Atos Normativos – 2020


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129 – Considerar suspensos os prazos processuais na 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2020. – 07/01/2020

128 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – 18/12/2020

127 – Considerar suspensos os atos, prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Guaçuí, nos dias 07 e 08 de janeiro de 2021, sendo a própria Comarca encarregada de atender as medidas urgentes. – 18/12/2020

126 – Considerar suspensos o atendimento ao público Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas, no período de 07/01/2021 a 15/01/2021, ressalvadas as medidas urgentes. – 18/12/2020

125 – Considerar suspensos os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no dia 16 de dezembro de 2020, ressalvados aqueles atos que puderam ser praticados. – 18/12/2020 REPUBLICAÇÃO

125 – Considerar suspensos os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público no Fórum Cível do Juízo de Serra – Comarca da Capital, no dia 16 de dezembro de 2020. – 17/12/2020 – REPUBLICADO

124 – Considerar suspensos os prazos processuais, o expediente e o atendimento ao público na Comarca de Ibiraçu no dia 11 de dezembro de 2020. – 14/12/2020

123 – Dispõe sobre a utilização dos Decretos Federais nº 10.024/2019 e nº 7.892/2013, e suas eventuais atualizações, nas contratações públicas no âmbito do PJES. – 11/12/2020

122 – Resolve suspender os prazos processuais preclusivos relativamente aos feitos em que participe o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo – IPAJM, por 15 (quinze) dias, contados a partir de 02.12.2020. – 04/12/2020

121 – Resolve considerar suspensos os prazos processuais na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória/ES, no período de 09/11/2020 a 24/11/2020. – 04/12/2020

120 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. – 03/12/2020

119 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro 2020 a 06 de janeiro 2021. –  disp. 02/12/2020

118 – Instituir e designar a Equipe de Trabalho para atuar no PROAFAM no âmbito da competência do 7º CEJUSC – Cariacica. –  disp. 30/11/2020

117 – Publicar o calendário de feriados do ano de 2021, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo. –  disp. 30/11/2020

116 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2020, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. –  disp. 26/11/2020

115 -Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Juízo 100% Digital, conforme Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. –  disp. 26/11/2020

114 -Considerar suspensos os prazos processuais na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim no dia 29 de outubro de 2020. –  disp. 20/11/2020

113 -Dispõe sobre a antecipação de férias aos servidores enquadrados no grupo de risco, em virtude da pandemia do Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. –  disp. 18/11/2020

112 -Dispõe sobre o protocolo expresso – drive thru na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. –  disp. 16/11/2020

111 -Institui e Disciplina a Comissão de Gestão da Memória e altera a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo–  disp. 16/11/2020

110 -Institui e Disciplina a Comissão de Gestão da Memória e altera a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo–  disp. 16/11/2020

109 -Institui e Disciplina a Comissão de Gestão da Memória e altera a Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo–  disp. 12/11/2020

108 –Dispõe sobre a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica por parte dos Magistrados para os fins de aquisição, registro, renovação de registro e transferência de arma de fogo. –  disp. 09/11/2020

107 -Considerar suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público na 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, nos dias 06 e 09 de novembro de 2020. –  disp. 06/11/2020

106 –Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (2ª FASE) e  outras providências. –  disp. 05/11/2020

105 –Disciplina a tramitação de recursos, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação e Incidentes de Suspeição e Impedimentos no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe –  disp. 05/11/2020

104 -Suspender os prazos processuais na Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo da Serra – Comarca da Capital nos dias 26 e 27 de outubro de 2020. –  disp. 04/11/2020

103 -Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. –  disp. 06/11/2020 REPUBLICAÇÃO

103 -Altera a alínea “a” do artigo 6º, o caput do artigo 17 e A alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007. –  disp. 22/10/2020 REPUBLICADO

102 -Dispõe sobre a responsabilidade pela guarda de bens permanentes nas áreas comuns administrativamente subordinadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. –  disp. 21/10/2020

101 -Fica autorizada a instalação da versão 2.1.5.0 do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em todas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, Turma Recursal e Tribunal de Justiça que atualmente utilizam o sistema no âmbito do Estado do Espírito Santo no dia 28 de outubro de 2020. –  disp. 19/10/2020

