Judicialização da Saúde e Aplicação de Precedentes Vinculantes Relacionados ao Direito da Saúde
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso remoto Judicialização da Saúde e Aplicação de Precedentes Vin...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Compreender a formação e a aplicação prática de precedentes judiciais no sistema
processual brasileiro, bem como identificar e aplicar os principais precedentes
vinculantes e súmulas dos Tribunais Superiores em matéria de Direito à Saúde.
Conteúdo Programático
1. Precedente e Jurisprudência
2. Definitividade dos precedentes judiciais 3. Distinção e Superação
4. Modulação de efeitos
5. Repercussão Geral, recursos repetitivos e IRDR (noções gerais)
6. O sistema de precedentes no CPC/2015 aplicado à saúde;
7. Temas de Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes do STF (ex: Temas 6,
500 e 1234);
8. Recursos Repetitivos do STJ (ex: Tema 106 e a obrigatoriedade de
medicamentos fora da lista do SUS);
9. O papel das notas técnicas (NAT-JUS) na fundamentação baseada em
precedentes.