A partir de iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso presencial Aposentadoria no Serviço Público, a ser ministrado pela Dra. Mariana do Nascimento Gonçalves de Freitas, de 12 a 16 de agosto de 2024, das 8h às 11h30, na Sala 4 da Emes, para servidoras e servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES) que atuam na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ou em unidade que lida com a matéria.
A Previdência Social do país foi significativamente alterada com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019.
O estado do Espirito Santo promoveu a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no ano de 2020, especialmente após a entrada em vigor da Lei Complementar 938/2020.
Diante disso, o curso tem como objetivo apresentar as regras de aposentadoria vigentes no estado do Espírito Santo, com uma abordagem prática, buscando unir conceitos teóricos e análise de casos concretos, de modo a permitir uma compreensão simples e descomplicada do processo de aposentadoria do servidor público estadual.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) Regime Próprio de Previdência Social do serviço público; (2) histórico de regras de aposentadoria no serviço público do estado do Espírito Santo; (3) reforma da previdência estadual; (4) regras de transição; (5) regras atuais de aposentadoria; (6) contagem do tempo de contribuição para aposentadoria; (7) abono de permanência; e (8) Previdência Complementar no serviço público.
A Dra. Mariana do Nascimento Gonçalves de Freitas é advogada e professora, com especialização em Direito Previdenciário e Regime Próprio de Previdência Social.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade do espaço e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9fphUJGCibK5o8godNR9e2YwjnRUCBmc7XM5gmwLqh6NOCg/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).