Orientações para Equipes Técnicas Multidisciplinares e Demais Agentes sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso remoto Orientações para Equipes Técnicas Multidisciplinares e...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Capacitar equipes técnicas multidisciplinares e demais agentes da rede de proteção
para a compreensão e atuação qualificada no Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora (SFA), abordando seus fundamentos legais, operacionais e técnicos,
bem como as estratégias de acompanhamento das crianças, adolescentes, famílias
acolhedoras e famílias de origem.
Conteúdo Programático
1. Fundamentos do acolhimento familiar
Princípio da proteção integral e da convivência familiar e comunitária.
Marco legal do acolhimento familiar no Brasil.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e normativas correlatas.
A desinstitucionalização e o acolhimento familiar como política pública.
2. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)
Objetivos e natureza do acolhimento familiar.
Diferença entre acolhimento familiar e adoção.
Temporalidade da medida protetiva.
Perfil das crianças e adolescentes atendidos.
3. Seleção, capacitação e preparação das famílias acolhedoras
Critérios para habilitação de famílias acolhedoras.
Avaliação psicossocial e requisitos legais.
Preparação das famílias para o acolhimento temporário.
Desafios emocionais do acolhimento e do desligamento.
4. Atribuições das equipes técnicas multidisciplinares
Papel da equipe técnica na gestão do serviço.
Acompanhamento sistemático das famílias acolhedoras.
Visitas domiciliares e reuniões de acompanhamento.
Apoio técnico e emocional às famílias acolhedoras.
5. Plano Individual de Atendimento (PIA)
Elaboração do PIA.
Revisão periódica e monitoramento das metas.
Articulação com a rede de proteção.
6. Trabalho com a família de origem
Estratégias para reintegração familiar.
Fortalecimento de vínculos familiares.
Plano de convivência familiar e comunitária.
7. Articulação interinstitucional
Integração entre SFA, Judiciário, Ministério Público e rede socioassistencial.
Fluxos de trabalho e comunicação interinstitucional.
Boas práticas na implementação do serviço.