100 -Suspender os prazos processuais na Comarca de Fundão no período de 01 a 08 de outubro de 2020. –  disp. 06/10/2020

099 -Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici na data de 09 de outubro de 2020. –  disp. 05/10/2020

098 -Considerar suspensos  o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Ibiraçu no dia 29 de setembro de 2020, ressalvando-se os atos que eventualmente puderam ser praticados.  –  disp. 01/10/2020

097 -O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde no Estado do Espírito Santo passa a ser integrado pelos seguintes membros.  –  disp. 01/10/2020

096 -Considerar suspensos os prazos processuais e o atendimento presencial ao público na Comarca de Montanha no período de 21 a 25 de setembro de 2020, sendo mantidos o trabalho e o atendimento remotos no referido período.  –  disp. 23/09/2020

095 -Considerar suspensos os prazos processuais e o atendimento presencial ao público na Comarca de Montanha no período de 21 a 25 de setembro de 2020, sendo mantidos o trabalho e o atendimento remotos no referido período.  –  disp. 14/09/2020

094 –Amplia a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº 56/2016.b  –  disp. 10/09/2020

093 -Ampliar a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do sistema PJe/1G, instituído pelo Ato Normativo nº 078/2020. – disp. 10/09/2020

092 -Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU no Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, competente para as execuções de sentença, nas causas de sua competência originária, e dá outras providências. – disp. 09/09/2020

091 -Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Vila Velha. – disp. 04/09/2020

090 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – disp. 04/09/2020 – ALTERADO

089 -Disciplina a expansão do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências cíveis do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e regulamenta outras providências. – disp. 31/08/2020

088 -Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.. – disp. 07/08/2020 – ALTERADO

087 -Dispõe sobre a Licença para Atividade Política dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado nos dias 15 e 29 de novembro de 2020, primeiro e segundo turno, respectivamente. – disp. 06/08/2020

086 -Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – disp. 03/08/2020

085 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – disp. 30/07/2020

084 – Institui a obrigatoriedade, para servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, de participação no Curso EAD Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário, ofertado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud). – disp. 27/07/2020

083 – Dispõe sobre o gozo do recesso remunerado(férias) dos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 08/07/2020

082 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – disp. 30/06/2020

081 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC Itinerante. – disp. 16/06/2020 – ALTERADO

079 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – disp. 09/06/2020

078 – Institui Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de subsidiar o atendimento aos usuários do Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição. – disp. 03/06/2020 – ALTERADO

077 – Trata do prazo de implementação das Integrações de Comarcas, já aprovadas pelo E. Tribunal Pleno, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 29/05/2020

076 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020. – disp. 29/05/2020

075 – Determinar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na competência dos Juizados Especiais Cíveis das Unidades Judiciárias da Capital, que seguem. – disp. 27/05/2020

074 – Instituir e designar a Equipe de Trabalho para atuar no projeto piloto que realizará sessões on-line nos CEJUSCs em demandas pré-processuais e processuais. – disp. 25/05/2020 REPUBLICAÇÃO

074 – Instituir e designar a Equipe de Trabalho para atuar no projeto piloto que realizará sessões on-line nos CEJUSCs em demandas pré-processuais e processuais. – disp. 25/05/2020 REPUBLICADO

073 – Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de forma excepcional, por meio de videoconferência. – disp. 14/05/2020

071 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – disp. 13/05/2020 – REPUBLICAÇÃO

071 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020 e 68/2020 e estabelece outras providências. – disp. 11/05/2020 – REPUBLICADO

070 – Alterar, no artigo 1º, do Ato Normativo nº 086/2016, a composição do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que passa a vigorar com a seguinte redação. – disp. 11/05/2020

069 -Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 08/05/2020 – REVOGADO

068 – Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências. – disp. 28/04/2020

067 – Considerar suspensos os prazos processuais no dia 06 de março de 2020 na Comarca de Nova Venécia. – disp. 07/04/2020

066 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a Servidora abaixo, para em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury,  atuar nas 16ª, 17ª e 18ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como nos momentos de organização que as antecedem. – disp. 06/04/2020

065 – Suspender os prazos processuais nos dias 11 a 13 de março de 2020 na Comarca de Bom Jesus do Norte. – disp. 02/04/2020

064 – Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, regime de Plantão Extraordinário em virtude da doença COVID-19 e estabelece outras providências.

063 – ALTERA o Ato Normativo n° 035/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da 1ª e 2ª Equipes de Pregão deste Egrégio Tribunal de Justiça. – ALTERADO

062- ALTERA o Ato Normativo n° 034/2019, publicado no Diário da Justiça de 22/03/2019, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. – ALTERADO

061 – Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

060- ESTABELECE medidas temporárias a serem adotadas nas unidades do Poder Judiciário Estadual, para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).

059- SUSPENDE os prazos e atos processuais no dia 13 de março de 2020 na 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cariacica.

058- REVOGA o Ato Normativo nº 056/2020, mantendo-se em vigor o Ato Normativo nº 045/2020, com as alterações conferidas pelo Ato Normativo nº 055/2020, disponibilizado do Diário da Justiça em 06/03/2020.

057- SUSPENDE os prazos processuais e o atendimento ao público no Juízo da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir da disponibilização deste ato, resguardadas as medidas consideradas urgentes.

056- DESMEMBRA e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   REVOGADO

055- ALTERA do Ato Normativo nº 045/2020 que desmembrou e oficializou a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

054- SUSPENDE os prazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 na Comarca de Apiacá, ressalvados aqueles que efetivamente puderam ser praticados.

053- SUSPENDE os prazos processuais nos dias 05 e 06 de março de 2020 nas Varas Criminais de Vitória, sem prejuízo das audiências designadas.

052- Altera a Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. 

051 – Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no dia 02 de março de 2020 na Comarca de Mucurici.

050 – Suspende os prazos e atos processuais no dia 02 de março de 2020 nas unidades judiciárias localizadas no Fórum de Viana Sede, ressalvados aqueles que efetivamente puderam ser praticados.

049 – Suspende o expediente no dia 02 de março de 2020, bem como os prazos e atos processuais pelo período de 02 a 06 de março de 2020 na Comarca de Alfredo Chaves, ressalvados aqueles que efetivamente puderam ser praticados.

048 – Altera a composição do grupo de Trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instituído pelo ato normativo 124/2018 alterado pelo Ato normativo nº 159/2018, com atuação em 2º Grau.

047 – Altera o Ato Normativo nº 71/17 que instituiu o Grupo de Trabalho formado por Magistrados para a realização de ações do 8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, em Vila Velha, instituído pelo Ato Normativo nº. 056/2017.

046 – Altera parcialmente o ato normativo 123/2016 (DJe 04/11/2016) que instituiu Grupo de Trabalho para a realização das ações executórias necessárias ao funcionamento do 2º CEJUSC – Colatina. – ALTERADO

045 – Desmembra e oficializa a Escrivania de Foro Judicial da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, do Cartório do 3º Ofício (Tabelionato) da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES.- disp. 28/02/2020 – ALTERADO

044 –SUSPENDER os prazos processuais na Comarca de Mimoso do Sul nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, ressalvando-se, contudo, os atos que puderam ser praticados. – disp. 27/02/2020

043 – Ficam prorrogados os efeitos do ATO NORMATIVO Nº 196/2019, publicado no Diário da Justiça em 07/01/2020, até o dia 15 de março de 2020. – disp. 18/02/2020

042 – SUSPENDER o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Vara de Violência Doméstica e Familiar de Vitória no dia 14 de fevereiro de 2020, ressalvando-se, contudo, os atos que puderam ser praticados. – disp. 18/02/2020

041 – SUSPENDER o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Linhares  no dia 11 de fevereiro de 2020, ressalvando-se, contudo, os atos que puderam ser praticados. – disp. 17/02/2020

040 – CONJUNTO – Determinar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, na 2ª Vara de Domingos Martins, Vara Única de São Domingos do Norte, Vara Única de, Água Doce do Norte, Vara Única de Bom Jesus do Norte, Vara Única de São José do Calçado, Vara Única de Jeronimo Monteiro, Vara Única de Jaguaré, Vara Única de Apiacá, Vara Única de Rio Novo do Sul, a partir de 07 de janeiro de 2021. – disp. 18/12/2020

