A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Contratualização das Relações de Família, a ser ministrado remotamente pelo Dr. Dimitre Braga Soares de Carvalho, em 19 e 26 de setembro de 2023, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
A percepção de que cada família pode estabelecer suas próprias regras, decidir como vai funcionar a rotina doméstica, o que lhe agrada ou desagrada, quais as convenções que os casais devem estabelecer dentro de casa e como devem ser decididas questões relacionadas a patrimonialidade, relacionamento sexual, comportamento, cuidado com os filhos e privacidade, são aspectos característicos do atual momento da família brasileira, e por consequência, do próprio direito de família.
Os contratos de família são a mais atual versão de um processo de mudanças constante nas relações interpessoais.
Desde a família tradicional até a família contatual, observa-se um lento, mas progressivo afastamento de um direito privado que impõe condutas e dita regras de comportamento, dando espaço às demandas próprias de cada família, sistematizadas em pactos e acordos.
Esse largo espectro de transformações é que justifica a necessidade de conhecimento, atualização e aprofundamento na temática.
Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar a contratualização das relações de família no direito brasileiro, de modo a discutir a sistemática dos contratos familiares, bem como a sua subdivisão doutrinária, com base em exemplos e estudos de casos, tratando ainda da questão do inadimplemento e da execução forçada de tais contratos.
Serão abordados os seguintes tópicos: 1. Configuração atual e crise do direito de família codificado no Brasil; 2. O caleidoscópio da família contemporânea; 3. Jurisprudencialização do direito de família brasileiro; 4. Contratualização da vida; 5. Cláusula penal nas hipóteses de ocorrência de violência doméstica; 6. Negócios sobre a distribuição do trabalho doméstico; 7. Disposições atinentes ao exercício do poder familiar; e 8. Convenção para disciplinar a convivência.
O Dr. Dimitre Braga Soares de Carvalho é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e advogado.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição por meio do formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfOT4ZDfhIcw1-20iGq1Crq8e2nlBkehPGoeccVbTYJO76Org/viewform.
A ação atende a preceitos da Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período de 2021 a 2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (aperfeiçoamento da gestão de pessoas) e Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).