A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Medidas Executivas Atípicas, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves, em 8 de outubro de 2021, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), com o Dr. Marcelo Abelha Rodrigues como debatedor.
O curso tem como objetivo apresentar uma discussão teórica e prática a respeito do alcance e aplicabilidade do disposto no art. 139, IV, do CPC, tendo em vista a compreensão da nova realidade a respeito de adoção de medidas executivas atípicas inaugurada em 2015.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Princípio da atipicidade; 2. Atipicidade no CPC/1973 e CPC/2015; 3. Diferentes espécies de obrigação exequenda e a atipicidade dos meios executivos; 4. Responsabilidade patrimonial e adoção de meios executivos atípicos; 5. Limites ao exercício de direitos fundamentais do executado; 6. Requisitos para a adoção de medidas executivas atípicas; 7. Procedimento para a adoção de medidas executivas atípicas; 8. Medidas executivas atípicas e execução de alimentos; e 9. Medidas executivas atípicas e execução fiscal.
O docente é professor e advogado, assim como o debatedor.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique aqui.