040 – Dispõe acerca da composição da Diretoria Executiva e dos articuladores de Referências Técnicas para o biênio 2020/2021 do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos do Poder Judiciário do Espírito Santo. – disp. 11/02/2020

039 – CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Marilândia, Vara Única de Pinheiros, Vara Única de Marechal Floriano, Vara Única de Presidente Kenedy, Vara Única de Santa Teresa, Vara Única de Ibatiba, Vara Única de Pedro Canário, Vara Única de Fundão, Vara Única de Mantenópolis e 2ª Vara de Anchieta, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 04/12/2020

039 – PRORROGAR a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 10 a 14 de fevereiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta, onde serão apreciadas.– disp. 10/02/2020

038 – Determinar que as atividades de recálculo dos Precatórios, mormente referentes à trimestralidade, sejam feitas com o auxílio da Seção de Escrituração, Análise Contábil e Acompanhamento Patrimonial.– disp. 06/02/2020

037 – CONJUNTO – Recomendar aos magistrados e servidores que observem a normatização supracitada para que o Sistema eJUD seja alimentado constantemente e corretamente com os atos judiciais realizados no processo, como despachos e decisões, em especial a íntegra das sentenças e dos acórdãos (sistema de 2ª Instância).– disp. 16/11/2020

037 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho para a realização de Pauta Concentrada de Mediação Judicial, que será realizada no 7° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, no período de 03/03/2020 a 06/03/2020, no horário das 8h00 às 18h00.– disp. 05/02/2020

036 –  CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Vara Única de Ecoporanga, Vara Única de Itarana, Vara Única de Venda Nova do Imigrante, Vara Única de Conceição do Castelo, Vara Única de Mucurici, Vara Única de Iconha, 2ª Vara de Iúna, 2ª Vara de Santa Maria de Jetibá, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 06/11/2020

036 – Dispõe sobre o valor do porte de remessa e retorno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.– disp. 04/02/2020

035 – CONJUNTO – Determinar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Vara Única de Laranja da Terra, Vara Única de Itaguaçu, Vara Única de Dores do Rio Preto, Vara Criminal de Marataízes, Vara Criminal de Alfredo Chaves, 2° Vara de Ibiraçu, 2° Vara de Pancas, Vara Criminal de Alfredo Chaves, a partir de 19 de outubro de 2020. – disp. 13/10/2020   – REPUBLICAÇÃO

035 – CONJUNTO – Determinar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim e Vara Única da Comarca de Muqui, a partir de 19 de outubro de 2020. – disp. 09/10/2020  REPUBLICADO

035 – PRORROGAR a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 03 a 07 de fevereiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta, onde serão apreciadas.– disp. 03/02/2020

034 – CONJUNTO – Institui Comissão Permanente de Promoção da Primeira Infância e Combate às Violências e Invisibilidade, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 25/09/2020

034 – CONSIDERAR SUSPENSOS o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Ibiraçu na data de 28 de janeiro de 2020, ressalvando-se os atos que eventualmente puderam ser praticados. – disp. 03/02/2020

033 – CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu, Vara Única da Comarca de Rio Bananal, Vara Única da Comarca de Alto Rio Novo e Vara Única da Comarca de Muniz Freire, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 21/09/2020

033 – CONSIDERAR SUSPENSOS os atos e prazos processuais na Comarca de Guaçuí nas datas de 13 e 14 de janeiro de 2020, ressalvando-se os atos que eventualmente puderam ser praticados. – disp. 03/02/2020

032 – CONJUNTO – Determina a digitalização dos autos físicos de Execução Penal, para fins de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – disp. 09/09/2020

032 – Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC. – disp. 29/01/2020

031 – CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul, 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim e Vara Única da Comarca de Muqui, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 28/08/2020

031 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2020 na Comarca de Ibitirama, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo substituto legal, nos termos da Resolução nº 022/2018 (art. 3º, XXXIV). – disp. 29/01/2020

030 – CONJUNTO – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 até 23/08/2020, conforme segunda fase determinada no Ato 88/2020. – disp. 12/08/2020

030 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de São José do Calçado, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

029 – CONJUNTO – Suspender o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. – disp. 04/08/2020

029 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020, na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. – disp. 28/01/2020

