Padronização e Qualidade de Dados Judiciais: Taxonomia, Conciliação e Violência Doméstica
A partir de iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides), a Escola da Magistratura do Es...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Capacitar magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através de metodologias de educação a distância, para a correta aplicação
das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) nos sistemas processuais, assegurando a exatidão dos dados remetidos ao Datajud, com foco na melhoria dos indicadores
de conciliação e na parametrização adequada dos feitos envolvendo Violência Doméstica e Conciliação.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Fundamentos da Taxonomia
• Histórico e finalidade das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) - Res. CNJ no 46/2007.
• Estrutura das TPUs: Classes, Assuntos e Movimentos.
• Sistema de Gestão de Tabelas (SGT) do CNJ: Como consultar e entender os glossários.
Módulo 2: Base Nacional de Dados - Datajud
• O Datajud (Res. CNJ no 331/2020): Como é realizada a leitura dos dados do TJES.
• O impacto da taxonomia no Datajud.
• Saneamento de dados: identificação e retificação dos processos
Módulo 3: Parametrização e Indicadores de Conciliação e Mediação
• A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos (Res. CNJ no 125/2010) sob a ótica dos dados.
• A Meta Nacional 3 (Estimular a conciliação).
• Movimentos processuais essenciais: designação de audiência, realização (com/sem acordo) e homologação.
• Classes processuais específicas e erros comuns que geram subnotificação de acordos no Datajud.
Módulo 4: Parametrização dos processos de Violência Doméstica e Familiar
• A importância dos dados para a Meta Nacional 8 e para a formulação de políticas públicas.
• Assuntos processuais complementares.
• Classes processuais adequadas (Medidas Protetivas de Urgência, Ação Penal, etc.).
• Movimentação processual específica de Violência Doméstica.
Módulo 5: Oficina Prática de Saneamento e Correção (Módulo de Aplicação)
• Análise de casos de estudo
• Tutoriais passo a passo: retificação de autuação (correção de classe e
assunto) e lançamento de movimentos.