A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) autorizada pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), promove o curso Tramitação de RE, RESP e RO nas Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Pleno, a ser ministrado remotamente por Juliana Carrareto Favarato Casoti e Marcia Valéria Orechio Pimentel, em 31 de maio de 2023, das 8h às 11h, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para usuários/as internos/as do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que atuam nas Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Remessa de recurso ordinário (RO) aos Tribunais Superiores pelas Câmaras Isoladas, Grupos de Câmaras Reunidas e Tribunal Pleno; 2. Tramitação de recurso extraordinário (RE) e recurso especial (RESP) no Tribunal Pleno; 3. Tramitação de RE e RESP nos Grupos de Câmaras Reunidas.
Ambas as instrutoras são servidoras do Poder Judiciário estadual, com experiência no PJe.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvDWWGik0oYxug2luHV0BjyyHrW-3dmBfDjIYywnEBvp5VSQ/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas), Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as), Macrodesafio CNJ AC 12 (fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados) e Objetivo Estratégico TJES AC 12.05.005 (ampliar a utilização de sistema processual eletrônico).