A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Improbidade Administrativa, a ser ministrado pelo Dr. Caio Souto Araújo, em 8, 15, 19 e 21 de agosto de 2024, das 8h30 às 11h, por videoconferência, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O curso tem como objetivo descrever a natureza jurídica, o conceito e a classificação dos atos de improbidade administrativa, apontando as inovações trazidas pela ampla reforma legislativa ocorrida em 2021, em diálogo com a jurisprudência e os precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a matéria, de modo a examinar aspectos materiais e processuais, assim como discutir questões polêmicas sobre o tema.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) base constitucional e conceito; (2) a independência das esferas; (3) sujeitos ativos e passivos; (4) tipos de atos ímprobos; (5) sanções e prescrição; (6) ação por ato de improbidade administrativa; (7) processo e procedimento; (8) acordo de não persecução cível; e (9) disposições penais.
O Dr. Caio Souto Araújo é juiz federal da 2ª Região.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebBd0gOZlS-mPvl52YfD3bTC4aL0_rrWEIROuL9z0FD81Apg/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).