EMES - Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo
Judicialização da Saúde: ADI 7265 e Súmulas Vinculantes 60 e 61
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso remoto Judicialização da Saúde: ADI 7265 e Súmulas Vinculante...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Prolatar decisões judiciais à luz da Saúde Baseada em Evidências e da Saúde Baseada
em Valor, que norteia a sistemática decisória nas áreas da Medicina e da Farmácia.
Conteúdo Programático
• Aplicação do Direito à Saúde nos tribunais.
• Relação entre Direito e Medicina e Direito e Farmácia.
• A posição dos tribunais brasileiros sobre a judicialização da saúde.
• Recursos repetitivos, repercussões gerais e súmulas sobre o tema.
- Reclamação constitucional em saúde.