Atos Normativos – 2023

690 –  Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 18/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Especializada Em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 13/12/2023

689 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

688 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

687 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

686 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

685 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

684 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

683 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 19/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude, da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

682 –  Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

681 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

680 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

679 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

678 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

677 – Retificar o Ato Normativo nº 419/2023, publicado no Diário da Justiça do dia 08/08/2023, para constar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 04/08/2023, da suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

676 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

675 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos com audiências e júris designados no período de novembro de 2023 a março de 2024, bem como aqueles com réus presos que já se encontram conclusos para sentença ou decisão e os que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

674 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/12/2023

673 –  Publicar a relação de feriados do ano de 2024, conforme Anexo Único, de abrangência em todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, sem prejuízo dos feriados de cada Município sede de Comarca e/ou Juízo – disp. 07/12/2023ALTERADO EM 06/05/2024.

672 – Dispõe sobre o Recesso da Justiça no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo no período de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. disp. 11/12/2023

671 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 05 de dezembro de 2023. disp. 06/12/2023

670 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023

669 – Suspender, no período de 04/12/2023 a 07/12/2023, o atendimento presencial e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais de Vitória), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual. disp. 05/12/2023

668 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023

667- Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/12/2023

666 – Alterar o horário do expediente na Comarca de Guaçuí/ES, no dia 04 de dezembro de 2023, passando para o período de 8h às 14h. disp. 04/12/2023

665 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Guaçuí/ES, no dia 29 de novembro de 2023. disp. 04/12/2023

664 – Institui a equipe de trabalho do mutirão de conciliação dos processos envolvendo direito de família e fazenda pública na comarca de Bom Jesus do Norte/ES. disp. 01/12/2023

663 – SUSPENDER, no período de 29/11/2023 a 19/12/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da análise das medidas urgentes e excetuando-se os processos envolvendo réus presos. disp. 30/11/2023

662 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 30/11/2023

661 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

660 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

659 – Suspender, por 62 (sessenta e dois) dias, a contar de 17/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

658 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 8ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, excluindo-se os processos com audiências e sessões do Tribunal do Juri já designadas, além daqueles que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

657 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

656 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

655 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/11/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

654 – Prorrogar, no período de 1º/10/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

653 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

652 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

651 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

650 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível e criminal que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

649 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

648 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

647 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

646 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

645 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

644 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

643 – Prorrogar, no período de 18/11/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

642 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

641 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/11/2023

640 – Altera o Ato Normativo TJES nº 276/2022. disp. 29/11/2023

639 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que funcionam no prédio do Fórum Annibal de Athaíde Lima – Vila Velha, no dia 22 de novembro de 2023. disp. 28/11/2023

638 –  Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 07/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

637 –  Atualiza a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Estado do Espírito Santo. disp. 28/11/2023

636 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

635 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

634 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

633 –  SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Piúma/ES, no dia 16 de novembro de 2023. disp. 28/11/2023

632 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

631 –   Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/11/2023

630 –  Incluir o servidor Weber Andrade de Oliveira – matricula 209890-79, no Art. 1º, do  Ato Normativos nº 604/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação e atos executivos ao evento , no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. disp. 22/11/2023

629 – Prorrogar, no período de 20/11/2023 a 24/11/2023, a suspensão dos prazos processuais e do expediente nas unidades judiciárias que integram a 5ª e 6ª Secretarias Unificadas do Juízo de Vitória (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Municipais de Vitória), sem prejuízo da análise das medidas urgentes e do atendimento virtual. disp. 21/11/2023

628 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 190/2022 para incluir a Exmª Sra. Juíza de Direito FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES no grupo de trabalho do 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC de 2º Grau. disp. 20/11/2023

627 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Ibiraçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

626 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

625 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Anchieta/ES, nos dias 13/11/2023 e 14/11/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas e da análise das medidas urgentes. disp. 17/11/2023

624 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 13 de novembro de 2023. disp. 17/11/2023

623 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

622 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

621 – Prorrogar, pelo período de 06/11/2023 a 19/12/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 17/11/2023

620 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

619 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

618 – Prorrogar, por mais 40 (quarenta) dias, a contar de 22/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Marechal Floriano/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

617 – Prorrogar a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sendo 90 (noventa) dias, a contar de 14/09/2023, para os processos de competência cível e 90 (noventa) dias, a contar de 31/10/2023, para os processos de competência criminal e infracional, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

616 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

615 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

614 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 19/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, excluindo-se os processos com audiências e sessões do Tribunal do Júri já designadas, além daqueles que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

613 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Domingos Martins/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

612 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 01/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 disp. 17/11/2023

611 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

610 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/11/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

609 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

608 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

607 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/11/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/11/2023

606 – Suspender o expediente presencial no gabinete da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, nos dias 16/11/2023 e 17/11/2023. disp. 16/11/2023

605 – Altera o Ato Normativo nº 285/2022, que regulamenta a formação das equipes de trabalho, atribuições e rotinas cartorárias que serão adotadas pelas Secretarias Unificadas e dá outras providências. disp. 13/11/2023

604 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite em Vitória/ES, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. disp. 13/11/2023 – ALTERADO

603 – SUSPENDER o expediente presencial no gabinete e na sala de audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos dias 10/11/2023, 13/11/2023, 14/11/2023 e 16/11/2023. disp. 13/11/2023

602 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/11/2023

601 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/11/2023

600 – Instala as Secretarias Judiciais Unificadas das Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde e da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Estaduais e Municipais do Juízo de Vitória – Comarca da Capital, e dá outras providências. disp. 10/11/2023

599 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

598 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

597 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

596 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

595 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

594 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

593 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

592 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/11/2023

591 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em trâmite na Comarcar de  Marataízes/ES no período de 07 de novembro a 10 de novembro de 2023. disp. 31/10/2023

590 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 4º CEJUSC – 2º Grau,  no período de 04 a 07 e 11 a 12 de dezembro de 2023. disp. 31/10/2023

589 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

588 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

587 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 17/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Guarapari/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

586 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

585 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

584 – Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 04/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

583 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/10/2023

582 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o encerramento orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2023, em cumprimento às normas de Direito Financeiro. disp. 31/10/2023

581 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 12º CEJUSC. disp. 26/10/2023

580 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 9º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 9º CEJUSC. disp. 26/10/2023

579 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 3º CEJUSC. disp. 26/10/2023

578 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 2º CEJUSC. disp. 26/10/2023

577 – Altera a composição do Grupo de Trabalho de Magistrados do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – 1º CEJUSC. disp. 26/10/2023

576 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023

575 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023

574 –  SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Ecoporanga/ES, no dia 20 de outubro de 2023. disp. 26/10/2023

573 – Altera a competência do 1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC – JUÍZO DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL. disp. 26/10/2023

572 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023

571 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023

570 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/10/2023

569 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/10/2023

568 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/10/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 23/10/2023

567 – Suspender o expediente presencial no gabinete e na sala de audiências da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos dias 31/10/2023, 07/11/2023 e 09/11/2023. disp. 18/10/2023

566 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema PJe no dia 10 de outubro de 2023. disp. 11/10/2023

565 – Revogar o Ato Normativo nº 220/2015, publicado no DJe de 25/09/2015. disp. 18/10/2023 REPUBLICAÇÃO

565 – Revogar o Ato Normativo nº 045/2015, publicado no DJe de 25/09/2015. disp. 11/10/2023 – REPUBLICADO

564 – Designa servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais e dá outras providências. disp. 11/10/2023

563 -Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação, nos processos em tramite em Dores do Rio Preto/ES, no período de 24 de outubro a 26 de outubro de 2023. disp. 10/10/2023

562 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judicial agendadas no 4º CEJUSC – 2° Grau, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 09/10/2023. disp. 10/10/2023

561 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Pancas/ES, no dia 05 de outubro de 2023. disp. 10/10/2023

560 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

559 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

558 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

557 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

556 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 25/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Dores do Rio Preto/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

555 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

554 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

553 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

552 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 16/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

551 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 04/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

550 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível e criminal que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

549 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

548 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

547 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

546 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

545 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alto Rio Novo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

544 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria infracional que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

543 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

542- Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional e Execução de Medidas Socioeducativas que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude, da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

541 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

540 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

539 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

538 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

537 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Vara Criminal da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

536 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

535 – Prorrogar, pelo período de 03/09/2023 a 11/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/10/2023

534 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023

533 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/10/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023

532 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023

531 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Mantenópolis/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/10/2023

530 – Alterar  a composição da Comissão de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 29/09/2023

529 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

528 – Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 18/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

527 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

526 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

525 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

524 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Leopoldina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

523 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria de Infância e Juventude – Seção Infracional, que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

522 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica, bem como os processos físicos de competência cível que tramitam na Comarca de Santa Maria do Jetibá/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

521 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

520 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

519 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

518 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juízo de Guarapari/ES, no dia 14 de setembro de 2023. disp. 28/09/2023

517 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de réus soltos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/09/2023

516 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

515 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 18/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

514 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 18/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

513 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

512 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20/09/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

511 – RETIFICAR os termos do Ato Normativo nº 468/2023, publicado no e-Diário do dia 1º/09/2023, para prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

510 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

509 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 25/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

508 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 19/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 25/09/2023

507 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 15/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

506 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal e infracional que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/09/2023

505 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2023, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de crianças e adolescentes que se encontram em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 21/09/2023

504 – Regulamentar os processos de promoções dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir do ano 2020, nos termos da Lei nº 7.854/2004 (com redação alterada pela  Lei nº 11.129, de 05 de maio de 2020). disp. 05/10/2023 REPUBLICAÇÃO

504 – Regulamentar os processos de promoções dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir do ano 2020, nos termos da Lei nº 7.854/2004 (com redação alterada pela Lei nº 11.129, de 05 de maio de 2020). disp. 21/09/2023  REPUBLICADO

503 – Determina a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências delegadas de Execução Fiscal Federal e Fazenda Pública Federal para fins de digitalização de acervo em tramitação. disp. 20/09/2023

502 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Marilândia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023

501 – Suspender, no período de 14/09/2023 a 16/10/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023

500 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/09/2023

499 – INCLUIR o Juiz de Direito Vladson Couto Bittencourt, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, no Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a fim de ocupar a vaga referida no artigo 3º, inciso IX, da Resolução nº 06/2021. disp. 14/09/2023

498 – ALTERAR o cronograma de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, para implantar as Unidades Judiciárias discriminadas no ANEXO I, que faz parte integrante deste ato normativo, em 20/09/2023 e 04/10/2023. disp. 13/09/2023

497 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

496 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

495 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

494 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

493 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

492 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

491 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/08/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

490 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

489 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

488 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Itaguaçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

487 – RETIFICAR o Ato Normativo nº 472/2023, publicado no DJe do dia 01/09/2023, para Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

486 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

485 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Domingos Martins/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

484 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

483 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Laranja da Terra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

482 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

481 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/09/2023

480 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/09/2023

479 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 06/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/09/2023

478 – SUSPENDER o expediente, as audiências e os prazos processuais no 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória/ES nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, ressalvando-se as audiências que foram realizadas. disp. 11/09/2023

477 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite em São José do Calçado/ES, no período de 25 de setembro a 29 de setembro de  2023. disp. 11/09/2023

476 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra de São Francisco/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

475 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 29/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

474 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Ibiraçu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

473 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 30/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

472 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 06/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

471 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

470 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/09/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

469 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

468 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

467 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

466 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

465 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/09/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de João Neiva/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

464 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam na 1ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

463 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

462 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

461 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/08/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

460 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Guaçuí/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

459 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 11/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

458 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias do Juízo de Guarapari/ES, no dia 29 de agosto de 2023. disp. 01/09/2023

457- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 01/09/2023

456 – SUSPENDER o expediente, a partir das 15hs, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias do Juízo de Guarapari/ES, no dia 28 de agosto de 2023. disp. 29/08/2023

454 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Conceição da Barra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023

453 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 24/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023

452 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21/08/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023

451 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023

450 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 16/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Juizado Especial Criminal e Infância e Juventude – Infracional que tramitam na Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.  disp. 25/08/2023

449 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 28/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 25/08/2023

448 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 18/08/2023

447 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

446 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 29/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

445 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Rio Novo do Sul/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

444 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

443 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

442 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Marechal Floriano/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

441 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

440 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 09/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Água Doce do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/08/2023

439 – Institui e regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Grupo de Trabalho Interinstitucional de cooperação para fortalecimento e qualificação dos fluxos e procedimentos de prevenção e combate à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Espírito Santo. disp. 16/08/2023

438 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, nos processos em tramite no 4º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – 4º CEJUSC – 2º Grau, no período de 14 de agosto a 18 de agosto de  2023.  disp. 15/08/2023

437 – INCLUIR  os servidores relacionados abaixo, no Art. 1º, do  Ato Normativos nº 423/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Mediação/Conciliação e atos executivos ao evento, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023. disp. 15/08/2023

436 – DESLIGAR, a pedido, o Juiz de Direito Carlos Madeira Abad, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 15/08/2023

433 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de São José do Calçado/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023

432 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.  disp. 14/08/2023

431 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.  disp. 14/08/2023

430 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.  disp. 14/08/2023

429 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.  disp. 14/08/2023

428 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023

427 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023

426 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/08/2023

425 – Instala a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) no Juízo de Vitória, Comarca da Capital. disp. 18/08/2023

424 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal, e dá outras providências. disp. 09/08/2023

423 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação/Conciliação, para a prática dos Mediadores em Formação, em Ibiraçu/ES, no período de 21 de agosto a 25 de agosto de 2023. disp. 09/08/2023

422 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 31/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023

421 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023

420 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência infracional que tramitam na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023

419 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 08/08/2023

418 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

417 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

416 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 15/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

415 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

414 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

413 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Pedro Canário/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

412 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

411 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal e Infracional que tramitam na Comarca de Montanha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

410 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

409 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

408 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Muqui/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

407 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

406 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

405 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 09/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

404 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/08/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

403 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/08/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

402 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/08/2023

401 – Alteração da Composição da Comissão de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 04/08/2023

400 – Instituir o Formulário para Elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, Convênios e outros Instrumentos Congêneres, o qual será parte integrante do sistema de compras, licitações, contratos e convênios (exceto de pessoal) e instrumentos congêneres (Formulários da NP 01). disp. 02/08/2023

399 – Dispõe sobre a realização dos Exames Periódicos de Saúde dos Magistrados e Servidores em atividade no âmbito do Poder Judiciário  do Estado do Espírito Santo. disp. 02/08/2023

398 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

397 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 02/08/2023

396 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

395 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 26/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Dores do Rio Preto/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

394 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas Em Meio Aberto, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Comarca de Santa Leopoldina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

393 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 31/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

392 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

391 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 27/07/2023, a suspensão os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência Criminal, Execução de Medidas Socioeducativas, Infância e Juventude – Infracional, Juizado Especial Criminal, Tóxico, Trânsito, Tribunal do Juri e Violência Doméstica que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 02/08/2023

390 – Suspender o atendimento e os prazos processuais da 5ª Vara Criminal e 3º Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Públicaambas do juízo de Vitória/ES, no período de 03 a 10 de agosto de 2023, ressalvadas a apreciação das medidas urgentes disp. 02/08/2023

389 -Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/08/2023. disp. 27/07/2023

388 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal. disp. 27/07/2023

387 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023

386 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/08/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023

385 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023

384 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/07/2023

383 – Altera o cronograma de expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Seção Infracional e Juizado Especial Criminal. disp. 26/07/2023

382 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023

381 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023

380 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023

379 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023

378 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 20/07/2023

377 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Jaguaré/ES, no dia 13 de julho de 2023. disp. 17/07/2023

376 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023

375 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 05/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023

374 -Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Marilândia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023

373 – Suspender, por 15 (quinze) dias, a contar de 12/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Vara Única da Comarca de Vargem Alta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/07/2023

372 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar no Mutirão de Conciliação envolvendo os processos de execução fiscal em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Aracruz/ES, no período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 13/07/2023

371 – Incluir  a servidora Maria de Fátima Silva Almeida, matricula nº 035263-52,  no § 2º – Período de 17/07/2023 a 21/07/2023 do Art. 2º, do  Ato Normativos nº 336/2023, tendo em vista, a necessidade nas audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 11/07/2023

370 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

369 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 10/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

368 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Venda Nova do Imigrante/ES, sem prejuízo do impulso processual e do atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

367 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

366 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência criminal que tramitam na Comarca de Muqui/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

365 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

364 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

363 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

362 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

361 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

360 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 11/07/2023

359 – Altera o caput e a alínea “a” do artigo 6º, o artigo 20 e a alínea “f” do artigo 23 do Ato Normativo 646/2007 disp. 12/07/2023

358 – Altera o cronograma de expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe no Primeiro Grau de Jurisdição nas Competências Criminal, Infância e Juventude – Ato Infracional, Juizado Especial Criminal e Auditoria Militar – Matéria Criminal. disp. 07/07/2023

357 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

356 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

355 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

354 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

353 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

352 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

351 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Iconha/ES, no período de 10/07/2023 a 14/07/2023. disp. 06/07/2023

350 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

349 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

348 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 06/07/2023

347 – Revogar, a partir do dia seguinte à publicação deste ato, os efeitos do Ato Normativo nº 333/2023, publicado no Diário da Justiça do dia 29/06/2023, que suspendeu o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES, no período de 30/06/2023 a 07/07/2023. disp. 06/07/2023

346 – Ratificar o art. 1º do Ato Normativo n° 198/2023, disponibilizado no Diário da Justiça de 24/04/2023, o qual alterou a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça. disp. 03/07/2023

345 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023

344 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023

343 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/06/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023

342 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023

341 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/07/2023

340 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023

339 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023

338 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/07/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/06/2023

337 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 7° CEJUSC – Cariacica, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 28/06/2023. disp. 29/06/2023

336 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 03/07/2023 a 07/07/2023 e 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 29/06/2023 – ALTERADO

335 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

334 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

333 – Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Linhares/ES, no período de 30/06/2023 a 07/07/2023. disp. 29/06/2023

332 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/06/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

331 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

330 – Suspender e expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES, no dia 23 de junho de 2023. disp. 29/06/2023

329 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

328 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 30/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/06/2023

327 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023

326 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023

325 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 22/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de Águia Branca/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023

324 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de São Mateus/ES, no dia 19 de junho de 2023. disp. 27/06/2023

323 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 27/06/2023

322 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023

321 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Guarapari/ES, no dia 16 de junho de 2023. disp. 21/06/2023

320 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023

319 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Castelo/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 21/06/2023

318 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023

317 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023

316 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Rio Bananal/ES, no dia 12 de junho de 2023. disp. 19/06/2023

315 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023

314 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023

313 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 09/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/06/2023

312 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 15/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023

311 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 18/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023

310 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 15/06/2023

309 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 19/06/2023 a 23/06/2023. disp. 14/06/2023

308 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação, para a prática dos Mediadores em Formação no 5º CEJUSC – Bom jesus do Norte/ES no período de 13 de junho a 16 de junho de  2023. disp. 13/06/2023

307 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

306 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

305 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

304 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

303 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, juizado especial da fazenda pública, órfãos, sucessões, infância e juventude – seção cível e acidente do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Jerônimo Monteiro/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

302 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/06/2023

301 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

300 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

299 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

298 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

297 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

296 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

295 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

294 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

293 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

292 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

291 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 12/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

290 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 01/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

289 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 01/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Alegre/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

288 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 12/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

287 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 05/06/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

286 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/06/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/06/2023

285 – Institui e convoca Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação que será realizada na Comarca de Cariacica, nos dias 24, 25 e 30 de Maio de 2023. disp. 01/06/2023

284 –  Excluir o § 2º – Período de 29/05/2023 a 02/06/2023 do Art. 2º, do  Ato Normativos nº 232/2023, tendo em vista, a necessidade de redesignação das audiências de Conciliação para o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 01/06/2023

283 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Conciliações e Mediações Judiciais realizadas no 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, 12° CEJUSC – Vitória, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 08/05/2023. disp. 01/06/2023

282 – Excluir  dos  Atos Normativos nºs  238/2022, 106/2023 e 155/2023 as Servidoras Adriana Paiva Klawa Cau, matricula 210155-53 e Izabella Dalla Sily Casagrande, matricula 206881-77. disp. 01/06/2023

281 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

280 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

279 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

278 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 14/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, e que ainda não foram incluídos no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

277 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

276 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

275 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

274 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

273 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

272 -SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, no período de 29/05/2023 a 31/05/2023. disp. 30/05/2023

271 -SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES, nos dias 23 a 25 de maio de 2023. disp. 30/05/2023

270 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

269 – Prorrogar, no período de 22/03/2023 a 31/07/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 084/2023, publicado no e-Diário do dia 27/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

268 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

267 – Suspender, por 90 (noventa) dias, a contar de 15/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível, família, infância e juventude, juizado especial cível e da fazenda pública que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Jaguaré/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/05/2023

266 – Altera o Ato Normativo nº 004/2019, que alterou o Ato Normativo nº 77/2011, que regulamenta o sistema de monitoramento por câmeras, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos e vestimenta utilizada no interior das unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 22/05/2023

264 – Suspender o expediente, a partir das 16hs, bem como os prazos processuais com relação aos processos que tramitam nas unidades judiciárias que funcionam no Edifício Vértice (1ª a 5ª Varas da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas das Execuções Fiscais Estaduais e 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Privativas de Execuções Fiscais Municipais do Juízo de Vitória), no dia 18 de maio de 2023. disp. 19/05/2023

263 -Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023

262 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023

261 – Suspender o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES, no período de 22/05/2023 a 26/05/2023. disp. 19/05/2023

260 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023

259 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 19/05/2023

258 – Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023

257 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023

256 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho), sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 18/05/2023

255 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 5ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha/ES, no dia 15/05/2023. disp. 18/05/2023

254 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos com competência relativa às matérias de Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023

253 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 18/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023

252 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/05/2023

251 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Marataízes/ES, no dia 10 de maio de 2023. disp. 17/05/2023

250 – Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe em IÚNA em matéria Criminal e Infância e Juventude (Infracional). disp. 16/05/2023

249 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

248 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

247 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos com competência em matéria de infância e juventude (seção cível), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

246 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

245 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 09/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

244 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

243 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

242 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

241 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

240 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 11/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

239 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

238 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Piúma/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

237 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

236 – Suspender o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Unidade Judiciária do CIASE – Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, no dia 08 de maio de 2023. disp. 12/05/2023

235 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 12/05/2023

234 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Varas Criminais de Vitória, bem como na Vara de Auditoria Militar e no 3º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, no dia 04/05/2023. disp. 09/05/2023

233 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 11º CEJUSC – Serra nos dias 08 e 10 de maio de 2023. disp. 08/05/2023

232 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos períodos de 15/05/2023 a 19/05/2023 e 29/05/2023 a 02/06/2023. disp. 08/05/2023 – ALTERADO

231 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 04/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023

230 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema PJe nos dias 03 e 04 de maio de 2023. disp. 05/05/2023

229 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023

228 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023

227 –  Prorrogar, por mais 50 (cinquenta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023

226 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/05/2023

225 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

224 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

223 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

222 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

221 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Teresa/ES nos dias 24/04/2023 a 27/04/2023. disp. 04/05/2023

220 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

219 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá nos dias 26/04/2023 e 27/04/2023. disp. 04/05/2023

218 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

217 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

216 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

215 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 27/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Linhares/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

214 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

213 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência em matéria cível, falência, recuperação judicial, registros públicos, meio ambiente, família, fazenda pública municipal, fazenda pública estadual, fazenda pública federal (competência delegada), juizado especial da fazenda pública, órfãos e sucessões, infância e juventude (seção cível) e acidentes do trabalho que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 04/05/2023

212 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/05/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

211 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

210 -Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 25/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

209 – Prorrogar, pelo período de 01/05/2023 a 31/07/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

208 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

207 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 02/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/05/2023

206 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 26/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/04/2023

205 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023

204 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023

203 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Atílio Vivacqua/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 26/04/2023

202 – Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 1º trimestre, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento determinadas nos processos dos menores acolhidos institucionalmente que tramitam na 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra/ES. disp. 25/04/2023

201 – Atualiza a composição da  Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – CGPLS. disp. 24/04/2023

200 – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. disp. 24/04/2023

199 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 9ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2023. disp. 24/04/2023

198 – ALTERAR o Ato Normativo n° 040/2022, disponibilizado no Diário da Justiça de 26/04/2022, modificando a composição da Comissão Permanente de Licitação deste Egrégio Tribunal de Justiça disp. 24/04/2023 – ALTERADO

197 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 13/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Castelo/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

196 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho), sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.disp. 24/04/2023

195 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 24/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

194 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Iconha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

193 – SUSPENDER o expediente e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Conceição do Castelo/ES nos dias 11 e 12 de maio de 2023. disp. 24/04/2023

192 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES no dia 18/04/2023. disp. 24/04/2023

191 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

190 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

189 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/04/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

188 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES nos dias 03, 04, e 05 de abril de 2023. disp. 24/04/2023

187 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

186 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Anchieta/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

185 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 12/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

184 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

183 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 18/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidente de Trabalho do Juízo de Viana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

182 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 22/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/04/2023

181 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Presidente Kennedy/ES nos dias 30/03/2023 e 31/03/2023. disp. 24/04/2023

180 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

179 –  Suspender, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

178 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

177 –  Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

176 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 12/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

175 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Municipal do Juízo de Cariacica/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

174 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 13/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

173 –  Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 05/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

172 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

171 –  Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 10/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 13/04/2023

170 –  Suspender, no período de 08/03/2023 a 30/05/2023, os prazos processuais com relação aos processos de execução fiscal que tramitam 1ª Vara da Comarca de Alegre e que foram incluídos no mutirão de conciliação promovido pelo Município de Alegre com fundamento na Lei Municipal nº 3.766/2023, que instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023”. disp. 13/04/2023

169 –  Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Venécia/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023

168 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023

167 –  Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itarana/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 05/04/2023

166 –  Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

165 – Retificar o Ato Normativo nº 85/2023, publicado no DJe do dia 27/02/2023, para SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 4ª Vara de Cível do Juízo de Vila Velha/ES no período compreendido entre a publicação do Ato Normativo nº 42/2023, disponibilizado no DJe de 02/02/2023, e a retificação feita pelo Ato Normativo nº 66/2023, publicada no DJe de 15/02/2023. disp. 04/04/2023

164 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 12/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

163 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Mimoso do Sul/ES nos dias 29/03/2023 a 31/03/2023. disp. 04/04/2023

162 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itaguaçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

161 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/03/2023, os efeitos do Ato Normativo que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, e que ainda não foram cadastrados no PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

160 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

159 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

158 – Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 01/04/2023, os efeitos do Ato Normativo que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

157 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos com competência relativa às matérias de Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Órfãos e Sucessões que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 04/04/2023

156 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido,  2ª parte prática de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias do Estado, a ser realizado no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania –  1º CEJUSC, na Rua Emilio Ferreira da Silva, 135 – Centro Avançado dos Juizados da Infância e Juventude – Bairro Santa Martha, Vitória/ES, no período de 18/04/2023 à 20/04/2023, no horário das 08 h às 12 h e das 13h às 18h. disp. 31/03/2023

155 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, 2ª parte pratica de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias localizadas no Sul do Estado, a ser realizado no Fórum Desembargador Vicente Caetano, com endereço a Rua Carlos Firmo, nº 119 – Bom Jesus do Norte/ES, no período de 11/04/2023 à 14/04/2023, no horário das 8h h às 12h e das 13h às 18h. disp. 31/03/2023 – ALTERADO

154 – Designar o Exm°. Sr. Dr.. Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, o Exm°. Sr. Dr. Bernardo Fajardo Lima, a Exmª. Sra. Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé, o Exm°. Sr. Dr. Evandro Coelho de Lima e Exm°. Sr. Dr. Murilo Ribeiro Ferreira, Juízes de Direito,  para praticar todos os atos judiciais e administrativos necessários ao suporte e a supervisão da Pauta de Conciliação dos processos envolvendo Financeira em trâmite nas Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES. disp. 31/03/2023

153 –  Alterar o artigo 1º do Ato Normativo 074/2023, publicado em 24/02/2023, para incluir na Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira das Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES, o período de 17/07/2023 a 21/07/2023. disp. 31/03/2023

152 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 31/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/03/2023

151 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 06/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 30/03/2023

150 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 29/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/03/2023

149 – Suspender, por 20 (vinte) dias, a contar de 05/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 29/03/2023

148 – Fixa o regime de transição de que trata o art. 191, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 28/03/2023

147 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 25/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022.. disp. 28/03/2023

146 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 10/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 28/03/2023

145 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 28/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023

144 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim/ES nos dias 23/03/2023 e 28/03/2023. disp. 24/03/2023

143 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 27/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023

142 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023

141 – Retificar o Ato Normativo nº 133/2023, publicado no e-Diário do dia 22/03/2023, para SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES no período de 21/03/2023 a 24/03/2023. disp. 24/03/2023

140 – Suspender, por 15 (quinze) dias, a contar de 14/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Ecoporanga/ES, e que ainda não foram cadastrados no sistema Pje, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023

139 – Suspender, por 5 (cinco) dias, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES, a contar do deferimento da digitalização do acervo da unidade por este Egrégio TJES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 24/03/2023

138 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a servidora abaixo relacionada, para, em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury,  atuar em todos os eventos do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, bem como nos momentos de organização das ações que antecedem. disp. 23/03/2023

137 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 23/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023

136 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 03/04/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível da Comarca de Colatina/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023

135 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 21/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023

134 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 20/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023

133 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares/ES, no período de 21/03/2023 a 24/03/2023. disp. 22/03/2023

132 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 22/03/2023

131 – Revoga o Ato Normativo nº 248/2022. disp. 20/03/2023

130 –  Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

129 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 13/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões do Juízo de Cariacica/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

128 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES nos dias 08/03/2023 e 09/03/2023. disp. 17/03/2023

127 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos que tramitam na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. 17/03/2023

126 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª e da 2ª Vara da Comarca de Pancas/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

125 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 28/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Segunda Vara da Comarca de Ibiraçu/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

124 -Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Comarca de João Neiva/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

123 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

122 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 14/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 17/03/2023

121 – Institui o Grupo para estudo da gestão e funcionamento das Contadorias Judiciais e apresentação de proposta de modernização e implantação de novos modelos de trabalho. disp. 15/03/2023

120 – Prorrogar, pelo período de 23/02/2023 a 24/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

119 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/03/2023, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª, 10ª e 11ª Varas Cíveis e Vara de Acidente do Trabalho) e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

118 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 11/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Bananal/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

117 – Suspender, por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 07/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única de Fundão/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

116 – Suspender, por 60 (sessenta) dias, a contar de 09/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

115 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

114 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 07/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

113 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Cível e Comercial do Juízo de Viana/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 14/03/2023

112 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde do Juízo de Vitória/ES, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023

111 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023

110 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023

109 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Muqui/ES nos dias 27/02/2023 a 03/03/2023. disp. 07/03/2023

108 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 22/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Dores do Rio Preto/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 07/03/2023

107 -SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá nos dias 28/02/2023 e 01/03/2023. disp. 07/03/2023

106 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial, destinado a servidores lotados nas unidades judiciárias localizadas no Sul do Estado. disp. 07/03/2023 – ALTERADO

105 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 067/2023, publicado no e-Diário do dia 16/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

104 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e Registros Públicos da Comarca de Marataízes/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

103 – Suspender, no período de 23/01/2023 a 31/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

102 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 075/2023, disponibilizado no Diário da Justiça de 24/02/2023, para prorrogar, pelo período de 25/02/2023 a 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

101 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 28/02/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Muniz Freire/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

100 – Suspender, por 30 (trinta) dias, a contar de 02/03/2023, os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

099 – Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 13/02/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 021/2023, publicado no e-Diário do dia 24/01/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

098 – Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/03/2023, os efeitos do Ato Normativo nº 041/2023, publicado no e-Diário do dia 02/02/2023, que suspendeu os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Linhares/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência, ressalvando-se os processos que não serão digitalizados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 007/2022. disp. 03/03/2023

097 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Mediação Judicial que será realizada no 7º CEJUSC – Cariacica nos dias 29 e 30 de março de 2023. disp. 03/03/2023

096 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 3ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (2ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis), a contar de 24/02/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 02/03/2023

095 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que tramitam na Comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 23/02/2023. disp. 02/03/2023

094 – Prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 02/03/2023

093 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/03/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 02/03/2023

092 – Instituir e convocar a Equipe de Trabalho, com a Servidora Maria Inês Martins Veltri Costa, Analista Judiciário – Direito, para em companhia da Magistrada Hermínia Maria Silveira Azoury, Juíza de Direito Coordenadora da COMVIDES, atuar nas 23ª, 24ª e 25ª Semanas da Justiça pela Paz em Casa, bem como nos momentos de organização que as antecedem, conforme datas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça. disp. 02/03/2023

091 – Define regras para a constituição e a gestão de Comissões, Comitês, Grupos de Trabalho e congêneres, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/03/2023

090 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023

089 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023

088 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 27/02/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara Cível do Juízo da Serra/ES e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023

087 – SUSPENDER os atendimentos do dia 15/02/2023 no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle da Comarca de Presidente Kennedy. disp. 27/02/2023

086 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à Vara Única de Ibatiba, ressalvando a análise de demandas urgentes, pelo período de mais 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 09/02/2023. disp. 27/02/2023

085 – SUSPENDER os prazos processuais da 4ª Vara Cível de Vitória entre a publicação do Ato Normativo nº 42/2023, publicado no DJe de 02/02/2023, e a retificação feita pelo Ato Normativo nº 66/2023, publicado no DJe de 15/02/2023. disp. 27/02/2023

084 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud, junto à 2ª Vara Cível de Nova Venécia, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do dia 06/02/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 27/02/2023

083 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud, junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Mimoso do Sul, pelo período de mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia 10/02/2023. disp. 27/02/2023

082 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a suspensão de prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), a contar do dia 23/02/2023, ressalvando a análise de demandas urgentes. disp. 27/02/2023

081 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Ibitirama, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 27/02/2023. disp. 27/02/2023

080 – Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos referentes as funcionalidades da plataforma Google Meet no atendimento às necessidades na realização de atos judiciais por meio de videoconferência. disp. 27/02/2023

079 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na Comarca de Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Aracruz, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 27/02/2023. disp. 27/02/2023

078 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), a contar de 23/02/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/02/2023

077 – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de Conceição da Barra, a contar de 23/02/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 27/02/2023

076 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 27/02/2023, com a ressalva da análise das demandas urgentes. disp. 27/02/2023

075 – Prorrogar, pelo período de 25/02/2023 a 30/04/2023, a suspensão dos prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 2ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha e que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, sem prejuízo da análise das demandas urgentes. disp. 24/02/2023

