EMES - Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo
Judicialização da Saúde e Aplicação de Precedentes Vinculantes Relacionados ao Direito da Saúde
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso remoto Judicialização da Saúde e Aplicação de Precedentes Vin...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Compreender a formação e a aplicação de precedentes judiciais no sistema
processual brasileiro.
Conteúdo Programático
1. Precedente e Jurisprudência
2. Definitividade dos precedentes judiciais
3. Distinção e Superação
4. Modulação de efeitos
5. Repercussão Geral, recursos repetitivos e IRDR (noções gerais)