História

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), sediada em Vitória, insere-se no contexto das escolas judiciais brasileiras, compondo a Rede Nacional de Escolas de Governo, articulação ligada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Emes foi criada pela Resolução nº 04/1985 e ratificada pela Resolução nº 276/1986.

Em seus primeiros anos de atuação, funcionou vinculada, institucionalmente, à Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), com a qual mantém, hoje, regime de cooperação mútua.

Desde 2010, contudo, a escola se subordina à Presidência do TJES, conforme a Lei Complementar nº 566, que dispõe sobre a Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do respectivo órgão.

Suas atribuições se encontram detalhadas nos artigos 27, 28, 29 e 30 da Resolução nº 75/2011, enquanto sua estrutura funcional é especificada no capítulo VI do Regimento Interno do TJES.

Os cursos de formação e aperfeiçoamento profissional que a Emes oferta aos/às magistrados/as estaduais são realizados em consonância com diretrizes nacionais, estabelecidas tanto pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já os cursos de formação e aperfeiçoamento profissional dirigidos aos/às servidores/as do PJES atendem às diretrizes estabelecidas pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud), do CNJ.

Além dos cursos mencionados há pouco, a escola promove, ainda, eventos variados, como simpósios e colóquios.

A Emes faz parte também da Red_ES, que congrega as escolas de governo de todo o Espírito Santo.