074 – Institui Pauta Concentrada de Conciliação nos processos envolvendo Financeira nos períodos de 11 a 14 de abril de 2023, 17 a 20 de abril de 2023, 15 a 19 de maio de 2023, 29 de maio a 02 de junho de 2023, 19 a 23 de junho de 2023 e de 03 a 07 de julho de 2023 em trâmite nas Varas Cíveis da  Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim/ES. disp. 24/02/2023 – ALTERADO

073 – Retirar o nome da servidora Marcia Sant’Anna Santos Bayerl do rol de servidores designados para auxiliarem os magistrados na realização dos Depoimentos Especiais, conforme consta no Artigo 1º do Ato Normativo 133/2022, publicado no Diário da Justiça de 13/09/2022. disp. 16/02/2023

072 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 060/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023 disp. 16/02/2023

071 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 061/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de João Neiva, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023. disp. 16/02/2023

070 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 213/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, por 60 (sessenta dias) a partir de 09/02/2023,  ressalvando-se a análise de demandas urgentes. disp. 16/02/2023

069 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 057/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude de Marataízes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 16/02/2023

068 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 064/2023, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à 3ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 13/02/2023. disp. 16/02/2023

067 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 054/2023, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico de 13/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD, junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, por 11 (onze) dias, a contar de 07/02/2023. disp. 16/02/2023

066 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 042/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 02/02/2023, para suspender, junto à 4ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, por 61 (sessenta e um) dias, a contar de 1º/02/2023. disp. 15/02/2023

065 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, junto à 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica,  ressalvando a análise de demandas urgentes, pelo período de mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia 10/02/2023. disp. 15/02/2023

064 – SUSPENDER os prazos dos atendimentos e dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à 3ª Vara Cível de Vila Velha,  pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a partir de 13/02/2023. disp. 13/02/2023

063 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de Rio Novo do Sul, no período de 31/01/2023 a 01/03/2023. disp. 13/02/2023

062 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe junto à Comarca de Rio Bananal, ressalvando-se a análise de demandas urgentes, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 09/02/2023. disp. 13/02/2023

061 – SUSPENDER os prazos dos atendimentos e dos prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Comarca de João Neiva,  pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023. disp. 13/02/2023

060 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 13/02/2023

059 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes junto à 4ª Secretaria Unificada do Juizo de Vitória, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 08/02/2023. disp. 13/02/2023

058 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, ressalvando-se a análise de demandas urgentes, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir de 08/02/2023, na 2ª Vara Cível da Serra. disp. 13/02/2023

057 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude de Marataízes,  pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do dia 09/02/2023. disp. 13/02/2023

056 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, ressalvando-se a análise de demandas urgentes junto à Vara Cível e Comercial de Viana, por mais 30 (trinta) dias corridos, a contar a partir do dia 08/02/2023. disp. 13/02/2023

055 – SUSPENDER os prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, excetuando-se os processos que já estão com audiência designada, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo período de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia 06/02/2023. disp. 13/02/2023

054 – SUSPENDER os atendimentos e os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema e-Jud junto à Vara de Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Marataízes, pelo prazo de 11 (onze) dias, a contar do dia 07/02/2023. disp. 13/02/2023

053 – Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar nas Mediações Judiciais agendadas no 8º CEJUSC Vila Velha pelo período de 06 (seis) meses a partir de 03/02/2023. disp. 13/02/2023

052 – REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. disp. 13/02/2023

051 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 039/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 1º/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais em relação aos processos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 09/02/2023

050 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 038/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 1º/02/2023, para suspender apenas os prazos processuais dos processos físicos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo compreendido entre 31/01/2023 a 10/03/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 09/02/2023

049 – Retificar os termos do Ato Normativo nº 011/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 19/01/2023, para suspender apenas os prazos processuais junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, incluindo a realização de audiências previamente designadas. disp. 09/02/2023

048 – Estabelece procedimento de gestão unificada dos expedientes administrativos relacionados à vida funcional dos desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 07/02/2023

047 – Suspender os prazos processuais da 1ª Secretaria do Fórum Cível de Vitória, no dia 31/01/2023, para que realizem novo layout de espaço físico, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo nas demandas de urgência. disp. 06/02/2023

046 – Suspender os prazos processuais da Comarca de Santa Maria de Jetibá no dia 26/01/2023. disp. 06/02/2023

045 – Suspender os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na 6ª Vara Cível da Comarca de Vila Velha, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/02/2023. disp. 06/02/2023

044 – Prorrogar a a suspensão dos prazos processuais em relação aos processos físicos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 19/12/2022. disp. 06/02/2023

043 – Altera o art. 1º do Ato Normativo 191/2022 para incluir o Exmº. Sr. Juiz de Direito THIAGO XAVIER BENTO no grupo de trabalho do 6º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC. disp. 02/02/2023

042 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJe, por 61 (sessenta e um) dias, a contar de 1º/02/2023. disp. 02/02/2023

041 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema EJUD na 1ª Vara Cível da Comarca de Linhares, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/02/2023. disp. 02/02/2023

040 – Disciplina a conclusão da implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe no âmbito das competências Infância e Juventude – Seção Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Órfãos e Sucessões do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e regulamenta outras providências. disp. 01/02/2023

039 -Suspender o atendimento e os prazos processuais em relação aos processos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 30/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 01/02/2023

038 – Suspender o atendimento e os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJud junto à 5ª Vara Cível de Vila Velha, pelo prazo compreendido entre 31/01/2023 a 10/03/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 01/02/2023

037 – Suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema PJe, no dia 31/01/2023, junto às unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 01/02/2023

036 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido, parte prática de 60 horas, destinado a servidores do Poder Judiciário lotados nas unidades judiciárias do Estado, a ser realizado no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC, no  Fórum Juiz João Cláudio, com endereço a Praça Sol Poente, nº 100,  Esplanada – Colatina/ES, no período de 06/02/2023 à 09/02/2023, no horário das 08 h às 12 h e das 13h às 18h. disp. 31/01/2023

035 – Regulamenta os procedimentos da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 31/01/2023

034 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 1ª Vara Cível da Serra, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 27/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 31/01/2023

033 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 287/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 14/12/2022, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJudda Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal eRegistros Públicos da Comarca de Marataízes, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023

032 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à Vara Única da Comarca de Ibatiba, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 09/01/2023, mantendo-se a análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023

031 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. disp. 27/01/2023 REVOGADO

030 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023

029 – Suspender os prazos processuais dos processos físicos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à Vara Única a Comarca de Muniz Freire, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 25/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023

028 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 229/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 11/11/2022 e republicado no dia 19/01/2023, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos ainda não cadastrados no sistema PJe da Vara Única da Comarca de Muqui, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 27/01/2023

027 – Suspender os prazos processuais e o expediente forense da Comarca de Mimoso do Sul nos dias 25 e 26/01/2023, devendo ser redesignadas as audiências agendadas para os referidos dias, bem como as medidas urgentes deverão ser objeto de análise pelo Juízo da Comarca de Muqui. disp. 26/01/2023

026 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 3ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (2ª, 7ª, 8e 9ª Varas Cíveis), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 25/01/2023

025 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 281/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 02/12/2022, a fim de suspender os prazos processuais em relação aos processos ainda não cadastrados no sistema PJe da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 20/01/2023, a realização de audiências previamente designadas, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023

024 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 239/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 22/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da Vara da Única da Comarca de Dores do Rio Preto, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023

023 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 211/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Conceição do Castelo, por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 24/01/2023

022 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Colatina, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 23/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023

021 – Suspender os prazos processuais dos processos que tramitam pelo sistema E-Jud, junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Colatina, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 13/01/2023, mantendo-se as audiências designadas e análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023

020 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 272/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 02/12/2022, em relação aos processos físicos cíveis que tramitam no sistema E-Jud, da Vara da Única da Comarca de Santa Teresa, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 24/01/2023

019 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 2ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 23/01/2023

018 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 017/2023 (E-Diário de 20/01/2023), a fim de suspender os prazos processuais junto às unidades judiciárias do Fórum Annibal de Athaíde Lima (Boa Vista), na data de 20/01/2023. disp. 23/01/2023

017 – Suspender os prazos processuais junto às unidades judiciárias do Fórum Annibal de Athaíde Lima (Boa Vista), na data de 19/01/2023. disp. 20/01/2023

016 CONJUNTO  – Regulamenta parada programada para migração do sistema Ejud e sistemas satélites para a nuvem durante o período do Recesso Forense. disp. 14/12/2023

016 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 225/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 09/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Cariacica, pelo prazo de 30(trinta) dias, a contar de 21/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023

015 CONJUNTO  – Cria o Grupo de Apoio Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões – BNMP 3.0. disp. 16/10/2023

015 – Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a suspensão dos prazos processuais relativos aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud, das unidades que integram a 1ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória (1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família), a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023

