A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Ajudes) promovem o curso Atualização em Direito da Infância e da Juventude, a ser ministrado por Luciano Braga Lemos, de 6 a 9 de agosto, das 8h às 11h, na Sala 4 da Emes, no 1º andar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, para servidores e servidoras do Poder Judiciário estadual.
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O curso planeja proporcionar uma melhor compreensão do Direito da Infância e da Juventude com base na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), enfocado suas mais recentes alterações.
Ao longo das aulas serão abordados os seguintes tópicos: 1. Direito da Infância e da Juventude; 2. Constituição Federal de 1988; 3. Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Ecriad); e 4. Alterações recentes na legislação específica.
O instrutor, que possui mestrado em Direito, Justiça e Cidadania, é servidor do Poder Judiciário estadual e atua também como professor no ensino superior.