PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 134/2026 Institui a Comissão de articulação emergencial para disciplinar e coordenar de forma simplificada e juridicamente válida eventual […]
Legislação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 133/2026 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas […]
ATO NORMATIVO Nº 133/2026 – DISP. 05/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 132/2026 Dispõe sobre o registro e o reconhecimento de boas práticas e projetos de sustentabilidade no âmbito […]
ATO NORMATIVO Nº 132/2026 – DISP. 04/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 131/2026 Altera o art. 1º do Ato Normativo TJES nº 029/2026, para incluir a Exma. Sra. Juíza […]
ATO NORMATIVO Nº 131/2026 – DISP. 04/08/2026
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3369732/7000416-39.2026.8.08.0000 Aos(Às) Senhores(as) Juízes(as) Diretores(as) dos Foros das Comarcas do Estado do Espírito Santo Assunto: Cumprimento do art. 12 do Ato Normativo TJES nº 275/2025 – Registro de frequência dos Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e Juventude. Senhores(as) Juízes(as) Diretores(as) dos Foros, […]
OFÍCIO CIRCULAR CGJES 3369732/2026 – DISP. 04/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 28/2026 Altera a redação do art. 2º, caput e § 2º, do Provimento TJES nº 08/2025, disciplinando o procedimento para a Declaração Eletrônica do ITCMD e adequando-o ao Tema 1074 do Superior Tribunal de […]
PROVIMENTO Nº 28/2026 – DISP. 04/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 38/2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; […]
RESOLUÇÃO Nº 038/2026 – DISP. 03/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 130/2026 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais […]
ATO NORMATIVO Nº 130/2026 – DISP. 03/08/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br RESOLUÇÃO Nº 037/2026 A Excelentíssima Senhora Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito […]