A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso remoto Introdução à Abordagem da Criança no Serviço Social, a ser ministrado por Valdecio Carlos da Silva Júnior, em 14 de agosto de 2024, das 8h às 11h, por videoconferência, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
O Judiciário carrega em si uma contradição ineliminável: é parte fundamental na manutenção do status quo, ao passo em que impõe limites à devastação do capital a cada direito fundamental assegurado.
Nesse sentido, ainda que nos marcos do Estado democrático de direito, a ação judiciária sobre as crianças, na forma de acolhimento institucional, destituição do poder familiar, alteração de guarda, adoção ou inquirição no âmbito penal, pode reforçar violências sobre o segmento social vulnerabilizado, ainda que sob a retórica da proteção.
Na atualidade, a criança adquire maior centralidade para o trabalho profissional na Justiça com a vigência de legislações que preconizam a abordagem interdisciplinar em processos judiciais, especialmente a partir da Lei 8.069/1990.
Neste sentido, as alterações na legislação sobre o tema caminham para o reforço da intervenção profissional por equipe interdisciplinar, como se observa na Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental e determina que havendo indício da prática ou ato de alienação parental, poderá ser determinada a realização de perícia biopsicossocial.
A previsão do trabalho da equipe interdisciplinar também comparece no Código Civil, alterado em 2014 pela Lei 13.058, cuja finalidade é definir guarda compartilhada e dispor sobre sua aplicação.
Observa-se que o trabalho da equipe interdisciplinar embasa as decisões judiciais que atravessam as vidas e definem os destinos de crianças e adolescentes.
Diante disso, o curso tem como objetivo refletir sobre o trabalho profissional de assistentes sociais na abordagem da criança, a partir de experiências desenvolvidas na Justiça do estado.
Serão abordados os seguintes tópicos: (1) a criança como ser social; (2) as infâncias como construção social e as particularidades brasileiras; (3) o trabalho de assistente social no Poder Judiciário; (4) a formação profissional para o trabalho com crianças; e (5) abordagem da criança no exercício profissional de assistente social.
Valdecio Carlos da Silva Júnior é assistente social do Poder Judiciário estadual, com mestrado em Serviço Social e experiência em equipe interdisciplinar.
As vagas são limitadas, de acordo com a capacidade da plataforma a ser utilizada e das especificidades da metodologia adotada.
Inscrição via formulário eletrônico disponível aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeZr0Pcu8RNib-xlQCF6gQ6veHgJvM7KsQtQYeDuCRFmG0VeQ/viewform.
A ação atende a preceitos do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para o período, definido a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).