014 CONJUNTO  – Dispõe sobre os procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional . disp. 23/10/2023 REPUBLICAÇÃO

014 CONJUNTO  – Dispõe sobre os procedimentos judiciais no Plantão Judiciário acerca da matéria infracional . disp. 31/08/2023REPUBLICADO

014 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 280/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 12/12/2022, em relação aos processos físicos de competência cível que tramitam no sistema E-Jud da Vara Única da Comarca de Itaguaçu, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 24/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023

013 CONJUNTO  – Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário deste estado os procedimentos quando ocorrer a apreensão de adolescente por força de cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão . disp. 16/08/2023

013 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 250/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 24/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistema E-Jud da 1ª Vara da Comarca de São Gabriel da Palha,pelo prazo de 30(trinta)dias, a contar de 23/01/2023, com a ressalva da análise de demandas urgentes. disp. 20/01/2023

012 CONJUNTO  – Designa servidores para atuar como referência técnica do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa – NUGJUR. disp. 21/07/2023

012 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 224/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 09/11/2022, em relação aos processos físicos que tramitam no sistemaE-Jud da 1ª Vara da Comarca Conceição da Barra,pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo da realização das audiências designadas, impulso processual e atendimento externo para as demandas de extrema urgência. disp. 20/01/2023

011 CONJUNTO  – Institui o regime de mutirão processual em todas as varas criminais e de execuções penais do Estado e cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos, conforme preconizado pela Portaria nº 170,  de 20 de junho de 2023, exarada pela Presidência do CNJ. disp. 27/07/2023 REPUBLICAÇÃO

011 CONJUNTO  – Institui o regime de mutirão processual em todas as varas criminais e de execuções penais do Estado e cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento dos trabalhos, conforme preconizado pela Portaria nº 170,  de 20 de junho de 2023, exarada pela Presidência do CNJ. disp. 12/07/2023 – REPUBLICADO

011 – SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais junto à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 23/01/2023, sem prejuízo do impulso processual e atendimento externo para as demandas de urgência, incluindo a realização de audiências previamente designadas. disp. 19/01/2023

010 CONJUNTO  – Incluir Magistrado Colaborador do Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo (GMF-SS). disp. 22/05/2023

010 – Instituir e convocar Equipe para atuar na Instrutória do Curso de Mediação Judicial – Ead Híbrido, destinado a servidores lotados nas unidades judiciárias do Estado. disp. 18/01/2023

09 CONJUNTO  – Regulamenta a implantação e funcionamento do “Núcleo de Justiça 4.0 – Execução Fiscal Estadual” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 08/05/2023 – REVOGADO

009 – Alterar o Ato Normativo nº 085/2022, disponibilizado no Diário da Justiça de 30 de junho de 2022, para deslocar a participação do Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior da presidência da aludida Comissão para a de membro. disp. 18/01/2023

08 CONJUNTO  – Regulamenta a implantação e funcionamento dos “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 08/05/2023

008 – Estabelecer a unidade interessada ou a que, por determinação, esteja diligenciando visando à realização de convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados pelo Poder Judiciário Estadual (exceto contratos), como aquela responsável por contatar as instituições/órgãos que sejam seus signatários para fins da sua assinatura. disp. 17/01/2023

07 CONJUNTO  – Instituir o Comitê Gestor Local da Política Judiciária para a Primeira Infância. disp. 20/04/2023

007 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 240/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 24/11/2022, em relação aos processos não virtualizados para o PJe de competência cível que tramitam no sistema EJUD da comarca de Rio Bananal, por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 17/01/2023

06 CONJUNTO  – Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência de socioeducando(a), em cumprimento de medida socioeducativa em unidades de internação, semiliberdade e internação. disp. 14/04/2023 – REPUBLICAÇÃO

06 CONJUNTO  – Dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação, implementação e execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Executivo, disciplinando os procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência de socioeducando(a), em cumprimento de medida socioeducativa em unidades de internação, semiliberdade e internação. disp. 13/04/2023 – REPUBLICADO

006 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 251/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 24/11/2022 por 30 (trinta) dias a contar de 09/01/2023. disp. 17/01/2023

05 CONJUNTO  – Altera o artigo 17 e o caput do art. 18 do Ato Normativo Conjunto nº 007/2022 publicado no e-diário de 06.04.2022. disp. 11/04/2023

005 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo TJES nº 213/2022, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 03/11/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 08/02/2022. disp. 17/01/2023

004 CONJUNTO  – Regulamenta a utilização das salas passivas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. disp. 01/03/2023

004 – SUSPENDER os prazos processuais com relação aos processos físicos que tramitam no sistema EJUD das unidade que integram a 4ª Secretaria Unificada do Juízo de Vitória  (1ª Cível, 10ª Cível, 11ª Cível e Vara de Acidente do Trabalho), pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 09/01/2023. disp. 17/01/2023

003 CONJUNTO  – Dispõe sobre os procedimentos de atendimento nos serviços da rede de atenção e cuidado materno-infantil, encaminhamentos ao Poder Judiciário e sua intervenção quando gestantes ou genitoras manifestarem interesse em entregar espontaneamente seu filho recém-nascido ou aderir expressamente ao pedido de colocação em família substituta na modalidade de adoção. disp. 01/03/2023

003 – Prorrogar os efeitos do Ato Normativo nº 119/2022, disponibilizado no e-Diário do dia 18/08/2022, apenas com relação aos processos que ainda não foram cadastrados no sistema PJE, até o dia 08/02/2023. disp. 17/01/2023

002 CONJUNTO  – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências na forma presencial. disp. 28/02/2023

002 – Institui a obrigatoriedade do uso do Sistema de Planejamento Estratégico por todas as unidades como forma de acompanhar a execução da estratégia.  disp. 11/01/2023

001 CONJUNTO  – Altera a composição do Comitê Gestor de Tabelas Processuais Unificadas. disp. 27/01/2023

001 – Institui o Comitê de Acompanhamento Permanente das Secretarias Unificadas no 1º Grau-CAPSU para estudos da gestão e funcionamento das Secretarias Judiciais do 1º Grau e apresentação de proposta de modernização e implantação de modelos de trabalho. disp. 09/01/2023

ATO NORMATIVO Nº 691/2023 – DISP. 19/12/2023ATO NORMATIVO Nº 690/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 689/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 688/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 687/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 686/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 685/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 684/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 683/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 682/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 681/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 680/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 679/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 678/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 677/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 676/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 675/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 674/2023 – DISP. 13/12/2023ATO NORMATIVO Nº 672/2023 – DISP. 11/12/2023ATO NORMATIVO Nº 671/2023 – DISP. 06/12/2023ATO NORMATIVO Nº 670/2023 – DISP. 05/12/2023ATO NORMATIVO Nº 669/2023 – DISP. 05/12/2023ATO NORMATIVO Nº 668/2023 – DISP. 05/12/2023ATO NORMATIVO Nº 667/2023 – DISP. 05/12/2023ATO NORMATIVO Nº 666/2023 – DISP. 04/12/2023ATO NORMATIVO Nº 665/2023 – DISP. 04/12/2023ATO NORMATIVO Nº 664/2023 – DISP. 01/12/2023ATO NORMATIVO Nº 663/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 662/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 661/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 660/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 659/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 658/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 657/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 656/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 655/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 654/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 653/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 652/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 651/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 650/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 649/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 648/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 647/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 646/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 645/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 644/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 643/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 642/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 641/2023 – DISP. 30/11/2023ATO NORMATIVO Nº 640/2023 – DISP. 29/11/2023ATO NORMATIVO Nº 639/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 638/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 637/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 636/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 635/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 634/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 633/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 632/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 631/2023 – DISP. 28/11/2023ATO NORMATIVO Nº 630/2023 – DISP. 22/11/2023ATO NORMATIVO Nº 629/2023 – DISP. 21/11/2023ATO NORMATIVO Nº 628/2023 – DISP. 20/11/2023ATO NORMATIVO Nº 627/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 626/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 625/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 624/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 623/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 622/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 621/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 620/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 619/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 618/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 617/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 616/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 615/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 614/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 613/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 612/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 611/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 610/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 609/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 608/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 607/2023 – DISP. 17/11/2023ATO NORMATIVO Nº 606/2023 – DISP. 16/11/2023ATO NORMATIVO Nº 605/2023 – DISP. 13/11/2023ATO NORMATIVO Nº 604/2023 – DISP. 13/11/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 603/2023 – DISP. 13/11/2023ATO NORMATIVO Nº 602/2023 – DISP. 13/11/2023ATO NORMATIVO Nº 601/2023 – DISP. 13/11/2023ATO NORMATIVO Nº 600/2023 – DISP. 10/11/2023ATO NORMATIVO Nº 599/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 598/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 597/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 596/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 595/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 594/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 593/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 592/2023 – DISP. 08/11/2023ATO NORMATIVO Nº 591/2023 – DISP. 31/10/2023ATO NORMATIVO Nº 590/2023 – DISP. 31/10/2023ATO NORMATIVO Nº 589/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 588/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 587/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 586/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 585/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 584/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 583/2023 – DISP. 30/10/2023ATO NORMATIVO Nº 582/2023 – DISP. 31/10/2023ATO NORMATIVO Nº 581/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 580/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 579/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 578/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 577/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 576/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 575/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 574/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 573/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 572/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 571/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 570/2023 – DISP. 26/10/2023ATO NORMATIVO Nº 569/2023 – DISP. 23/10/2023ATO NORMATIVO Nº 568/2023 – DISP. 23/10/2023ATO NORMATIVO Nº 567/2023 – DISP. 18/10/2023ATO NORMATIVO Nº 566/2023 – DISP. 11/10/2023ATO NORMATIVO Nº 565/2023 – DISP. 18/10/2023 – REPUBLICAÇÃOATO NORMATIVO Nº 565/2023 – DISP. 11/10/2023 – REPUBLICADOATO NORMATIVO Nº 564/2023 – DISP. 11/10/2023ATO NORMATIVO Nº 564/2023 – DISP. 10/10/2023ATO NORMATIVO Nº 563/2023 – DISP. 10/10/2023ATO NORMATIVO Nº 562/2023 – DISP. 10/10/2023ATO NORMATIVO Nº 561/2023 – DISP. 10/10/2023ATO NORMATIVO Nº 560/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 559/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 558/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 557/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 556/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 555/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 554/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 553/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 552/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 551/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 550/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 549/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 548/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 547/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 546/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 545/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 544/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 543/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 542/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 541/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 540/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 539/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 538/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 537/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 536/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 535/2023 – DISP. 05/10/2023ATO NORMATIVO Nº 534/2023 – DISP. 02/10/2023ATO NORMATIVO Nº 533/2023 – DISP. 02/10/2023ATO NORMATIVO Nº 532/2023 – DISP. 02/10/2023ATO NORMATIVO Nº 531/2023 – DISP. 02/10/2023ATO NORMATIVO Nº 530/2023 – DISP. 29/09/2023ATO NORMATIVO Nº 529/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 528/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 527/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 526/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 525/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 524/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 523/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 522/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 521/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 520/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 519/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 518/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 517/2023 – DISP. 28/09/2023ATO NORMATIVO Nº 516/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 515/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 514/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 513/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 512/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 511/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 510/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 509/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 508/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 507/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 506/2023 – DISP. 25/09/2023ATO NORMATIVO Nº 505/2023 – DISP. 21/09/2023ATO NORMATIVO Nº 504/2023 – DISP. 21/09/2023 – REPUBLICADOATO NORMATIVO Nº 504/2023 – DISP. 05/10/2023 – REPUBLICAÇÃOATO NORMATIVO Nº 503/2023 – DISP. 20/09/2023ATO NORMATIVO Nº 502/2023 – DISP. 19/09/2023ATO NORMATIVO Nº 501/2023 – DISP. 19/09/2023ATO NORMATIVO Nº 500/2023 – DISP. 19/09/2023ATO NORMATIVO Nº 499/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 498/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 497/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 496/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 495/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 494/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 493/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 492/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 491/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 490/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 489/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 488/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 487/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 486/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 485/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 484/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 483/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 482/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 481/2023 – DISP. 13/09/2023ATO NORMATIVO Nº 480/2023 – DISP. 11/08/2023ATO NORMATIVO Nº 479/2023 – DISP. 11/08/2023ATO NORMATIVO Nº 478/2023 – DISP. 11/08/2023ATO NORMATIVO Nº 477/2023 – DISP. 11/08/2023ATO NORMATIVO Nº 476/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 475/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 474/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 473/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 472/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 471/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 470/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 469/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 468/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 467/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 466/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 465/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 464/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 463/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 462/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 461/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 460/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 459/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 458/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 457/2023 – DISP. 01/08/2023ATO NORMATIVO Nº 456/2023 – DISP. 29/08/2023ATO NORMATIVO Nº 455/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 454/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 453/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 452/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 451/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 450/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 449/2023 – DISP. 25/08/2023ATO NORMATIVO Nº 448/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 447/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 446/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 445/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 444/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 443/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 442/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 441/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 440/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 439/2023 – DISP. 16/08/2023ATO NORMATIVO Nº 438/2023 – DISP. 15/08/2023ATO NORMATIVO Nº 437/2023 – DISP. 15/08/2023ATO NORMATIVO Nº 436/2023 – DISP. 15/08/2023ATO NORMATIVO Nº 433/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 432/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 431/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 430/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 429/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 428/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 427/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 426/2023 – DISP. 14/08/2023ATO NORMATIVO Nº 425/2023 – DISP. 18/08/2023ATO NORMATIVO Nº 424/2023 – DISP. 09/08/2023ATO NORMATIVO Nº 423/2023 – DISP. 09/08/2023ATO NORMATIVO Nº 422/2023 – DISP. 08/08/2023ATO NORMATIVO Nº 421/2023 – DISP. 08/08/2023ATO NORMATIVO Nº 420/2023 – DISP. 08/08/2023ATO NORMATIVO Nº 419/2023 – DISP. 08/08/2023ATO NORMATIVO Nº 418/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 417/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 416/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 415/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 414/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 413/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 412/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 411/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 410/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 409/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 408/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 407/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 406/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 405/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 404/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 403/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 402/2023 – DISP. 07/08/2023ATO NORMATIVO Nº 401/2023 – DISP. 04/08/2023ATO NORMATIVO Nº 400/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 399/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 398/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 397/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 396/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 395/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 394/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 393/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 392/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 391/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 390/2023 – DISP. 02/08/2023ATO NORMATIVO Nº 389/2023 – DISP. 28/07/2023ATO NORMATIVO Nº 388/2023 – DISP. 27/07/2023ATO NORMATIVO Nº 387/2023 – DISP. 27/07/2023ATO NORMATIVO Nº 386/2023 – DISP. 27/07/2023ATO NORMATIVO Nº 385/2023 – DISP. 27/07/2023ATO NORMATIVO Nº 384/2023 – DISP. 27/07/2023ATO NORMATIVO Nº 383/2023 – DISP. 26/07/2023ATO NORMATIVO Nº 382/2023 – DISP. 20/07/2023ATO NORMATIVO Nº 381/2023 – DISP. 20/07/2023ATO NORMATIVO Nº 380/2023 – DISP. 20/07/2023ATO NORMATIVO Nº 379/2023 – DISP. 20/07/2023ATO NORMATIVO Nº 378/2023 – DISP. 20/07/2023ATO NORMATIVO Nº 377/2023 – DISP. 17/07/2023ATO NORMATIVO Nº 376/2023 – DISP. 17/07/2023ATO NORMATIVO Nº 375/2023 – DISP. 17/07/2023ATO NORMATIVO Nº 374/2023 – DISP. 17/07/2023ATO NORMATIVO Nº 373/2023 – DISP. 17/07/2023ATO NORMATIVO Nº 372/2023 – DISP. 13/07/2023ATO NORMATIVO Nº 371/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 370/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 369/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 368/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 367/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 366/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 365/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 364/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 363/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 362/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 361/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 360/2023 – DISP. 11/07/2023ATO NORMATIVO Nº 359/2023 – DISP. 12/07/2023ATO NORMATIVO Nº 358/2023 – DISP. 07/07/2023ATO NORMATIVO Nº 357/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 356/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 355/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 354/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 353/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 352/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 351/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 350/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 349/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 348/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 347/2023 – DISP. 06/07/2023ATO NORMATIVO Nº 346/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 345/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 344/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 343/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 342/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 341/2023 – DISP. 03/07/2023ATO NORMATIVO Nº 340/2023 – DISP. 30/06/2023ATO NORMATIVO Nº 339/2023 – DISP. 30/06/2023ATO NORMATIVO Nº 338/2023 – DISP. 30/06/2023ATO NORMATIVO Nº 337/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 336/2023 – DISP. 29/06/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 335/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 334/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 333/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 332/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 331/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 330/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 329/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 328/2023 – DISP. 29/06/2023ATO NORMATIVO Nº 327/2023 – DISP. 27/06/2023ATO NORMATIVO Nº 326/2023 – DISP. 27/06/2023ATO NORMATIVO Nº 325/2023 – DISP. 27/06/2023ATO NORMATIVO Nº 324/2023 – DISP. 27/06/2023ATO NORMATIVO Nº 323/2023 – DISP. 27/06/2023ATO NORMATIVO Nº 322/2023 – DISP. 21/06/2023ATO NORMATIVO Nº 321/2023 – DISP. 21/06/2023ATO NORMATIVO Nº 320/2023 – DISP. 21/06/2023ATO NORMATIVO Nº 319/2023 – DISP. 21/06/2023ATO NORMATIVO Nº 318/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 317/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 316/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 315/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 314/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 313/2023 – DISP. 19/06/2023ATO NORMATIVO Nº 312/2023 – DISP. 15/06/2023ATO NORMATIVO Nº 311/2023 – DISP. 15/06/2023ATO NORMATIVO Nº 310/2023 – DISP. 15/06/2023ATO NORMATIVO Nº 309/2023 – DISP. 14/06/2023ATO NORMATIVO Nº 308/2023 – DISP. 13/06/2023ATO NORMATIVO Nº 307/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 306/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 305/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 304/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 303/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 302/2023 – DISP. 07/06/2023ATO NORMATIVO Nº 301/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 300/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 299/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 298/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 297/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 296/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 295/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 294/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 293/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 292/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 291/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 290/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 289/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 288/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 287/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 286/2023 – DISP. 05/06/2023ATO NORMATIVO Nº 285/2023 – DISP. 01/06/2023ATO NORMATIVO Nº 284/2023 – DISP. 01/06/2023ATO NORMATIVO Nº 283/2023 – DISP. 01/06/2023ATO NORMATIVO Nº 282/2023 – DISP. 01/06/2023ATO NORMATIVO Nº 281/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 280/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 279/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 278/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 277/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 276/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 275/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 274/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 273/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 272/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 271/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 270/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 269/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 268/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 267/2023 – DISP. 30/05/2023ATO NORMATIVO Nº 266/2023 – DISP. 22/05/2023ATO NORMATIVO Nº 265/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 264/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 263/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 262/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 261/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 260/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 259/2023 – DISP. 19/05/2023ATO NORMATIVO Nº 258/2023 – DISP. 18/05/2023ATO NORMATIVO Nº 257/2023 – DISP. 18/05/2023ATO NORMATIVO Nº 256/2023 – DISP. 18/05/2023ATO NORMATIVO Nº 255/2023 – DISP. 18/05/2023ATO NORMATIVO Nº 254/2023 – DISP. 17/05/2023ATO NORMATIVO Nº 253/2023 – DISP. 17/05/2023ATO NORMATIVO Nº 252/2023 – DISP. 17/05/2023ATO NORMATIVO Nº 251/2023 – DISP. 17/05/2023ATO NORMATIVO Nº 250/2023 – DISP. 16/05/2023ATO NORMATIVO Nº 249/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 248/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 247/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 246/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 245/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 244/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 243/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 242/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 241/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 240/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 239/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 238/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 237/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 236/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 235/2023 – DISP. 12/05/2023ATO NORMATIVO Nº 234/2023 – DISP. 09/05/2023ATO NORMATIVO Nº 233/2023 – DISP. 08/05/2023ATO NORMATIVO Nº 232/2023 – DISP. 08/05/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 231/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 230/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 229/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 228/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 227/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 226/2023 – DISP. 05/05/2023ATO NORMATIVO Nº 225/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 224/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 223/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 222/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 221/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 220/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 219/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 218/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 217/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 216/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 215/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 214/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 213/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 212/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 211/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 210/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 209/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 208/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 207/2023 – DISP. 04/05/2023ATO NORMATIVO Nº 206/2023 – DISP. 28/04/2023ATO NORMATIVO Nº 205/2023 – DISP. 26/04/2023ATO NORMATIVO Nº 204/2023 – DISP. 26/04/2023ATO NORMATIVO Nº 203/2023 – DISP. 26/04/2023ATO NORMATIVO Nº 202/2023 – DISP. 25/04/2023ATO NORMATIVO Nº 201/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 200/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 199/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 198/2023 – DISP. 24/04/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 197/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 196/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 195/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 194/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 193/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 192/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 191/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 190/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 188/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 187/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 186/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 185/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 184/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 183/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 182/2023 – DISP. 24/04/2023ATO NORMATIVO Nº 181/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 180/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 179/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 178/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 177/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 176/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 175/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 174/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 173/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 172/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 171/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 170/2023 – DISP. 13/04/2023ATO NORMATIVO Nº 169/2023 – DISP. 05/04/2023ATO NORMATIVO Nº 168/2023 – DISP. 05/04/2023ATO NORMATIVO Nº 167/2023 – DISP. 05/04/2023ATO NORMATIVO Nº 166/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 165/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 164/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 163/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 162/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 161/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 160/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 159/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 158/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 157/2023 – DISP. 04/04/2023ATO NORMATIVO Nº 156/2023 – DISP. 31/03/2023ATO NORMATIVO Nº 155/2023 – DISP. 31/03/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 154/2023 – DISP. 31/03/2023ATO NORMATIVO Nº 153/2023 – DISP. 31/03/2023ATO NORMATIVO Nº 152/2023 – DISP. 30/03/2023ATO NORMATIVO Nº 151/2023 – DISP. 30/03/2023ATO NORMATIVO Nº 150/2023 – DISP. 29/03/202ATO NORMATIVO Nº 149/2023 – DISP. 29/03/202ATO NORMATIVO Nº 148/2023 – DISP. 28/03/202ATO NORMATIVO Nº 147/2023 – DISP. 28/03/202ATO NORMATIVO Nº 146/2023 – DISP. 28/03/202ATO NORMATIVO Nº 145/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 144/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 143/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 142/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 141/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 140/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 139/2023 – DISP. 24/03/2023ATO NORMATIVO Nº 138/2023 – DISP. 23/03/202ATO NORMATIVO Nº 137/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 136/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 135/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 134/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 133/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 132/2023 – DISP. 22/03/202ATO NORMATIVO Nº 131/2023 – DISP. 20/03/202ATO NORMATIVO Nº 130/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 129/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 128/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 127/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 126/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 125/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 124/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 123/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 122/2023 – DISP. 17/03/202ATO NORMATIVO Nº 121/2023 – DISP. 15/03/202ATO NORMATIVO Nº 120/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 119/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 118/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 117/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 116/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 115/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 114/2023 – DISP. 14/03/202ATO NORMATIVO Nº 113/2023 – DISP. 14/03/2023ATO NORMATIVO Nº 112/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 111/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 110/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 109/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 108/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 107/2023 – DISP. 07/03/2023ATO NORMATIVO Nº 106/2023 – DISP. 07/03/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 105/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 104/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 103/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 102/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 101/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 100/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 099/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 098/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 097/2023 – DISP. 03/03/2023ATO NORMATIVO Nº 096/2023 – DISP. 02/03/2023ATO NORMATIVO Nº 095/2023 – DISP. 02/03/2023ATO NORMATIVO Nº 094/2023 – DISP. 02/03/2023ATO NORMATIVO Nº 093/2023 – DISP. 02/03/2023ATO NORMATIVO Nº 092/2023 – DISP. 02/03/2023ATO NORMATIVO Nº 091/2023 – DISP. 01/03/2023ATO NORMATIVO Nº 090/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 089/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 088/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 087/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 086/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 085/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 084/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 083/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 082/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 081/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 080/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 079/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 078/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 077/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 076/2023 – DISP. 27/02/2023ATO NORMATIVO Nº 075/2023 – DISP. 24/02/2023ATO NORMATIVO Nº 074/2023 – DISP. 24/02/2023 – ALTERADOATO NORMATIVO Nº 073/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 072/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 071/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 070/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 069/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 068/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 067/2023 – DISP. 16/02/2023ATO NORMATIVO Nº 066/2023 – DISP. 15/02/2023ATO NORMATIVO Nº 065/2023 – DISP. 15/02/2023ATO NORMATIVO Nº 064/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 063/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 062/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 061/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 060/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 059/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 058/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 057/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 056/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 055/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 054/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 053/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 052/2023 – DISP. 13/02/2023ATO NORMATIVO Nº 051/2023 – DISP. 09/02/2023ATO NORMATIVO Nº 050/2023 – DISP. 09/02/2023ATO NORMATIVO Nº 049/2023 – DISP. 09/02/2023ATO NORMATIVO Nº 048/2023 – DISP. 07/02/2023ATO NORMATIVO Nº 047/2023 – DISP. 06/02/2023ATO NORMATIVO Nº 046/2023 – DISP. 06/02/2023ATO NORMATIVO Nº 045/2023 – DISP. 06/02/2023ATO NORMATIVO Nº 044/2023 – DISP. 06/02/2023ATO NORMATIVO Nº 043/2023 – DISP. 02/02/2023ATO NORMATIVO Nº 042/2023 – DISP. 02/02/2023ATO NORMATIVO Nº 041/2023 – DISP. 02/02/2023ATO NORMATIVO Nº 040/2023 – DISP. 01/02/2023ATO NORMATIVO Nº 039/2023 – DISP. 01/02/2023ATO NORMATIVO Nº 038/2023 – DISP. 01/02/2023ATO NORMATIVO Nº 037/2023 – DISP. 01/02/2023ATO NORMATIVO Nº 036/2023 – DISP. 31/01/2023ATO NORMATIVO 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