PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 140/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de São Mateus, por meio do Ofício nº 56/2026 (SEI 7000155-30.2026.8.08.0047);

CONSIDERANDO a realização de serviço de dedetização nas dependências do Foro da Comarca de São Mateus, agendada para o dia 28 de agosto de 2026, a partir das 7h;

CONSIDERANDO a necessidade de desocupação do imóvel durante a aplicação dos produtos químicos, para preservação da saúde e da segurança de magistrados, servidores, estagiários, residentes jurídicos, colaboradores e usuários;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços judiciários e o cumprimento dos prazos processuais,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica autorizado, excepcionalmente, o trabalho remoto dos magistrados, servidores, estagiários e residentes jurídicos lotados no Foro da Comarca de São Mateus, no dia 28 de agosto de 2026, durante todo o período necessário à execução do serviço de dedetização e à liberação segura das dependências.

Art. 2º. O regular funcionamento dos serviços judiciários, o cumprimento dos prazos processuais e o atendimento remoto dos usuários deverão ser preservados durante o período de que trata este Ato Normativo.

Art. 3º. Compete à Diretoria do Foro da Comarca de São Mateus acompanhar a execução do serviço e adotar as providências necessárias à retomada das atividades presenciais após a liberação segura das dependências.

Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

RESOLUÇÃO Nº 041/2026

Revoga a Resolução nº 09/1996, que dispõe sobre a reorganização da atividade de avaliação no desempenho dos juízes em vitaliciamento.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa realizada em 20 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que padronizou e unificou as regulamentações sobre o processo de vitaliciamento em todos os ramos do Poder Judiciário, visando garantir segurança jurídica e avaliação por critérios exclusivamente objetivos;

CONSIDERANDO as inovações promovidas pelo CNJ que estabelecem a condução do processo pela Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO a manifestação do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça no processo SEI 7010835- 55.2025.8.08.0000;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 09/1996, do Egrégio Conselho da Magistratura, encontra-se superada diante do novo cenário normativo nacional;

RESOLVE:

Art. 1º O processo de vitaliciamento dos magistrados no primeiro grau de jurisdição observará as disposições da Resolução CNJ nº 654/2025.

Parágrafo único. O procedimento será regulamentado por provimento da Corregedoria Geral da Jus3ça do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 09/1996, do Egrégio Conselho da Magistratura, bem como as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória, 20 de agosto de 2026.

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 139/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela MM. Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Serra, por meio do Ofício nº 10/2026, autuado no Processo SEI nº 7000593-53.2026.8.08.0048;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços de pintura no gabinete, assessoria e sala de audiências da 2ª Vara Cível da Serra, programados para os dias 20 e 21 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que a execução dos referidos serviços ocasionará forte emissão de odores e compostos voláteis, tornando o espaço físico insalubre e inviabilizando a permanência física e o atendimento presencial no local, configurando risco à saúde e à integridade física de magistrada, servidores, estagiários, operadores do direito e jurisdicionados;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional e a apreciação célere das medidas de urgência por meio do trabalho remoto e dos canais virtuais de atendimento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspensa a realização de expediente forense presencial na 2ª Vara Cível da Serra nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.

Art. 2º. Fica instituído o regime de trabalho remoto integral para magistrada, servidores e estagiários lotados na 2ª Vara Cível da Serra durante o período referido no art. 1º deste Ato Normativo.

Parágrafo único. A adoção do regime de trabalho remoto não obsta o regular processamento dos feitos e a prática dos atos processuais por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como a apreciação célere das medidas urgentes.

Art. 3º. As audiências designadas para o período deverão ser realizadas, preferencialmente, em formato telepresencial/virtual, ou redesignadas a critério da magistrada condutora do feito.

Art. 4º. O atendimento ao público, aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público será mantido ininterruptamente durante o horário regular de expediente por meio dos canais eletrônicos institucionais, especialmente pelo endereço eletrônico agendamentosegundacivelserra@gmail.com, Balcão Virtual e demais meios telemáticos oficiais da unidade.

Art. 5º. Ficam os servidores e estagiários da 2ª Vara Cível da Serra dispensados da marcação do ponto eletrônico nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, nos termos do art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025.

