PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO CONJUNTA DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECAMBIAMENTO DE PESSOAS PRESAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ESTABELECE NORMAS DE ATUAÇÃO COOPERATIVA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
Provimentos
PROVIMENTO CGJES Nº 24/2025 Altera o Provimento CGJES nº 50/2021 para atualizar o parâmetro de aferição de excesso de prazo de conclusão e incluir diretrizes relacionadas à baixa processual e à correção de dados cadastrais no âmbito do Programa de Monitoramento das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau. O Excelentíssimo Senhor […]
PROVIMENTO Nº 24/2025 – DISP. 11/12/2025
PROVIMENTO Nº 23/2025 Altera dispositivos do Capítulo II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – Foro Judicial – Tomo I, que tratam da função correicional, das correições e das inspeções judiciais no âmbito das unidades de primeiro grau. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do […]
PROVIMENTO Nº 23/2025 – DISP. 10/12/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 22/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização que […]
PROVIMENTO Nº 22/2025 – DISP. 09/12/2025
PROVIMENTO Nº 21/2025 Disciplina a implantação do Módulo de Arrecadação do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SIGEX. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO ser a Corregedoria Geral […]
PROVIMENTO Nº 21/2025 – DISP. 03/12/2025
PROVIMENTO Nº 20/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado do Espírito […]
PROVIMENTO Nº 20/2025 – DISP. 26/11/2025
PROVIMENTO Nº 17/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme […]
PROVIMENTO Nº 17/2025 – DISP. 26/11/2025
PROVIMENTO Nº 19/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os(as) magistrados e magistradas e os(as) servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo promoverem o cadastramento e a gestão de bens apreendidos no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências. CONSIDERANDO que a […]
PROVIMENTO Nº 19/2025 – DISP. 17/11/2025
PROVIMENTO CGJES Nº 16/2025 Dispõe sobre a padronização do procedimento e das exigências documentais para a alteração e averbação do prenome e do gênero de pessoa transgênero nos ofícios de registro civil das pessoas naturais (RCPN) no Estado do Espírito Santo. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do […]