O sistema começa a funcionar, a partir do dia 23/01, nas Comarcas de Alfredo Chaves, Marilândia, São Domingos do Norte, Águia Branca, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire, Rio Bananal e Santa Leopoldina.
Novo cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje) nas competências Criminais, Infância e Juventude para ato infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar em matéria criminal foi divulgado no Diário da Justiça (e-diario) da última quinta-feira, 24. O Ato Normativo nº 248/2022, que traz as alterações, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, e pode ser acessado na íntegra em:
https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1436054
Segundo o calendário, o PJe passa a funcionar para a área criminal, a partir do dia 23 de janeiro de 2023, nas Comarcas de Alfredo Chaves, Marilândia, São Domingos do Norte, Águia Branca, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire, Rio Bananal e Santa Leopoldina.
A partir do dia 30 de janeiro do próximo ano, o sistema entra em operação também em matéria criminal nas Comarcas de Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Montanha, Muqui, Pedro Canário, Pinheiros, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, Santa Teresa, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
No dia 06 de fevereiro de 2023 é a vez de serem contempladas as Comarcas de Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta, Baixo Guandu, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guaçuí, Ibiraçu, Iúna, Mimoso do Sul, Pancas, Piúma, Santa Maria de Jetibá e São Gabriel da Palha.
Já no dia 13 de fevereiro, o sistema será implantado nas Comarcas de Aracruz, Barra de São Francisco, Itapemirim, Marataízes e Nova Venécia; e no dia 20 de fevereiro nas Comarcas de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, São Mateus.
E, por fim, no dia 27 de fevereiro o sistema passa a funcionar em Cariacica, Serra, Viana, e no dia 06 de março em Vila Velha e Vitória, sempre para as competências Criminais, Infância e Juventude para ato infracional, Juizados Especiais Criminais e Auditoria Militar em matéria criminal.
A equipe do PJe lembra que o acesso ao sistema por partes, advogadas e advogados será feito diretamente no sistema, com o uso de certificado digital e assinatura do Termo de Compromisso eletrônico disponibilizado no primeiro acesso. Cada pessoa ou instituição à qual tenha vínculo será responsável pela aquisição do certificado digital e do dispositivo criptográfico portátil.
Para órgão municipal, estadual e federal, e suas entidades da administração indireta, assim como o Ministério Público e a Defensoria do estado, o acesso é feito mediante credenciamento por formulário próprio, disponível no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjes.jus.br/pje/1o-grau/formularios-para-atuacao-em-1o-grau/
Outros órgãos da administração pública indireta, como autarquias e fundações públicas, deverão informar se a Procuradoria também os representa; caso contrário, o órgão vinculado deverá preencher formulário próprio.
E após o cadastro, a pessoa não deve se esquecer de habilitar o recebimento de citações, intimações e notificações eletrônicas pelo sistema nos dois links abaixo, pois no PJe, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, acontecem por meio eletrônico.
1º Grau: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/login.seam
Turma Recursal/Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjes.jus.br/pje2g/login.seam
Confira também no link a seguir as unidades judiciárias que já operam com o PJe:
https://www.tjes.jus.br/pje/projetodocumentos/status-do-projeto/
Macrodesafios:
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional
Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária
Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e proteção de dados
Vitória, 29 de novembro de 2022
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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