Art. 6º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 19 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
PRESIDENCIA
ASSESSORIA JURIDICA – SERVIDORES / MAGISTRADOS
ASSESSORIA JURIDICA – MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO Nº 039/2026

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000057-77.2026.8.08.0101;

CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Exmº Juiz de Direito Murilo Ribeiro Ferreira, na qualidade de Suplente, para integrar a 2ª Turma Recursal, com efeitos suspensos até o término do seu mandato na 5ª Turma Recursal, vigente até 07/11/2026.

Publique-se.

Vitória/ES, 18 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente

(republicada em razão de incorreção)

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 19 /2026

Constitui as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) para o biênio 2026/2027. 

O Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, Corregedor Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a realização das atividades administrativas e o exercício das funções jurisdicionais;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça prevê que a cooperação pode ser utilizada como instrumento de gestão processual, permitindo a coordenação de funções e o compartilhamento de competências;

CONSIDERANDO que o Provimento Conjunto nº 001/2021, estabelece que “o prazo de 2 (dois) anos de atuação dos membros das Comissões Disciplinares Permanentes – CDP coincidirá com o biênio de cada Corregedor Geral da Justiça, devendo a lista ser publicada até o 5º (quinto) dia útil de fevereiro do primeiro ano do biênio administrativo”;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior celeridade e eficácia, com controle mais rígido dos prazos, nas sindicâncias e nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados contra servidores públicos e Delegatários no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto no art. 247 da Lei Complementar Estadual nº 46/1994 que prevê que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo-disciplinar, assegurada ao denunciado ampla defesa”;

CONSIDERANDO que nos termos do Art. 3º do Provimento Conjunto nº 001/2021, compete ao Corregedor Geral da Justiça elaborar e fazer publicar a portaria contendo a composição das Comissões Disciplinares Permanentes, indicando o seu presidente e a lista com os nomes dos servidores designados como suplentes, podendo dispensar, a qualquer tempo e motivadamente, os membros ou suplentes das respectivas comissões;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores que irão compor as Comissões Disciplinares Permanentes (CDP), bem como seus suplentes, para o Biênio 2026/2027 e que atuarão nas Comarcas que compõem a 5ª Região (Linhares, Aracruz, Ibiraçu, Rio Bananal, João Neiva, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré), conforme nomes informados nos autos do Processo SEI nº 7000122-84.2026.8.08.0000:

Comissão Disciplinar Permanente nº 01

Presidente – CYRO JOSÉ VIVÁCQUA

BENTO LOPES NUNES

TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA SIMOURA.

Comissão Disciplinar Permanente nº 02

Presidente – HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA

ALEX FERNANDO DEMO

SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA.

Comissão Disciplinar Permanente nº 03

Presidente – JACQUELINE DONÁTILA FERREIRA DEMO

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO

VALDÉCIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR.

Suplentes:

MARTHA JANINE ARAÚJO GOMES

LEANDRO BARBOSA COITINHO

PRISCYLA COZER TRANCOSO

GUSTAVO PARAÍSO DALVI

MARCOS RODRIGUES SAÚDE.

Art. 2º. As comissões funcionarão sempre sob a presidência do primeiro nomeado em cada uma das Comissões Disciplinares Permanentes (CDP) ou por outro membro desta, respeitadas as determinações contidas no § 1º do Art. 90 do Código de Normas desta Corregedoria.

Art. 3º. Em caso de eventual impedimento ou afastamento de qualquer membro das Comissões Disciplinares Permanentes (CDP), este será imediatamente substituído por um Suplente, cabendo ao magistrado de primeiro grau proceder ao sorteio e a alteração em consulta com a lista de suplentes existentes.

Parágrafo único: A alteração prevista do caput será feita por meio de portaria que deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça para ciência.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 

Vitória, 17 de agosto de 2026.

Desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior

Corregedor Geral da Justiça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 138/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca Regional de Itapemirim e Marataízes, por meio do Ofício nº 54/2026, autuado no Processo SEI nº 7000056-91.2026.8.08.0069;

CONSIDERANDO a necessidade premente de realização de intervenções estruturais essenciais no prédio do Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro – Comarca de Marataízes, relativas à manutenção da fachada e à substituição de todas as caixas de ar-condicionado das salas (Contrato CF014/2023 e Ordem de Serviço OM S482314);

CONSIDERANDO que a execução das referidas obras gerará elevado nível de ruído, emissão de poeira e retirada dos equipamentos de climatização, tornando inviável a permanência física e o atendimento presencial no local, além de configurar risco à integridade física e à saúde de magistrados, servidores, operadores do direito e jurisdicionados;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional e a apreciação das medidas de urgência por meio do trabalho remoto e dos canais virtuais de atendimento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suspensa a realização de expediente forense presencial no Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, na Comarca de Marataízes, no período de 20 a 28 de agosto de 2026.

