PROVIMENTO CGJES Nº 16/2025 Dispõe sobre a padronização do procedimento e das exigências documentais para a alteração e averbação do prenome e do gênero de pessoa transgênero nos ofícios de registro civil das pessoas naturais (RCPN) no Estado do Espírito Santo. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do […]
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PROVIMENTO Nº 02/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo exercer as atividades de fiscalização, disciplina e orientação administrativa das serventias extrajudiciais do Estado […]
PROVIMENTO Nº 02/2025 – DISP. 04/09/2025
PROVIMENTO Nº 14/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, […]
PROVIMENTO Nº 14/2025 – DISP. 20/08/2025
PROVIMENTO Nº 13/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização que disciplina a orientação administrativa em todo o Estado, conforme dispõe o […]
PROVIMENTO Nº 13/2025 – DISP. 20/08/2025
PROVIMENTO Nº 12/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme […]
PROVIMENTO Nº 12/2025 – DISP. 20/08/2025
PROVIMENTO Nº 11/2025 Altera dispositivos do Tomo II do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça […]
PROVIMENTO Nº 11/2025 – DISP. 20/08/2025
PROVIMENTO Nº 10/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, conforme dispõe […]
PROVIMENTO Nº 10/2025 – DISP. 20/08/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 15/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça […]
PROVIMENTO Nº 15/2025 – DISP. 19/08/2025
PROVIMENTO Nº 9/2025 O Desembargador WILLIAN SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo é órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme […]