Letramento Digital e Inteligência Artificial Aplicada ao Judiciário: Módulo 3
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) realizará o curso remoto Letramento Digital e Inteligência Artificial Aplicada...
Ações do Curso:
Objetivo Geral
Capacitar magistrados e servidores para identificar riscos jurídicos, éticos e organizacionais do uso da
IA, compreendendo parâmetros de supervisão humana, proteção de dados, governança e
implementação segura dessas ferramentas no âmbito do Judiciário.
Conteúdo Programático
• Princípios éticos e institucionais aplicáveis ao uso da IA no Judiciário.
• Supervisão humana, reserva de humanidade e responsabilidade funcional.
• Proteção de dados pessoais, sigilo processual e cautelas no uso de ferramentas externas.
• LGPD e IA: bases de conformidade e limites práticos.
• Classificação de riscos e usos permitidos, vedados ou sensíveis segundo a Resolução CNJ no
615/2025.
• Transparência, auditabilidade, explicabilidade e accountability.
• Vieses algorítmicos, discriminação e riscos de naturalização de assimetrias.
• Segurança da informação, prompt injection e exposição indevida de dados.
• Construção de protocolos internos de uso seguro da IA em gabinetes, secretarias e setores
administrativos.
• Boas práticas para implementação institucional e cultura organizacional de uso responsável.