológico e compreensão crítica das dinâmicas de
gênero, garantindo um ambiente seguro, reflexivo e não punitivo.
2. Desenvolver habilidades interpessoais e restaurativas necessárias para a construção de vínculos,
pertencimento e confiança entre os homens autores de violência, favorecendo processos reflexivos profundos e transformadores na ótica da responsabilização ativa.
3. Oferecer vivências práticas, oficinas e dinâmicas formativas que permitam aos participantes
experimentar a metodologia circular, o ciclo reflexivo e outras técnicas utilizadas nos GHAVD,
compreendendo seus limites, possibilidades e desafios reais. No mesmo sentido, fornecer elementos
conceituais para se pensar a nova realidade das práticas de grupos em sentido amplo, a partir da Lei no
15.280/25.
Conteúdo Programático
DIA 1. TARDE. Elementos conceituais para a compreensão da violência de gênero
• Recepção, acolhimento e integração da turma..
CONTEÚDO:
• PARTE 1 (Josie). As origens da violência contra a mulher; os tipos de violência contra a mulher;
masculinidades e patriarcado; gênero e relações de poder; leis de proteção à mulher.
• As dimensões históricas, culturais e psicológicas do fenômeno da violência contra a mulher; a
construção cultural do masculino e do patriarcado, dos papéis sociais de gênero e as relações de poder;
os marcos históricos e legais da luta pelos direitos da mulher e contra a violência
• PARTE 2 (Fábio). Distinguindo Agressividade e Violência: Implicações para a Compreensão da
Vitimização. A importância da distinção entre agressividade e violência. Discussões sobre "genética da
violência". Limitações das explicações biológicas deterministas. Diferença entre agressividade
(instinto) e violência (práxis cultural). A inadequação de respostas punitivistas baseadas em
determinismos biológicos. A necessidade de abordagens interdisciplinares e multiprofissionais
Prevenção: educação não-violenta e aprendizagem social. Implicações para a Justiça Restaurativa.
Elementos neurocientíficos para compreender a violência. Perguntas para discussão em sala.
DIA 2. EXPLORAÇÃO DA TEORIA DAS GRUPALIDADES
MANHÃ
PARTE 1 (JOSIE)
- Os grupos reflexivos de autores de violência contra a mulher como alternativa de responsabilização;
- O equilíbrio do poder através das metodologias da Justiça Restaurativa;
- Os pilares da Justiça Restaurativa no manejo das situações de violência;
- O papel dos facilitadores de justiça restaurativa e das equipes técnicas na condução dos projetos e programas
destinados a autores de violência contra a mulher;
PARTE 2 (FÁBIO)
TARDE
• Grupo x Comunidade: Distinções Conceituais
o Conceito de grupo: Grupos funcionais, aleatórios, institucionais (ex.: grupos de autores de
violência)
o Conceito de comunidade: Escolha consciente, compromisso ético e existencial; comunidade
como construção de pertencimento e sentido compartilhado
• Grupos Reflexivos de Autores o Grupos para autores de violência
o Finalidade: reflexão crítica, responsabilização, prevenção da reincidência
o Metodologias: estudos de gênero, masculinidades, violência e poder
o Papel dos facilitadores e respeito à diversidade de gênero
o Inserção no sistema penal como componente do aparato repressivo (função híbrida: punição +
reflexão)
• Diálogo Socrático e Justiça Restaurativa (Fábio)
o O que NÃO é diálogo socrático
o O papel das perguntas
o Ironia socrática
o Maiêutica e o “parto das ideias”
• Construção coletiva do conhecimento
o Conexão com a Justiça Restaurativa
o Princípios restaurativos aplicáveis ao diálogo
o Diálogo como meio, não como disputa
o Autonomia e corresponsabilidade nas práticas restaurativas
o Reconhecimento das vulnerabilidades e da ignorância produtiva
o Práticas Restaurativas e Diálogo Estruturado
• Perguntas abertas e escuta ativa
o O papel do facilitador (comparado ao papel socrático)
Aplicações Práticas no Sistema de Justiça
o Usos do método socrático na facilitação
o Condução de perguntas reflexivas
o Situações-problema e desafios reais
o Estudos de caso e simulações
• Grupos Reflexivos com Plano Individual de Não-Repetição
o Interfaces com o Abolicionismo Penal
▪ Grupos reflexivos como práticas que operam fora da lógica repressiva.
▪ Superação da ótica punitiva e individualizante.
o Fundamentos Conceituais
• Diferença entre grupos reflexivos, grupos terapêuticos, de autoajuda e de ensino-aprendizagem.
• Conceito e implicações da responsabilização ativa.
o Grupos Reflexivos como Intervenções Institucionais
• Natureza transformativa dos grupos para autores de violência.
o Metodologia dos Grupos Reflexivos
• Estratégias reflexivas para o reconhecimento do ato praticado.
• I
o Responsabilização Ativa e Justiça Restaurativa
• Responsabilização ativa como instrumento de prevenção à reincidência.
• Frases-chave comparativas: “Cumpro o que me mandam” × “Cumpro o que me comprometo”
o Reparação Possível e Plano Individual de Não-Repetição
• Conceito de reparação possível (ações dentro dos limites do processo reflexivo).
• Estruturação do plano individual de não-repetição:
• Ações práticas (ex.: medidas protetivas, tratamento, abstenções).
• Ações simbólicas (ex.: pedido de desculpas, retratação pública). • Ações preventivas (ex.: acompanhamento psicológico, terapias).
• Inadmissibilidade da reparação impossível (ônus à vítima).
o Monitoramento e Validação Judicial
• Formalização dos compromissos e assinatura de termos.
DIA 3. A ATIVIDADE PRÁTICA DOS GRUPOS
• OFICINAS
o Desafios e soluções.
o Casos práticos.
o Realização de Grupos reflexivos
o Metodologia: círculo restaurativo