Ao definir diretrizes de capacitação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fortalece as bases do sistema jurídico nacional, incentivando iniciativas educacionais conectadas às demandas sociais contemporâneas, de modo a consolidar a premissa de que a formação contínua é fundamental para um Judiciário estratégico e plenamente comprometido com o interesse público.

Nesse contexto, o Prêmio CNJ de Qualidade atua como um poderoso catalisador, estimulando uma cultura institucional de aperfeiçoamento constante, essencial para alcançar resultados efetivos na prestação jurisdicional.

Com base em interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Escola da Magistratura do Estado do Estado do Espírito Santo (Emes), recorrendo ao catálogo da Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), indica abaixo — para magistradas, magistrados, servidoras e servidores — um curso de caráter autoinstrucional, dedicado à temática de  liberdade religiosa, para conclusão até 3 de setembro.

O enfrentamento ao Racismo Religioso no Brasil, disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1206.

Devido à relevância para o Poder Judiciário estadual, a Emes solicita apoio na divulgação interna do curso, de forma que a participação seja incentivada no âmbito de todas as unidades, a fim de fortalecer a Justiça capixaba em sua integralidade.

Como a formação na temática consiste em item contemplado pelo Prêmio CNJ de Qualidade, é fundamental que os certificados de conclusão sejam encaminhados para a Emes no prazo estipulado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como uma maneira a permitir o correto processamento dos dados referentes ao Poder Judiciário estadual.

Os certificados de conclusão de quem vier a realizar formação na temática no ano corrente devem ser incluídos, até a data destacada há pouco, nos autos correspondentes ao cargo, conforme a distribuição a seguir.

Processo 7008899-58.2026.8.08.0000 para magistradas e magistrados.

Processo 7008949-84.2026.8.08.0000 para servidoras e servidores.

Tanto a juntada quanto a remessa de certificados precisa ser efetuada pelas unidades, favorecendo a organização das informações no processo, a ser monitorado pela Emes, que posteriormente comunicará a Presidência do TJES a respeito.

Após o prazo estipulado, quem não tiver nenhuma formação na temática em tela poderá vir a receber convocação da Presidência para capacitação futura.

Por fim, vale salientar a pertinência da formação na temática, não só em face do Prêmio CNJ de Qualidade, mas também para a melhoria permanente do serviço prestado às cidadãs e aos cidadãos do estado.