028 – CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara de Conceição da Barra, 2ª Vara de Afonso Cláudio e 2ª Vara de Castelo, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 30/07/2020

028 – Suspender os prazos processuais, nesta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020, bem como o expediente e o atendimento ao público, nesta mesma data a partir das 16:20 horas,na Comarca de Colatina, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. – disp. 28/01/2020

027 – CONJUNTO –  Acrescenta capítulos ao Ato Normativo Conjunto n°. 01/2019, de 08 de janeiro de 2019, que define o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU-CNJ como meio de controle informatizado da execução penal no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo e dá outras providências. – disp. 29/07/2020

027 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Apiacá, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

026 – CONJUNTO –  Fica suspenso, excepcionalmente no exercício de 2020, o Recadastramento Anual de Magistrados e Servidores Ativos e Inativos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. – disp. 16/07/2020

026 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Bom Jesus do Norte, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

025 – CONJUNTO –  Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz,2ª Vara Criminal de Nova Venécia e 2ª Vara de São Gabriel da Palha, competentes para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e/ou penas restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 16/07/2020

025 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Muniz Freire, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

024 -CONJUNTO – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – disp. 03/07/2020

024 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Ibitirama, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

023 – CONJUNTO –  Considerando o Ato Conjunto 12/2020, de 03 de abril de 2020, através do qual as medidas protetivas em vigor ou prestes a expirar deverão ter sua eficácia prorrogada até 30/04/2020, nos próprios autos e independente de manifestação da vítima, dentre outras providências. – disp. 30/06/2020

023 – Suspender o expediente e o atendimento ao público, na data de 27 de janeiro de 2020,na Comarca de Dores do Rio Preto, sendo que as medidas urgentes serão apreciadas pelo juiz plantonista. – disp. 28/01/2020

022 – CONJUNTO –  Institui o Projeto Especial de Prevenção à Insolvência de pessoas jurídicas de direito privado ou empresário individual em razão da pandemia da – Covid-19, visando o tratamento de conflitos relativos à negociação prévia em âmbito pré-processual de obrigações vencidas após o dia 05/03/2020, auxiliando os agentes econômicos a encontrarem, consensualmente, a solução adequada para a crise ocasionada pela Pandemia da Covid-19, através da conciliação, negociação e mediação. – disp. 26/06/2020

022 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Iúna, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

021 – CONJUNTO – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 79/2020. – disp. 10/06/2020

021 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Conceição do Castelo, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

020 – CONJUNTO – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 76/2020. – disp. 01/06/2020

020 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Guaçuí, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

019 – CONJUNTO – Revogar o Ato Normativo Conjunto n.º 08/2010, disponibilizado no Diário da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no dia 28 de maio de 2010. – disp. 27/05/2020

019 – Suspender os atos e os prazos processuais, no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, na Comarca de Castelo, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 28/01/2020

018 – CONJUNTO – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2020/2021. – disp. 19/05/2020

018 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 24/01/2020

017 – CONJUNTO – Prorroga novamente o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19. – disp. 15/05/2020

017 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais e da realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 24/01/2020

016 – CONJUNTO – Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 71/2020. – disp. 12/05/2020

016 – Prorrogar a suspensão do expediente, do atendimento ao público e dos prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta, onde serão apreciadas. – disp. 24/01/2020

015 – CONJUNTO -Fica prorrogado o Ato Conjunto 12/2020 pelo mesmo período determinado no Ato Normativo 68/2020. – disp. 05/05/2020

015 – Suspender  o atendimento ao público e os prazos processuais no 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020, sendo que as medidas urgentes continuarão a ser apreciadas pela mencionada unidade judiciária. – disp. 23/01/2020

014 – CONJUNTO – Prorroga o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19. – disp. 28/04/2020

014 – Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Serra, no período de 27 a 29 de janeiro de 2020, sendo que as medidas urgentes continuarão a ser apreciadas pela mencionada unidade judiciária. – disp. 23/01/2020

013 – CONJUNTO -Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo. – disp. 13/04/2020

013 – Suspender  os prazos processuais e a realização de audiências na Comarca de Vargem Alta no período de 20 a 24 de janeiro de 2020, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 22/01/2020

012 – CONJUNTO – Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências. – disp. 07/04/2020

