As diretrizes formativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituem um importante alicerce para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro, fomentando ações educacionais alinhadas às demandas sociais da atualidade que promovam, por meio da capacitação, uma Justiça que opere de forma estratégica, em benefício de toda a população.
Nesse contexto, o Prêmio CNJ de Qualidade atua como um poderoso catalisador, estimulando uma cultura institucional de aperfeiçoamento constante, essencial para alcançar resultados efetivos na prestação jurisdicional.
Com base em interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Escola da Magistratura do Estado do Estado do Espírito Santo (Emes), recorrendo ao catálogo da Escola Virtual de Governo (EV.G), vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), indica abaixo cursos de caráter autoinstrucional em três temáticas, para magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Curso autoinstrucional Promoção dos direitos da população em situação de rua (disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/149), para servidoras e servidores de equipes multidisciplinares — com conclusão até 20 de março (processo 7001738-94.2026.8.08.0000).
Curso autoinstrucional Introdução à Audiodescrição (disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/320), para magistradas e magistrados — com conclusão até 20 de março (processo 7001739-79.2026.8.08.0000).
Curso autoinstrucional Introdução à Audiodescrição (disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/320), para servidoras e servidores — com conclusão até 20 de março (processo 7001740-64.2026.8.08.0000).
Curso autoinstrucional Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial (disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1054), para magistradas e magistrados — com conclusão até 27 de abril (processo 7001741-49.2026.8.08.0000).
Curso autoinstrucional Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial (disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1054), para servidores e servidoras — com conclusão até 27 de abril (processo 7001742-34.2026.8.08.0000).
Com temática relativa à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), o curso Promoção dos direitos da população em situação de rua é destinado a servidoras e servidores de equipes multidisciplinares.
Já os cursos Introdução à Audiodescrição, dedicado à temática de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, e Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial, dedicado à temática de equidade racial, são destinados a magistradas, magistrados, servidoras e servidores como um todo, sem distinção de área de atuação.
Devido à relevância para o Poder Judiciário estadual, a Emes solicita apoio na divulgação interna dos cursos, de modo que a participação seja incentivada no âmbito de cada unidade, visando o fortalecimento da Justiça capixaba.
Como a formação nas temáticas consiste em item contemplado pelo Prêmio CNJ de Qualidade, é fundamental que os certificados de conclusão sejam encaminhados para a Emes no prazo estipulado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como uma maneira a permitir o correto processamento dos dados referentes ao Poder Judiciário estadual.
Os certificados de conclusão de quem vier a realizar formação nas temáticas devem ser incluídos nos processos correspondentes, atendendo aos prazos destacados.
Tanto a juntada quanto a remessa de certificados precisa ser efetuada por cada unidade, favorecendo a organização das informações no processo, a ser monitorado pela Emes, que posteriormente comunicará a Presidência do TJES a respeito.
Servidoras e servidores de equipes multidisciplinares que já tiverem realizado outro curso de mais de 12 horas relativo à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) em período recente, a contar de agosto do ano passado, conforme dispõe o CNJ, pode dispensar a capacitação na temática indicada agora — desde que tenha encaminhado ou venha a encaminhar em breve, via SEI, o certificado de conclusão para a Emes.
De maneira similar, magistradas, magistrados, servidoras e servidores que já tiverem realizado outro curso de mais de 12 horas sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em período recente, a contar de agosto do ano passado, conforme dispõe o CNJ, pode dispensar a capacitação na temática indicada agora — desde que tenha encaminhado ou venha a encaminhar em breve, via SEI, o certificado de conclusão para a Emes.
Seguindo o mesmo raciocínio, magistradas, magistrados, servidoras e servidores que já tiverem realizado outro curso de mais de 12 horas sobre equidade racial em período recente, a contar de agosto do ano passado, conforme dispõe o CNJ, pode dispensar a capacitação na temática indicada agora — desde que tenha encaminhado ou venha a encaminhar em breve, via SEI, o certificado de conclusão para a Emes.
Contudo, quem não tiver se formado nas temáticas em tela entre agosto do ano passado e as datas estipuladas aqui para conclusão dos cursos indicados poderá vir a receber convocação da Presidência para capacitações futuras, a depender da adesão.
Em resumo, os cursos indicados constituem referências; o que será computado, afinal, são as formações nas temáticas realizadas no período delimitado, entre agosto do ano passado e as datas estipuladas.
A comprovação da realização dos cursos deve ser efetuada exclusivamente via SEI; o envio por e-mail ou outro canal, portanto, não substitui a remessa dos processos com os certificados.
Magistradas, magistrados, servidoras e servidores sem acesso aos processos podem escrever para a Emes informando a unidade de lotação e solicitando a remessa dos autos.
Para mais informações, a Emes recomenda a leitura dos ofícios circulares que inauguram os processos designados.