A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, promove o curso Resolução CNJ 484/2022: Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos e Processos Criminais, a ser ministrado remotamente pela Dra. Mariana Py Muniz, em 21 de julho de 2023, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
Para evitar a condenação de inocentes, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, no ano de 2022, a Resolução 484, que estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais no âmbito do Poder Judiciário.
A resolução é um dos tantos produtos entregues pelo grupo de trabalho Reconhecimento de Pessoas, instituído pelo CNJ; o grupo, que reuniu especialistas no tema, desenvolveu estudos e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário acerca da referida matéria, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Diante disso, o curso tem como objetivo promover a análise pormenorizada da Resolução CNJ 484/2022, desde a instituição do grupo de trabalho até o desenvolvimento final do texto que hoje ampara o texto legal, a fim de possibilitar a sua melhor concretização prática.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Considerações iniciais e estado da arte: por que precisamos falar sobre reconhecimento de pessoas?; 2. O desenvolvimento da matéria no âmbito jurisprudencial: STJ e STF; 3. A instituição do grupo de trabalho pelo CNJ: origem, objetivos e propósitos; 4. Resolução CNJ 484/2022: nota técnica explicativa, análise e aplicação prática; e 5. Desafios da implementação e do monitoramento.
A docente é defensora pública do estado do Rio Grande do Sul, tendo integrando o grupo de trabalho Reconhecimento de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu base à elaboração da minuta da Resolução CNJ 484/2022.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf156VZaG9t4jOmslk9KK-cK8Wz0SrviFA5usSXcKdEUZxiaA/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).