A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Atualização em Recuperação de Empresas e Falências, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Daniel Carnio Costa, em 13, 15 e 16 de abril do ano corrente de 2021, das 8h às 12h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Como a programação divulgada inicialmente foi alterada por motivo imperioso, ressaltamos que as datas corretas das aulas são as apresentadas acima.
Em razão da ampla reforma legislativa aprovada no Congresso Nacional e das profundas alterações promovidas na Lei n. 11.101/05, agora se faz necessário o estudo do novo sistema de insolvência empresarial vigente no país e de seus institutos.
Diante disso, o curso tem como objetivo analisar o sistema brasileiro de insolvência empresarial, com ênfase nas alterações trazidas pela reforma de 2020 relativas à recuperação de empresas e falências.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Sistema normativo brasileiro — evolução história, lógica e limites da lei de insolvência; 2. O movimento reformista brasileiro — alterações legislativas e administrativas; 3. Stay period e penhora sobre ativos essenciais (art. 6); 4. Funções lineares e transversais do administrador judicial (art. 22); 5. O novo sistema de pré-insolvência empresarial (arts. 20-A a 20-C); 6. Constatação prévia (art. 51-A); 7. Plano de credores; 8. Período de supervisão (art. 61); 9. Financiamento DIP (arts. 69-A a 69-F); 10. Consolidação processual e substancial (arts. 69-G a 69-L); 11. Recuperação de ME e EPP; 12. Recuperação extrajudicial; 13. Novidades no processo falimentar; 14. Reabilitação do falido — fresh start; e 15. Noções de insolvência transnacional.
O docente, além de professor, é juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), atuando ainda, no momento, como juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com participação, como membro, no grupo de trabalho de recuperação de empresas e falências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, também, na comissão de juristas que elaborou a nova lei de recuperação de empresas e falências.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
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