A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Temas Contemporâneos do Direito Penal e do Processo Penal, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Antonio Carlos da Ponte, em 24 de junho de 2022, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) e da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
As formas tradicionais de criminalidade continuam oferecendo desafios cada vez maiores à sociedade no seu enfrentamento, dadas as inovações tecnológicas e a necessidade de proteção a bens e valores considerados primordiais.
Assim, a análise de temas contemporâneos do Direito Penal e do Processo Penal, em especial o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), mostra-se necessária, frente aos princípios e postulados próprios de um Estado Social e Democrático de Direito.
Diante disso, o curso tem como objetivo discorrer acerca da matéria e de seus reflexos no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019); 2. Reflexos no Código Penal; 3. Reflexos no Código de Processo Penal; e 4. Reflexos na Lei de Execução Penal.
O docente é procurador de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique aqui.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).