O diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), desembargador Júlio César Costa de Oliveira, participou da Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje, 16 de outubro de 2024, em Brasília (DF).
Contando com presença de representantes de diferentes estados, o encontro objetivou discutir a implementação, nos mais diversos ramos da Justiça, do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que busca promover o uso de uma linguagem mais clara e acessível em todas as comunicações, tanto judiciais quanto administrativas, do sistema de justiça no Brasil.
A principal intenção é tornar o conteúdo produzido pelos órgãos do Poder Judiciário compreensível para a integralidade das cidadãs e dos cidadãos do país, independente de sua escolaridade ou de seu conhecimento técnico.
Com a adoção da linguagem simples, a Justiça se compromete a evitar termos excessivamente complexos que possam dificultar o entendimento das decisões, sentenças e demais documentos, favorecendo o princípio da transparência, a acessibilidade da informação e a promoção da cidadania, garantindo que as pessoas compreendam com clareza seus direitos e deveres, assim como os procedimentos judiciais que as envolvem.
Além disso, também se almeja delinear diretrizes para a formação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, a fim de contribuir para a aplicação correta dos princípios da linguagem simples, bem como a revisão de normas e práticas correspondentes.
Ao tornar o discurso jurídico mais acessível, o Poder Judiciário reforça seu compromisso com a Justiça inclusiva e com a democratização da informação.