Portarias

PORTARIA Nº 166/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Redefine as atribuições e atualiza a composição do Comitê Gestor da Justiça e do Distrito Federal e dos Territórios que integra a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico(PJE).

PORTARIA Nº 09/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022
Designa membros da composição do Comitê Gestor Estadual da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

PORTARIA Nº 04/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Designa membros da composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – CGPJe.

PORTARIA Nº 22/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019, REPUBLICADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019
Designa membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para fins de implantação e uso do sistema Processo Judicial Eletrônico no Egrégio Tribunal de Justiça.