Art. 2º. Fica instituído o regime de trabalho remoto integral para magistrados, servidores e estagiários lotados na Comarca de Marataízes durante o período referido no art. 1º deste Ato Normativo.

Parágrafo único. A adoção do regime de trabalho remoto não obsta o regular processamento dos feitos e a prática dos atos processuais por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como a apreciação célere das medidas urgentes.

Art. 3º. As audiências designadas para o período deverão ser realizadas, preferencialmente, em formato telepresencial/virtual.

Art. 4º. O atendimento ao público, aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público será mantido ininterruptamente durante o horário regular de expediente por meio dos canais eletrônicos institucionais, especialmente o Balcão Virtual, e-mails e telefones oficiais da unidade.

Art. 5º. Ficam os servidores e estagiários da Comarca de Marataízes dispensados da marcação do ponto eletrônico no período de 20 a 28 de agosto de 2026, nos termos do art. 14, inciso I, do Ato Normativo nº 275/2025.

Art. 6º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 18 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

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ATO NORMATIVO Nº 137/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Serra, por meio do Processo SEI nº 7000574-47.2026.8.08.0048;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de pintura nas dependências do gabinete e da sala de audiências da referida unidade judiciária, circunstância que inviabiliza temporariamente a permanência de pessoas no local;

CONSIDERANDO a garantia de que não haverá interrupção ou prejuízo à prestação dos serviços jurisdicionais, que serão mantidos em regime remoto;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar, em caráter excepcional, o regime de trabalho remoto integral (home office) para o magistrado e os servidores da 1ª Vara Cível da Comarca da Serra nos dias 13 e 14 de agosto de 2026.

Art. 2º. As atividades jurisdicionais e administrativas deverão ser mantidas regularmente por meio dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, sem prejuízo da continuidade da prestação jurisdicional, da análise das medidas urgentes e do atendimento ao público, que deverá ocorrer por meios remotos, inclusive pelo endereço eletrônico gabinete1civelserra@gmail.com.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 17 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

ATO NORMATIVO Nº 136/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo MM. Juiz de Direito da Secretaria de Precatórios no Processo SEI nº 7009138-62.2026.8.08.0000;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de reparos emergenciais no sistema de climatização do ambiente onde se localiza a Secretaria de Precatórios, o que torna o local temporariamente inadequado para o trabalho presencial, conforme comunicado da Coordenadoria de Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos;

CONSIDERANDO a decisão que deferiu o pedido, visando garantir a salubridade do ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, a continuidade da prestação jurisdicional por meio do trabalho remoto;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam suspensos o expediente presencial e o atendimento ao público externo na Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos dias 6 e 7 de agosto de 2026.

Art. 2º. As atividades dos servidores da referida unidade serão desempenhadas em regime de trabalho remoto nos dias mencionados, sem prejuízo da continuidade dos serviços internos.

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Vitória/ES, 17 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
PRESIDENCIA
ASSESSORIA JURIDICA – SERVIDORES / MAGISTRADOS
ASSESSORIA JURIDICA – MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO Nº 040/2026

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000056-92.2026.8.08.0101;

CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Exmº Juiz de Direito Grécio Nogueira Grégio, na qualidade de Suplente, para integrar a 1ª Turma Recursal, a partir da data de publicação desta Resolução.

Publique-se.

Vitória/ES, 14 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES

RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO
PRESIDENCIA
ASSESSORIA JURIDICA – SERVIDORES / MAGISTRADOS
ASSESSORIA JURIDICA – MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO Nº 039/2026

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 7000057-77.2026.8.08.0101;

CONSIDERANDO a decisão unânime do e. Tribunal Pleno, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 13 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Exmº Juiz de Direito Murilo Ribeiro Ferreira, na qualidade de Suplente, para integrar a 2ª Turma Recursal, com efeitos suspensos até o término do seu mandato na 5ª Turma Recursal, vigente até 17/09/2026.

Publique-se.

Vitória/ES, 14 de agosto de 2026.

Desembargadora Janete Vargas Simões

Presidente