Inscrições
As inscrições para os cursos regulares de treinamento e de capacitação oferecidos pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) para servidores e servidoras do Poder Judiciário são abertas no primeiro dia útil do mês anterior ao do início das aulas. Os formulários de inscrição podem ser encontrados na página da EMES, dentro do Portal do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Desistência
Quem desistir de participar de curso em que tiver a inscrição efetivada deve enviar e-mail para emes-servidores@tjes.jus.br, num prazo de 24 horas úteis antes do início das aulas, a fim de justificar a ausência, para assim não incorrer em suspensão.
Suspensão
Quem não frequentar sem prévia justificativa um curso em que tiver a inscrição efetivada ficará impossibilitado/a de realizar matrícula em atividades regulares de treinamento da Emes por 60 dias. Quem incorrer uma segunda vez em suspensão ao longo de um mesmo ano, ficará impossibilitado/a de realizar matrícula em atividades regulares de treinamento da Emes por 120 dias. A partir da terceira suspensão no decorrer de um único ano, o prazo de impedimento será de 180 dias. Quem se inscrever em mais de um curso no mesmo horário/período, além de terem canceladas as inscrições, ficará também impossibilitado/a de realizar matrícula em atividades regulares de treinamento da Emes, conforme o exposto acima.
Cancelamento de cursos
Por falta de número mínimo de inscritos, os cursos oferecidos pela Emes podem ser cancelados. Para a realização de cursos em comarcas da Grande Vitória, o número mínimo é de 15 inscritos. Já para a realização de cursos nas demais comarcas do Estado, o número mínimo é 10 inscritos. Mediante dados informados no formulário de inscrição, os/as servidores/as que efetuarem suas inscrições serão devidamente comunicados/as em caso de cancelamento.
Solicitação de cursos
Cursos de treinamento e de capacitação podem ser solicitados à Emes via e-mail por integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo. Na medida do possível, os cursos solicitados serão incluídos no cronograma do semestre próximo.
Preenchimento de vagas
As inscrições para os cursos oferecidos pela Emes permanecem abertas até o preenchimento integral do número de vagas.
Vagas preferenciais
Quando os cursos apresentam público definido, as vagas são asseguradas para os participantes preferenciais até 72 horas úteis antes do início das aulas; a partir de então as vagas restantes poderão ser preenchidas por nomes inscritos em lista de espera, independente da especificação.
Lista de espera
Após o preenchimento integral do número de vagas destinado aos cursos, é formada uma lista de espera; quando ocorre desistência prévia de participantes, quem estiver inscrito na lista de espera será devidamente comunicado, a fim de preencher as vagas disponibilizadas. No caso de cursos com vagas preferenciais, a lista de espera é formada, também, no período de início das inscrições.
Divulgação de cursos
Os cursos oferecidos pela Emes são preferencialmente divulgados no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Participação de estagiários(as)
Estagiários e estagiárias somente podem participar dos cursos de treinamento e de capacitação oferecidos pela Emes quando há vagas remanescentes.
Certificado
Nos cursos com carga horária inferior a 12 horas e nos cursos que exigirem pagamento de diária, é preciso obter 100% de frequência para receber certificado. Já nos cursos com carga horária igual ou superior a 12 horas que não exigirem pagamento de diária, é preciso obter 75% de presença para receber certificado. Atestado e justificativa não abonam falta.