012 – os prazos processuais e a realização de audiências na Comarca de Alfredo Chaves no período de 20 a 24 de janeiro de 2020, sendo que os atos processuais que forem regularmente praticados nesse interstício serão considerados válidos. – disp. 22/01/2020

011 – CONJUNTO – Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema prisional do Espírito Santo. – disp. 06/04/2020

011 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 20 a 28 de janeiro de 2020. – disp. 21/01/2020

010 – CONJUNTO – Disciplina sobre o recesso remunerado (férias) dos estagiários do Poder Judiciário Estadual enquanto vigorar o regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19. – disp. 03/04/2020

010 – Suspender o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na Comarca de Iconha no período de 20 a 24 de janeiro de 2020, sendo que eventuais medidas urgentes deverão ser direcionadas à Comarca de Anchieta, onde serão apreciadas. – disp. 21/01/2020

009 – CONJUNTO – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. – disp. 02/04/2020 – ALTERADO

009 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Linhares, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, sendo que as questões urgentes poderão ser atendidas na sala de audiências da referida unidade. – disp. 15/01/2020

008 – Suspender os prazos processuais e o atendimento ao público no cartório da 5ª Vara Cível de Vitória – Comarca da Capital, no período de 13 a 17 de janeiro de 2020, sem prejuízo do atendimento no gabinete do Juiz. – disp. 15/01/2020

007 – CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na Comarca de Águia Branca, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto, livramento condicional e restritivas de direitos e dá outras providências. – disp. 18/02/2020

007 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 08 de janeiro de 2020. – disp. 15/01/2020

006 CONJUNTO – Designar como Juízes Colaboradores da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude os magistrados RICHARDA AGUIAR LITTIG, VLADSON COUTO BITTENCOURT, VIVIANE BRITO BORILLE, LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL, EWERTON NICOLI, FELIPE LEITAO GOMES, MARCELO SOARES CUNHA, GIDEON DRESCHER e EDUARDO GERALDO DE MATOS HENRIQUEZ, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução n° 009/2010, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais. – disp. 07/02/2020

006 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Itapemirim no dia 07 de janeiro de 2020. – disp. 15/01/2020

005 CONJUNTO – Incluir como Juízes Colaboradores do Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo (GMF-SS) vinculado à Presidência deste Tribunal de Justiça e inserido na estrutura da Supervisão da Infância e Juventude do Estado do Espírito Santo, os magistrados EDUARDO GERALDO DE MATOS HENRIQUEZ e CARLOS MADEIRA ABAD, para a consecução das atribuições previstas no art. 3º da Resolução n° 010/2017, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais. – disp. 07/02/2020 – ALTERADO

005 – Suspender os prazos processuais na Comarca de Ibatiba nos períodos de 17 a 19 de dezembro de 2019 e de 07 a 08 de janeiro de 2020. – disp. 15/01/2020

004 CONJUNTO – Suspende os prazos processuais e atendimento ao público (partes e advogados) na 2ª Vara Criminal de Piúma, exclusivamente em relação aos processos de execução penal. – disp. 20/01/2020

004 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no cartório da 2ª Vara Cível de Serra – Comarca da Capital, no período de 13 a 17 de Janeiro de 2020, sem prejuízo do atendimento no gabinete do Juiz. – disp. 14/01/2020

003 CONJUNTO – Determina a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU na 2ª Vara Criminal da Comarca de Piúma, competente para processar as guias de execução penal do regime aberto e livramento condicional e dá outras providências. – disp. 10/01/2020

003 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na Colenda Primeira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 10 a 17 de janeiro de 2020, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – disp. 13/01/2020

002 CONJUNTO – Prorroga a Força Tarefa para a implantação das Guias de Execução Penal do Espírito Santo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dá outras providências. – disp. 10/01/2020

002 – SUSPENDER os prazos processuais e o atendimento ao público na Comarca de Mucurici no período de 07 a 17 de Janeiro de 2020. – disp. 08/01/2020

001 – Ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais na 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no período de 07 a 10 de janeiro de 2020, a fim de viabilizar a implementação do Projeto de Gestão Integrada e de Padronização dos Procedimentos das Unidades Judiciárias, ressalvando-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes. – disp. 08/01/2020